domingo, 30 de setembro de 2018

HORA DE BALANÇO EM ANGOLA!...


COM OLHOS SECOS!

Martinho Júnior | Luanda

Alguns pensam que atraiçoar a memória e os ensinamentos do Dr. António Agostinho Neto, seria algo que daria um dia muito lucro!..

Alguns pensam que a coberto do patriotismo devido a Angola, é possível que mercenários ganhem indefinidamente espaço, espaço e mais espaço e componham até todas as pérolas do poder!...

Alguns pensam que atraiçoar seus camaradas seria "para sempre", por que julgam que será para sempre continuar os "Jogos Africanos" do poder dominante contra África liberta e insubmissa!...

Nas minhas costas não havendo mais lugar para punhais, também não há em meu peito lugar para vingança, mesmo que um deserto ardente tenha tolhido meus passos peregrinos de há mais de 3 décadas!

Agora ao chegar a hora dum saudável balanço, a hora da lógica com sentido de vida, não há lugar à vingança, mas há todo o lugar para a verdade, para a justiça e para amar Angola como ela tem sido amada nos seus momentos mais trágicos e mais difíceis!

Fotos:
- O general José Maria;
- A minha Ordem de Liberdade depois de meu julgamento, condenação e prisão;
- Na residência da Embaixadora de Cuba em Luanda, na última homenagem a Fidel, a 1 de Dezembro de 2016; o General José Maria está à minha direita, mas sou eu que honro a memória, o passado e todos os ensinamentos de nossos maiores, estou-lhe à esquerda, muito à esquerda!

*Comentário de Martinho Júnior a 30 de Setembro de 2018

Portugal | Demografia e miserabilismo


Manuel Carvalho da Silva | Jornal de Notícias | opinião

A sociedade portuguesa vai tomando consciência de que a questão demográfica é um grande problema que condiciona o nosso desenvolvimento. Mas o tema está longe de assumir o impacto que merece nas agendas social e política. Vamos fazer de conta que a perda de população, total e ativa, e o seu envelhecimento acelerado são uma inevitabilidade? Vamos subjugar-nos às duras e cada vez mais pesadas consequências que daí resultarão, ou encaramos o problema e procuramos respostas sérias e sustentáveis?

As políticas de valorização da natalidade são importantes e até se podem encontrar formas de os mais velhos serem "ativos" por mais tempo, principalmente se os caminhos encontrados valorizarem o seu trabalho e lhes propiciarem um viver em melhores condições. Entretanto, medidas possíveis nestas duas áreas não se efetivam de forma avulsa e, além disso, demoram muito tempo a dar resultados e constituem apenas uma pequena parte das políticas a implementar.

Nos últimos tempos também se começou a discutir a estagnação dos salários, tema que tem uma conexão profunda com a questão demográfica. Parece evidente esta constatação: a estagnação dos salários alarga o fosso remuneratório entre Portugal e os países que são destino da emigração portuguesa. Essa estagnação e a persistência na imposição de salários muito baixos aos jovens convidam os trabalhadores portugueses ao expatriamento e afugentam de Portugal trabalhadores de outras nacionalidades, com consequências pesadas no declínio demográfico do país. Diz-se que há agora uma vaga importante de imigrantes detentores de capital, que vêm aproveitar as oportunidades de negócio que Portugal lhes oferece. Não nos iludamos, isso é apenas um nicho que não resolve o problema e até o pode agravar.

Quando nos empenhamos numa reflexão mais profunda sobre como poderemos atacar com êxito o problema demográfico, rapidamente nos deparamos com um conjunto de desafios, muitas vezes com a mesma raiz, e profundamente ligados à matriz de desenvolvimento que se queira perspetivar para a sociedade portuguesa e para o país.

