Macau, China, 21 ago (Lusa) - O
único deputado português na Assembleia Legislativa (AL) de Macau e dois
deputados pró-democracia criticaram hoje a decisão das autoridades de não
renovarem o contrato com dois juristas portugueses que trabalhavam na AL há mais
de duas décadas.
"Instamos a mesa [da AL],
que é encabeçada pelo presidente da AL, que explique as razões pelas quais os
dois conselheiros seniores foram demitidos, os procedimentos pelos quais a
decisão é tomada e as pessoas envolvidas no processo de tomada de
decisão", pode ler-se num comunicado assinado por José Maria Pereira
Coutinho, Ng Kuok Cheong e Sulu Sou.
O jornal online Plataforma
noticiou no domingo que a AL não renovou o contrato a Paulo Taipa e a Paulo
Cardinal, reduzindo de seis para quatro o número de portugueses a assessorar
aquele órgão.
Os três deputados admitiram, no
comunicado, que só ficaram a saber desta decisão através dos órgãos de
comunicação social.
"Os dois assessores fizeram
várias contribuições na discussão legal, fornecendo à AL opiniões diferentes e
interações pluralistas", lê-se no comunicado. Esta saída "é realmente
uma grande perda para a AL", acrescentaram os três deputados.
Paulo Taipa dava apoio jurídico
na Assembleia Legislativa há mais de duas décadas. Já Paulo Cardinal foi o
jurista mais novo a ser contratado por aquele órgão, em 1992, tinha então 26
anos, sendo aquele que desempenhava funções há mais tempo de forma
ininterrupta, adiantou o jornal.
O presidente da Associação dos
Advogados de Macau, Jorge Neto Valente, disse à Rádio Macau que a qualidade de
assessoria na AL pode decrescer com a saída dos dois juristas portugueses.
Em declarações ao jornal em
língua portuguesa Ponto Final, na segunda-feira, Paulo Cardinal afirmou estar
"de consciência tranquila" em relação aos seus "deveres e
funções".
Em março, no 25.º aniversário da
promulgação da Lei Básica da região Administrativa Especial de Macau (RAEM),
Paulo Cardinal afirmou que esta lei fundamental do território tem sido alvo de
ataques e violações, segundo o Plataforma.
"É importante constatar que
tem havido violações à Lei Básica, que tem havido deturpações do princípio do
alto grau de autonomia, deturpações ao nível dos direitos fundamentais",
sublinhou na altura o jurista.
A não renovação foi explicada com
"uma vaga ideia" de reorganização dos quadros de assessoria jurídica
da Assembleia Legislativa, disse Paulo Cardinal ao jornal online.
MIM (JMC) // PVJ
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