terça-feira, 21 de agosto de 2018

Deputados criticam diminuição de juristas portugueses na AL de Macau


Macau, China, 21 ago (Lusa) - O único deputado português na Assembleia Legislativa (AL) de Macau e dois deputados pró-democracia criticaram hoje a decisão das autoridades de não renovarem o contrato com dois juristas portugueses que trabalhavam na AL há mais de duas décadas.

"Instamos a mesa [da AL], que é encabeçada pelo presidente da AL, que explique as razões pelas quais os dois conselheiros seniores foram demitidos, os procedimentos pelos quais a decisão é tomada e as pessoas envolvidas no processo de tomada de decisão", pode ler-se num comunicado assinado por José Maria Pereira Coutinho, Ng Kuok Cheong e Sulu Sou.

O jornal online Plataforma noticiou no domingo que a AL não renovou o contrato a Paulo Taipa e a Paulo Cardinal, reduzindo de seis para quatro o número de portugueses a assessorar aquele órgão.

Os três deputados admitiram, no comunicado, que só ficaram a saber desta decisão através dos órgãos de comunicação social.

"Os dois assessores fizeram várias contribuições na discussão legal, fornecendo à AL opiniões diferentes e interações pluralistas", lê-se no comunicado. Esta saída "é realmente uma grande perda para a AL", acrescentaram os três deputados.

Paulo Taipa dava apoio jurídico na Assembleia Legislativa há mais de duas décadas. Já Paulo Cardinal foi o jurista mais novo a ser contratado por aquele órgão, em 1992, tinha então 26 anos, sendo aquele que desempenhava funções há mais tempo de forma ininterrupta, adiantou o jornal.

O presidente da Associação dos Advogados de Macau, Jorge Neto Valente, disse à Rádio Macau que a qualidade de assessoria na AL pode decrescer com a saída dos dois juristas portugueses.

Em declarações ao jornal em língua portuguesa Ponto Final, na segunda-feira, Paulo Cardinal afirmou estar "de consciência tranquila" em relação aos seus "deveres e funções".

Em março, no 25.º aniversário da promulgação da Lei Básica da região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Paulo Cardinal afirmou que esta lei fundamental do território tem sido alvo de ataques e violações, segundo o Plataforma.

"É importante constatar que tem havido violações à Lei Básica, que tem havido deturpações do princípio do alto grau de autonomia, deturpações ao nível dos direitos fundamentais", sublinhou na altura o jurista.

A não renovação foi explicada com "uma vaga ideia" de reorganização dos quadros de assessoria jurídica da Assembleia Legislativa, disse Paulo Cardinal ao jornal online.

MIM (JMC) // PVJ

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