Para estancar a emigração é preciso fazer subir a média salarial associada a uma melhoria progressiva da qualidade do emprego. Esses objetivos exigem crescimento do salário mínimo nacional e uma negociação coletiva dinâmica, nos setores privado e público, que melhore de forma articulada a generalidade dos salários, que identifique e valorize profissões, que reconstrua carreiras profissionais, que reponha direitos laborais e reduza desigualdades nas remunerações. Quer no plano nacional, quer no europeu, a destruição da contratação coletiva associada ao enfraquecimento de instituições de mediação laboral - dos sindicatos em particular - e à gestão unilateral das mudanças que se estão a operar no mundo do trabalho constituem a grande causa da estagnação salarial. Entretanto, se não formos capazes de dinamizar atividades industriais e setores de produção de bens e serviços que tragam mais valor acrescentado à economia portuguesa, não alcançaremos soluções sustentadas.

Muitas vezes, responsáveis políticos apresentam-nos as melhorias pontuais do abono de família e de apoios sociais, ou a criação de pacotes fiscais ligeiramente vantajosos, como a solução para fixar os jovens, quando, ao mesmo tempo, prosseguem políticas laborais de horários longos e proliferação de precariedades que não permitem aos trabalhadores estruturarem projetos de vida nem organizar família. É preciso acabar com estas contradições e tratar de forma séria as políticas de educação, de mobilidades, de habitação, de gestão do território.

As profundas transformações económicas, sociais e culturais alcançadas com a conquista e consolidação da democracia, levaram os portugueses a romper com as expressões mais fortes do miserabilismo. Contudo, continuamos condescendentes com a pobreza, com o "roubo legal" e com o sofrimento no trabalho. Toleramos demasiado as baixas retribuições e o desrespeito pelas leis do trabalho, não fazemos a denúncia e o combate necessários ao assédio moral que aniquila a dignidade no trabalho. Há que inverter estas atitudes se queremos resolver o problema demográfico.

* Investigador e professor universitário

Portugal | O caso de Tancos contado a mancos… da cabeça


O caso de Tancos - desaparecimento de armamento e munições, bombas, granadas e o mais que há para os portugueses conhecerem, se divulgarem – vai arrastar-se no tempo mas não na divulgação exata do que realmente aconteceu. Palpite. Os portugueses sabem muito bem como são estas coisas dos “segredos de Estado”. Ou seja: pagamos, não bufamos e somos a maior parte das vezes enganados. E vai daí continuamos a pagar, sem bufar.

O “caso” tem por nome “Operação Húbris” que deriva de um conceito grego que pode ser traduzido como "tudo que passa da medida; descomedimento" e que atualmente alude a uma confiança excessiva, um orgulho exagerado, presunçãoarrogância ou insolência (originalmente contra os deuses), que com frequência termina sendo punida”. Segundo pesquisa na Wikipédia.

Que “com frequência termina sendo punida”. A ver vamos. Mas há quem já se esteja a rir.

Em baixo podem ler sobre o militar arguido e líder da investigação ao furto das armas (e não só). No JN podem ler sobre os envolvidos que estão em prisão preventiva, um deles é o diretor da PJM, um militar de carreira, presumivelmente…

O embróglio é grande e os “segredos” jamais verão a luz do dia. Nem que a vaca tussa! Isso não é aqui dito por novidade mas sim por algum conhecimento do que é ser militar e também porque sempre pareceu e dissemos aqui no Página Global que a “história devia estar mal contada”. "Os militares também se enganam", devia ser um bom título para uma prosa. Ou até esta. Mais portugueses assim consideram.

O “caso” decerto que é mais complicado do que aquilo que soa. Seremos todos ouvidos, nem que nos passe um mangalho rés-vés. Porém, saiba-se que nem todos são mancos… da cabeça. (MM | PG)

Operação Húbris | Militar arguido no caso de Tancos regressa a Portugal "arrependido"

O antigo porta-voz da Polícia Judiciária Militar, e principal investigador do assalto a Tancos, chega a Lisboa na próxima terça-feira. Vasco Brazão liderou a investigação ao furto das armas.

"Não sou criminoso nem tão pouco os meus Camaradas de Armas o são. Somos militares", escreveu o militar da PJM, numa publicação do Facebook, na madrugada de sábado para domingo.

"Estou arrependido mas de consciência tranquila", escreveu no Facebook. "Como é que é possível esta duplicidade de sentimentos? É o que irei procurar transmitir ao Ministério Público", acrescentou.

