Angola | Proteção social? Nicles!

O Sistema de Protecção Social (SPS) de Angola está a pagar prestações mensais, entre pensões, abonos e subsídios, a mais um 1,7 milhões de angolanos, longe dos 7,5 milhões estimados em idade activa, assumiu fonte hoje governamental.

A ministra da Acção Social Família e Promoção da Mulher de Angola, Victória da Conceição, que falava na abertura do seminário “Regimes de Protecção Social”, admitiu que, apesar da obrigatoriedade legal de inscrição e vinculação dos trabalhadores por conta de outrem, por contra própria, do serviço doméstico e do clero religioso, ainda há uma “parte considerável” da população activa por cobrir pela Segurança Social.

Para Victória da Conceição, o número de segurados continua abaixo dos dois milhões, bastante inferior à dimensão real da força de trabalho existente, que se estima na ordem dos 7,5 milhões.

A governante frisou que as estatísticas da Segurança Social mostram que 99% dos segurados estão vinculados ao regime dos trabalhadores por conta de outrem, lembrando que, nestes, estão incluídos os funcionários públicos, e apenas 1% se distribui pelos restantes regimes especiais de protecção social obrigatória.

Nesse sentido, sublinhou ser necessário alargar a cobertura do sistema de protecção social obrigatória aos trabalhadores agrícolas de pequena produção, das pescas, por conta própria, com frágil capacidade contributiva, as domésticas e empregadores urbanos das microempresas, garantindo que se exige a inovação administrativa para assegurar a diversificação da economia.

Além da necessidade de se expandir o sistema de protecção social obrigatório a novos grupos profissionais, é fundamental, explicou, que se assegure também que as entidades empregadoras e os trabalhadores destes regimes especiais contribuam regularmente para o sistema.

A crise angolana fez com que o Governo só tenha conseguido cobrir 43% das 15 mil famílias vulneráveis a que se propôs ajudar em 2016. O governo ajudou 6.500 famílias. Para um universo de 20 milhões de pobres, comprova-se que o regime do MPLA pouco mais consegue, estando mo Poder há quase 43 anos, do que arranjar desculpas para uma crónica e criminosa miopia que não permite ver mais do que o próprio umbigo.

As conclusões constam do relatório da Assistência e Reinserção Social em Angola, divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), confirmando os efeitos da crise que afecta o país na atribuição de apoios sociais pelo Estado. Confirma igualmente que os pobres são cada vez mais pobres e os ricos cada vez mais ricos. Portanto, é uma crise selectiva com o selo de autenticidade do MPLA.

Na componente de famílias assistidas com bens alimentares, o relatório, produzido pelo Ministério da Assistência e Reinserção Social, refere que as metas estabelecidas para 2016 previam a distribuição de alimentos, nas 18 províncias, a 15 mil famílias vulneráveis.

A falta de apoio nas restantes províncias é justificada no relatório com a “escassez de meios”, com o documento a considerar ainda 2016 como “um ano bastante difícil em termos de aprovisionamento de bens alimentares e não alimentares”, deixando o projecto de assistência às famílias vulneráveis realizado em apenas 43% do valor global. As províncias do Namibe e do Zaire não chegaram a ter qualquer família vulnerável contemplada com estes apoios, enquanto no Uíge apenas sete receberam alimentos.

No capítulo de vítimas de sinistros e calamidades assistidas, o estudo aponta para 26.961 pessoas que receberam algum tipo de apoio, com o Cunene a concentrar, uma vez mais, a atenção. Só nesta província, 20.333 tiveram de ser assistidas vítimas de calamidades, nomeadamente da seca que afecta, além do Cunene, outras regiões do sul de Angola.

Em 2015, o número de pessoas assistidas em Angola, vítimas de calamidades, foi de 366.764, de acordo com o estudo. Para “apoiar as condições de habitabilidade e minimizar situações de risco”, o anuário da Assistência e Reinserção Social em Angola refere ainda que em 2016 foram entregues 32.005 chapas de zinco a 1.136 famílias em todo país, sobretudo nas províncias de Luanda (11.370) e do Uíge (5.815), regiões habitualmente afectadas pelas fortes chuvas.

Como é hábito, os sucessivos governos continuam a pedir aos pobres dos países ricos para ajudarem os… ricos dos países (supostamente) pobres.

Recorde-se que, por exemplo, em 2015, a União Europeia (UE) financiou um programa de 32 milhões de euros para, em conjunto com a Unicef, ajudar o Governo angolano na assistência e protecção social às populações mais vulneráveis. Só mesmo assim. Quando o país é pobre…

O programa “Aprosoc” foi apresentado em Luanda no dia 22 de Julho de 2015 e surgiu numa altura em que o Estado angolano anunciou que pretendia – recorde-se – expandir a protecção social às camadas “mais desfavorecidas” da população, para “aumentar o nível de integração das intervenções sociais em Angola”.

“Estamos a falar desta importante intervenção de carácter social quando o país sofre as consequências da marcada redução do preço do barril de petróleo a nível internacional, e a reacção imediata e legítima é de contenção das despesas públicas”, admitiu, durante a apresentação do programa, o representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em Angola.

Face ao cenário financeiro, Francisco Songane apelou ao Governo angolano para dispensar atenção redobrada aos mais necessitados.

“Contudo, consideramos importante tratar as despesas sociais numa perspectiva de protecção dos mais vulneráveis, pois com uma redução nesta área, afectando o provimento de serviços, os pobres vêem a sua situação agravada”, enfatizou o responsável.

A primeira componente do “Aprosoc” – que envolveu também o Ministério da Assistência Social e Reinserção -, estava avaliada em 10 milhões de euros e pretendia “fortalecer a capacidade institucional” ministerial na prestação de apoios, ao nível nacional e provincial, nomeadamente em formação, ficando a cargo de um consórcio de empresas.

A segunda componente, que absorveu mais de 22 milhões de euros, seria implementada pela delegação de Angola da Unicef e envolveria a criação de novos programas e projectos para aproximar a assistência social dos mais necessitados. Ainda reforçando o conhecimento e a capacidade de análise nesta área, ao nível da gestão dos programas sociais públicos, mas também na capacidade dos parceiros académicos e de investigação científica.

“Queremos reforçar os sistemas que o país tem para providenciar assistência social. Isso significa reforçar os mecanismos institucionais presentes no terreno, reformular os programas, remodelar a operação ou apoiar a criação pontos de acesso, descentralizado para que as pessoas possam aceder ao serviço sem que se tenham de deslocar à capital provincial”, explicou Stefano Visani, chefe da secção de Políticas Sociais da representação da Unicef em Luanda.

Inclui-se ainda nesta componente a atribuição de alguns fundos directamente para transferências sociais, nomeadamente, para programas de apoio a crianças com menos de cinco anos em situação de risco.

O programa “Aprosoc” foi lançado para um período de implementação das acções ao longo de quatro anos, cabendo depois ao Governo angolano assegurar a sua continuidade.

“A ideia é disponibilizar ferramentas sólidas para que o Governo, com recursos domésticos, possa expandir a protecção social nos próximos anos”, concluiu Stefano Visani.

Folha 8 com Lusa