quinta-feira, 10 de maio de 2018

PORTUGAL | Sigilo bancário, o abrigo da corrupção

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Pedro Filipe Soares | Diário de Notícias | opinião

Conhecer os grandes caloteiros dos nossos bancos? Jamais, disse Carlos Costa, governador do Banco de Portugal. A afirmação terá sido indignada - credo! - e levou logo à utilização do argumento nuclear do "enquadramento legislativo europeu, incluindo o regulamento do mecanismo único de supervisão".

Para Carlos Costa é aceitável a banca pedir dinheiro às pessoas para tapar os seus buracos. Na Caixa Geral de Depósitos foram injetados 2 mil e 800 milhões de euros; a fatura do BPN já vai em mais de 5 mil e 500 milhões de dinheiro público e o fim ainda não está à vista; a falência do BES já nos custou mais de 5 mil milhões de euros e, novamente, a conta ainda está por fechar; para o Banif, já contribuímos com 4 mil e 800 milhões de euros de dinheiro de todos nós; BCP e BPI levaram de empréstimos mais de 4 mil milhões de euros no período da troika, enquanto salários e pensões estavam a ser cortados.

O impensável para o governador do Banco de Portugal é conhecerem-se os protagonistas dos negócios ruinosos que criaram os buracos nas contas dos bancos. O buraco financeiro é público, a responsabilidade é incógnita. Pagamos e não bufamos, sem saber porquê, defende Carlos Costa. Creio que o absurdo desta afirmação indigna a grande parte da população que foi sacrificada para que aos bancos nunca faltasse dinheiro.

É sabido que os grandes incumpridores de créditos bancários, que somam centenas de milhões em negócios ruinosos, beneficiaram muitas vezes de favores políticos de quem dirigia o banco. O BPN, por exemplo, não deixa dúvidas, dado o seu conselho de administração facilmente poder ser confundido com um conselho de ministros de um governo do PSD. O BES, sabemos cada vez melhor, esteve envolvido até à medula no escândalo de José Sócrates e era gerido pelo Dono Disto Tudo Ricardo Salgado, cujos tentáculos chegavam a todos os governos dos últimos 25 anos. O Millennium BCP foi, na década passada, caso de polícia na disputa do seu controlo.

Alguns exemplos conhecidos, alguns segredos que ainda estarão escondidos, mas a verdade é que a relação entre a política e os negócios foi sempre intermediada pela banca. Manter o segredo dos grandes devedores é manter no anonimato os negócios que afundaram a banca nacional e que sacrificaram as contas públicas. Carlos Costa pode ser o seu advogado de defesa, mas não tem aprovação pública para a manutenção desse privilégio.

Tornar público quem são os grandes devedores é um primeiro passo para garantir um escrutínio popular aos desmandos da banca e um motivo para maior exigência na atuação do sistema financeiro. O combate à corrupção também passa por aqui.

O segundo passo para reforçar o combate à corrupção é o levantamento do sigilo bancário. Esta medida não serve para promover o voyeurismo fiscal, antes é um pilar essencial para combater a fraude e a evasão fiscais - que tanto dinheiro rouba aos serviços públicos - e garantir que se pode seguir o rasto do dinheiro para prevenir rendimentos indevidos e ilícitos.

Há quase dois anos o Presidente da República vetou uma iniciativa do governo para levantamento do sigilo bancário. Na altura, Marcelo Rebelo de Sousa disse que se vivia uma instabilidade financeira que tornava "inoportuna" esta mudança legislativa. Foi uma opção que considero errada. Se não o tivesse feito, estaríamos hoje em melhor posição para combater a corrupção e a evasão fiscal. Contudo, como o tempo não anda para trás, acautele-se o futuro.

A proposta de levantamento do sigilo bancário é para contas bancárias com valor superior a 50 mil euros, permitindo à Autoridade Tributária cruzar dados com os rendimentos declarados e detetar oscilações de património inexplicáveis. Porque é essencial combater a corrupção e a evasão fiscal, o Bloco de Esquerda anunciou que levará o tema a debate e votação no próximo dia 17 de maio. Em boa hora foi feito esse anúncio, dado que o Presidente da República rapidamente veio admitir que os tempos são outros e demonstrou abertura para esse processo.

No debate parlamentar, António Costa desafiou o Bloco de Esquerda a convencer o Presidente da República. A facilidade da resposta presidencial torna difícil compreender o ceticismo do primeiro-ministro. Em todo o caso, se a dúvida existia, está ultrapassada.

O repto está agora lançado aos partidos na Assembleia da República: estão disponíveis para acabar com o sigilo bancário e dar um passo fundamental no combate à corrupção e à evasão ​​​​​​​fiscal? Ou querem continuar a dar cobertura à corrupção?
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