Vasco Brazão escreve que em "em breve" se vai apresentar à Justiça e que só ainda não o fez "por estar na República Centro Africana". "Nada mais quero que, rapidamente, esclarecer a verdade dos factos", explica.

Já na quinta-feira, o advogado Ricardo Sá Fernandes, que está a defender Vasco Brasão, tinha admitido que o cliente pretendia esclarecer os equívocos.

"Não houve a prática de nenhuns ilícitos da parte dele e das pessoas que ele comandou. Há um desfasamento entre instituições, mas nenhuma atividade criminosa", afirmou aos jornalistas Ricardo Sá Fernandes à porta do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa onde começaram a ser ouvidos oito detidos no âmbito da investigação ao aparecimento do armamento roubado em Tancos.

O major é um dos nove arguidos do inquérito. Há outros sete militares da PJM e da GNR e um civil que será o autor do roubo. É um ex-militar, referenciado por tráfico de armas e de drogas, que conduziu a GNR e a Polícia Judiciária Militar (PJM) às armas.

Jornal de Notícias | Na foto: Vasco Brazão - Facebook

Os crimes compensam!


Martinho Júnior | Luanda

Na ordem capitalista de cultura anglo-saxónica iniciada com a Revolução Industrial, a mais-valia escravocrata e colonial em África tornou-se roubo, delapidação e opressão sem limites, em muitos casos traduzidos nos primeiros grandes genocídios que se reflectem até hoje nas tão fragilizadas quão vulnerabilizadas sociedades africanas, num processo histórico sem descolonização mental, cuja esteira tem por isso mesmo favorecido, sem remissão e no superlativo, os procedimentos característicos do capitalismo financeiro transnacional pintados de “globalização”!

1- A União Europeia e os principais estados seus mentores, casos da Alemanha, da França, da Itália, ou ainda da Espanha, em relação a África (mas também Oriente Médio e América Latina), tornaram-se factores instrumentais exímios ao serviço do império da hegemonia unipolar, no que diz respeito à hipocrisia e cinismo constantemente utilizados pelos interesses de suas oligarquias vassalas da aristocracia financeira mundial.

É intrínseco, à “civilização cristã ocidental”, de há séculos até hoje, mas agora com a agravante das “presstitutes” se terem tornado dominantes!

Todos os outros estados europeus filiados na União Europeia, potências coloniais ou não, têm seguido os mesmíssimos critérios por arrasto ou diligentemente, por que por outro lado são membros da NATO, onde para o efeito estão“amarrados curto” aos interesses dominantes e suas estratégias de guerra psicológica, de ingerência, de subversão e de manipulação.


De facto isso tem ocorrido de forma mais evidente quando entrou em colapso o campo socialista, não por que ele demonstrasse ser inviável, mas por que os dirigentes que foram alcançando o poder neles, não souberam com responsabilidade, coerência e dignidade, cultivar o legado ao nível da clarividência, rigor e honestidade intelectual e humana de Marx, Engels, Lénine e Stalin.

Essa conclusão teve-a Cuba Revolucionária, teve-a o Comandante Che Guevara, teve-a o Comandante Fidel, por que por experiência foi cultivada a sensibilidade de perceber em primeira mão e com sentido crítico, quanto a corrupção das elites sócio-politicas a coberto do poder, se tornou no cenário onde os actores se transformaram em marionetes disponíveis e úteis para a subversão do próprio socialismo.


2- Na então colónia alemã do Sudoeste Africano, hoje estado independente da Namíbia, no princípio do século XX o poder colonial provocou o genocídio dos hereros e namas numa escala que seria o precedente para outras ampliadas iniciativas que se lhes vieram a suceder, quer na Namíbia ocupada pelo “apartheid”, quer no próprio continente europeu.

O massacre de Cassinga a 4 de Maio de 1978, dentro do território angolano e contra um campo de refugiados identificados com a SWAPO, é outro episódio dessa mesma inequívoca evidência, ignóbil e racista.

A Namíbia foi, no princípio do século XX, um laboratório ensanguentado que só se tornou conhecido por via da luta de libertação contra o colonialismo e o “apartheid”, ele próprio uma deriva da radicalização de processos intrínsecos às culturas anglo-saxónicas e sua desumanidade para com África!

Um século depois, por estes dias, a Alemanha reconhece a responsabilidade histórica desse genocídio, entrega as ossadas de alguns hereros e namas que terão morrido na Alemanha por via das experiências racistas indexadas ao surgimento do próprio nazismo, mas recusa-se a pagar qualquer indemnização às comunidades afectadas da Namíbia que, também por efeito das chacinas de então, são hoje minoritárias e reduzidas a umas escassas dezenas de milhares de pessoas…


3- Sintomaticamente, ao serviço do interesse do capitalismo financeiro transnacional, os agentes do imperialismo da hegemonia unipolar promovem revoluções coloridas e primaveras árabes, disseminando caos, terrorismo e todo o tipo de divisões e balcanizações em países alvo como a Jugoslávia, a Geórgia, o Iraque, a Líbia, a Síria, a Ucrânia entre tantos outros, a ponto de serem assassinados os que encontraram pelo caminho e não se vergaram ao seu bárbaro“diktat”!

Com o ataque dos Estados Unidos, da Grã-Bretanha, da França e da Itália à Líbia em 2011, todo o continente africano foi afectado, em especial os fragilizados e extremamente vulneráveis estados da África do Oeste e do Sahel, grande parte deles integrantes do “pré carré” do “FrançAfrique”!

Não só os jihadistas financiados pelos circuitos dos Irmãos Muçulmanos se espalharam até ao lago Chade, Grandes Lagos e Bacia do Congo, como também o caso do colonialismo marroquino no Sahara ganhou novo fôlego, com o prémio concedido a Marrocos no sentido de se candidatar a tornar na “correia de transmissão” dos investimentos europeus em direcção a África, a pretexto duma crise de refugiados que tem tudo a ver com a desarticulação induzida na Líbia, na África do Oeste e no Sahel, facto que nenhum estado europeu assume enquanto protagonista causador da hecatombe, da devassa, do caos e do terrorismo!

A hipocrisia e o cinismo de sua presença militar em África, “ajudando na conquista da paz” face ao caos, ao terrorismo e às desarticulações que eles próprios contribuíram para semear, é uma ensanguentada coroa das suas doutrinas que alegam ser próprias da “civilização cristã ocidental”!


4- De hipocrisia em hipocrisia, de cinismo em cinismo, aqueles estados que de algum modo assumem responsabilidades históricas como Cuba em relação a África, ou a Venezuela Socialista e Bolivariana não só em relação a África, mas sobretudo em relação aos fragilizados e vulnerabilizados estados insulares membros do CARICOM, surgidos das trevas da escravatura e do colonialismo, são vilipendiados nos seus propósitos e subvertidas suas intenções e acções em prol da humanidade!

Estado europeu algum reconhece que é legítima a exigência de compensações aos membros do CARICOM, como é legítima a exigência das minorias hereros e namas da Namíbia, algo que acontece por que a Alemanha desempenha o papel de um dos principais protagonistas da União Europeia e por tabela do relacionamento da Europa para com África, por tabela para com a América Latina.

Assim como de hipocrisia em hipocrisia, de cinismo em cinismo, os relacionamentos da União Europeia para com outros continentes continuam a ser de velhos suseranos para com servos da gleba, nem que para tal se continue com a barbaridade da metralha, ganham espaço no continente europeu doutrinas, filosofias e ideologias racistas, xenófobas e fascistas, que em tudo têm a ver com o passado de trevas que alimentou escravatura, colonialismo e nazismo!

Essas correntes têm um peso específico já de tal ordem, que simples operações humanitárias no Mediterrâneo como a do navio “Aquarius”, interpretando justamente direitos humanos fastidiosamente pré-anunciados, têm cada vez mais obstáculos à sua continuidade!

Em África, os agenciamentos de ocasião levam a que elites corruptas assumam a responsabilidade de fazer o jeito aos suseranos e, como induzidas marionetes do tempo de Jacques Foccard, aceitarem tudo de-ânimo-leve, inclusive a sua própria corrupção e a reintegração de Marrocos na União Africana, mantendo indefinidamente suspensa a legítima descolonização do Sahara!

O colonialismo ainda não é um longínquo resíduo em África, por que uma parte importante das elites africanas estão longe de assumir a descolonização mental!

Assim, como os crimes compensam, em nome da justiça social, em nome de equilíbrios globais inadiáveis, em nome do imenso respeito devido ao planeta, em nome de relacionamentos saudáveis, emergentes e multipolares, em nome de toda a humanidade, história alguma, alguma vez os poderá absolver!

Martinho Júnior - Luanda, 27 de Setembro de 2018

Imagens:
-Cerimónia, na Alemanha, da trasladação de restos mortais de namibianos (hereros e namas) para a Namíbia;
-Prisioneiros hereros e namas no início do século XX, por altura do seu genocídio;
-Crânio dum namibiano que terá servido de estudo na Alemanha, aos “cientistas” do racismo e da xenofobia;
-Vala comum onde foram enterrados os corpos das vítimas do massacre de Cassinga;
-Cerimónia, na Alemanha, da trasladação de restos mortais de namibianos (hereros e namas) para a Namíbia.

Anteriores sobre o tema da autoria de Martinho Júnior:
-IMENSAS RAZÕES PARA OS IMENSOS RESGATES QUE HÁ QUE REALIZAR!... – http://paginaglobal.blogspot.pt/2017/06/imensas-razoes-para-os-imensos-resgates.htm 
-CASSINGA, OU UM ABISMO ENTRE CIVILIZAÇÃO E BARBÁRIE –  http://paginaglobal.blogspot.pt/2018/05/cassinga-ou-um-abismo-entre-civilizacao.html;
-UM ANIVERSÁRIO QUE DEVERIA SER COMEMORADO POR TODA A HUMANIDADE! – http://paginaglobal.blogspot.pt/2018/05/um-aniversario-que-deveria-ser.html;

Outras consultas:
-Debate aceso na Namíbia, silêncio na Alemanha – http://paginaglobal.blogspot.com/2018/05/genocidio-debate-aceso-na-namibia.html;
-Genocidio en Namibia: Alemania devuelve restos de víctimas usados para 'experimentos raciales' –  https://actualidad.rt.com/actualidad/287718-genocidio-namibia-alemania-restos-experimentos-raciales;
-O dia em que os povos derrotaram o fascismo – http://www.vermelho.org.br/noticia/129019-1;

Angola | Justiça sem pressão!


Victor Silva | Jornal de Angola | opinião

Nos últimos dias assiste-se a um frenesim inabitual no nosso quotidiano jurídico. A Procuradoria Geral da República, no quadro das suas atribuições, tem feito um conjunto de diligências que têm levado à prisão preventiva de um leque de personalidades de tomo na vida política e económica do País.

Inicialmente, muitos quiseram fazer crer que esta sequência de medidas de coação, e não passam disso mesmo, consubstanciavam uma perseguição à família de José Eduardo dos Santos, numa “retaliação” por situações que foram sendo vividas no seu longo mandato à frente dos destinos da Nação. Nada de mais errado, e o que temos assistido é a procura de indícios de sabotagem económica, peculato e apropriação indevida de capitais por parte de alguns titulares da administração central e regional e de gestores de entidades públicas. 

Como durante muito tempo, o poder judicial se  ia acomodando aos ditames do poder político esta nova realidade, consentânea com o quadro legal do País, tem interna e externamente trazido alguma especulação, perplexidade, mas também uma afirmação positiva de esperança. 

A Procuradoria Geral da República não persegue ninguém, limitando-se a encaminhar as queixas que lhe chegam por parte do poder político, das instituições do Estado como a Inspecção Geral do Estado, o Tribunal de Contas ou directamente  de cidadãos. Para que a justiça pudesse ser mais célere e mais próxima das pessoas, a PGR criou um gabinete onde podem ser depositadas as queixas, que merecerão posterior tratamento. Mas não  denúncias especulativas, de ouvir dizer, de boatos  que, ao invés de ajudarem, só complicam ainda mais a actividade dos órgãos da PGR, eles próprios carentes de meios, desde os quadros em número e qualidade,  aos meios de investigação, porque a tipologia dos crimes exige perícia e diligências pouco comuns entre nós e de difícil manuseio em sociedades mais desenvolvidas.  Talvez isso ( das denúncias) faça  toda a diferença!

A justiça procura emendar-se de um tempo em que a impunidade foi reinando e em que as pessoas desconfiavam, justificadamente, do poder judicial. 

Se o Presidente da República quer implementar uma política de rigor, transparência e de equidade tem que criar todas as condições para que a justiça funcione, e que seja cumpridora determinada da lei e expressão da vontade colectiva dos cidadãos, suportada num edifício legislativo onde não haja diferenciação de espécie alguma. 

E isso foi garantido, logo no discurso de investidura, a 26 de Setembro do ano passado,  quando disse que ninguém era suficientemente poderoso para se julgar acima da lei ou que ninguém era tão pobre que não mereceria a protecção da justiça. 

São balizas que, apesar de definidas  na Constituição, dificilmente eram tidas em conta na hora da administração da justiça. Mais recentemente, no congresso extraordinário do MPLA, João Lourenço não podia ter sido mais claro quando sublinhou que na cruzada contra a corrupção e  contra a impunidade alguns militantes e mesmo dirigentes do partido no poder poderiam ser os primeiros a tombar.

No exterior e nalguns sectores no interior do País enfatiza-se a detenção, não a prisão, de elementos da família de José Eduardo dos Santos, como se de uma “vendetta” se tratasse. Muitos dos supostos implicados não são da família Dos Santos e estão detidos preventivamente com a acusação de peculato, desvio de fundos públicos e branqueamento de capitais em processos que não têm aparentemente nada a ver com os que envolvem familiares do ex-Presidente. 

Partilham, neste momento, as celas da prisão de S. Paulo ou de Viana,  mas pouco mais que isso. Porque não se assiste, como alguns insinuam, a nenhuma “caça às bruxas” ou a qualquer tipo de perseguição selectiva, mas tão só a concretização de um propósito anunciado e reiterado deste novo ciclo político, de um reconhecimento claro de que a corrupção e a impunidade são dos maiores males da sociedade e aos quais haverá que dar resposta apropriada, para  que os recursos sejam, efectivamente, postos ao serviço da maioria dos cidadãos. E os contra-argumentos que evocam hipotéticos “rabos de palha”, que se vão  lendo aqui e ali, mais não passam do que sinais de desespero por parte daqueles que pensavam que a transição política seria uma mera maquilhagem e que tudo continuaria como antes. Ledo engano.

As acusações vão de associação criminosa, corrupção, participação económica em negócio, peculato e burla em diversos processos de desvio do tesouro angolano com a alegada conivência de antigos gestores do Tesouro,  da banca e de outras instituições financeiras. 

É, pois, necessário separar as águas, e não é o Presidente da República nem qualquer membro do seu Executivo que determina quem é detido preventivamente ou não. O poder judicial, independente do poder político tem que fazer esse caminho, primeiro passo para a credibilização do País nas instâncias internacionais, e factor indispensável para recuperar a confiança de investidores e, consequentemente, dar um empurrão decisivo para a alavancagem da economia, a  criação de emprego e riqueza que possa ser equitativamente distribuída. 

Que venham novos tempos para Angola, os angolanos fartos de esperar esperançosamente merecem-nos.

Angola | Prender? Sim. Recuperar o que foi roubado? Melhor!


O deputado socialista português João Soares considera que mais importante do que colocar José Filomeno dos Santos em prisão preventiva é recuperar as verbas que terão sido desviadas enquanto este liderou o Fundo Soberano de Angola. A propósito, os ex-PCA, directores e similares do Jornal de Angola já reservaram lugar na… prisão?

“A justiça deve fazer-se, evidentemente, os roubos foram de tal dimensão e o poder da cleptocracia corrupta que governou Angola foi de tal maneira que longe de mim pedir que não se faça justiça, mas as cadeias não resolvem este tipo de coisas, o que é preciso é que se devolva e recupere o dinheiro público mal usado durante todo este período e, já agora, se pudéssemos recuperar os sete ou oito mil milhões do BESA [Banco Espírito Santo Angola] que foram inteiramente para os bolsos da cleptocracia no poder, uma parte dela provavelmente ainda no poder em Angola, dava-nos algum jeito”, disse João Soares em declarações à Lusa.

Nas declarações a propósito do primeiro ano da eleição de João Lourenço e da detenção, em prisão preventiva, do antigo presidente do Fundo Soberano e filho do ex-chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, João Soares disse saudar a mudança, “com a instalação de um novo poder resultante de um processo eleitoral”, e acrescentou que considera que “há indiscutivelmente uma mudança e está a ser posta em causa uma parte da cleptocracia política que dominou Angola durante 30 anos, quase tantos como Oliveira Salazar em Portugal”.

Por sinal, recorde-se, foram 38 anos…

José Filomeno dos Santos, ou Zenu como é conhecido em Angola, liderou o Fundo Soberano angolano, constituído com 5.000 milhões de dólares de recursos do Estado, entre 2012 e 2018, tendo sido exonerado em Janeiro, por João Lourenço. Antes, até 2017, chegou a ser apontado como potencial sucessor de José Eduardo dos Santos, mas está agora a ser investigado em Angola em dois processos, nomeadamente sobre a gestão no fundo soberano, aguardando julgamento em prisão preventiva, em Luanda.

Questionado sobre eventuais retaliações por parte dos que foram afastados de cargos políticos e empresariais importantes, João Soares respondeu: “Não sou favorável a que se faça funcionar aquilo a que muitas vezes se quer chamar justiça, numa lógica de justiceiro e de vingança; não vejo com agrado que se meta na prisão quem quer que seja, a menos que se trate de crimes de sangue óbvios”.

Com a existência de “corrupção nesta escala, deve-se é fazer pagar e recuperar o que tinha sido roubado do erário público, quer angolano, quer português, no caso do BESA, é um caso que vai ao erário público português e provocou a queda do Grupo Espírito Santo, é bom não esquecer isso”, vincou o antigo ministro da Cultura.

Para o futuro, “é preciso avançar tão rapidamente quanto possível, para um Estado verdadeiramente democrático onde se respeitem os direitos humanos” e se reconheça “a coragem de gente como Luaty Beirão, Rafael Marques e as pessoas que na oposição política, como Justino Pinto de Andrade, Isaías Samakuva ou Alcides Sakala, que nunca vergaram e souberam procurar dizer a verdade em cada momento mesmo quando isso era difícil”.

Questionado sobre se as mudanças políticas são uma tentativa de João Lourenço estabelecer o seu poder, ou se representam uma mudança de políticas, João Soares disse que as alterações têm essas duas componentes.

“É uma confluência entre as duas; o que importa é afirmar os valores democráticos e a alternância política, enquanto não houver real alternância política em Angola os valores democráticos continuam a ser mitigados”, disse o deputado socialista, acrescentando: “Enquanto não houver poder autárquico e regional em Angola resultante de eleições democráticas, não se pode falar de uma democracia plena, pelo contrário, estamos perante um processo democrático mitigado”.

Em Angola, vaticinou João Soares, “a velha lógica do alibi permanente, que era constituir a UNITA como alibi para tudo o que eles (MPLA) eram incapazes de fazer, inclusivamente para a situação de corrupção e de miséria generalizada em que vive Angola, isso desapareceu, e nunca foi um verdadeiro alibi, o problema não é de pessoas, nem de José Eduardo dos Santos, é de poder e de poder autoritário, muitas vezes não democrático”.

Mudanças nos mensageiros e nas mensagens

Fora da cadeia, por roubo mas também por incitamento à violência, estão os antigos responsáveis do Jornal de Angola, o Pravda do regime do MPLA de Eduardo dos Santos. Ninguém responsabiliza quem, por exemplo, escreveu em editorial que “fazer carreira política” em Portugal envolve “dizer mal” do Presidente, José Eduardo dos Santos, dos políticos e dos empresários angolanos?

Com o título “Atitude desleal”, o Avante de Luanda – que, como o seu pai português, ainda não tinha reparado que o Muro de Berlim há muito que caiu, afirmava no dia 18 de Novembro de 2014 que os empresários nacionais “investiram milhares de milhões de euros em Portugal nos últimos seis anos”.

Afirmava bem, reconheça-se. E com um raro sentido de oportunidade, sobretudo porque as lavandarias portuguesas são do melhor que há. Além disso, investir num país esquelético, subserviente e bajulador (Portugal) é fácil, barato e dá milhões.

“Primeiro, por causa dos afectos, depois pelos negócios. E o investimento em Angola tem uma vertente: ajudar um país irmão a debelar a crise e superar as dificuldades económicas e financeiras em que está mergulhado. Noutro sentido, milhares de portugueses procuram também trabalho em Angola. Todos são bem-vindos, embora alguns se comportem como ocupantes”, lê-se nesse editorial ressabiado, típico de um qualquer socialista sanzaleiro.

Recordava o Pravda que os angolanos “investiram em todos os sectores da economia portuguesa”, que os empresários portugueses “fizeram o mesmo em Angola” e que “ninguém se queixou do ambiente de negócios, das facilidades institucionais, das parcerias constituídas”.

Claro que sim. A diferença, provavelmente irrelevante, estava no facto de um ser – mau grado algumas debilidades – um país democrático e um Estado de Direito, e o outro ser uma ditadura encapotada que tinha, desde 1979, um Presidente da República que nunca foi nominalmente eleito.

“Se alguma coisa corre mal, os problemas resolvem-se nas sedes próprias e nunca na comunicação social angolana”, observava o escriba que hoje, provavelmente, vive à grande quando deveria estar na cadeia por se ter servido de um órgão púbico. Contudo, referindo-se directamente a políticos – como João Soares e Francisco Louçã – o Jornal de Angola abordava o peso das críticas portuguesas.

“A situação é de tal forma anómala que até fica a ideia de que quem quiser fazer carreira política em Portugal tem que dizer mal do Presidente de Angola, dos políticos angolanos que fazem parte do partido (MPLA) que venceu as eleições com maioria qualificada, dos nossos empresários, mesmo dos que investem elevadas somas para ajudar Portugal a sair da crise”, acrescentava o sipaio de serviço, certamente um dos muitos portugueses frustrados que pululam na gamela do erário público angolano.

É verdade que o MPLA é – segundo o pasquim – Angola, e que Angola é o MPLA. É igualmente verdade que o MPLA conseguiu, em termos eleitorais, dar uma lição à própria Coreia do Norte, pondo os mortos a votar em si e, até, a registar em alguns círculos mais votos do que eleitores.

Para o Jornal de Angola, em Portugal “chegam ao cúmulo de levantar suspeitas sobre a origem do dinheiro dos angolanos”, mas “ninguém quer saber da origem do dinheiro” de investidores de outras nacionalidades. “É uma pura e selectiva perseguição aos interesses angolanos”, assumindo o jornal que “se há dúvidas quanto à origem das suas fortunas dos angolanos, as autoridades competentes que investiguem” e depois “tirem as suas conclusões”.

Como habitualmente, o Pravda confundia a bissapa com a mata. Primeiro ninguém pôs em dúvida a origem do dinheiro dos angolanos. O que estava em dúvida é a origem do dinheiro dos donos dos angolanos. Em segundo, também ninguém põe em dúvida a origem do dinheiro dos empresários. Em dúvida está a origem do dinheiro dos empresários que são exclusivamente do MPLA, que viviam na gamela do clã presidencial, que têm participação nos roubos ao dinheiro que deveria ser de todos.

Em caso de dúvida basta perguntar a João Lourenço que, agora, está explicar e a demonstrar como é que a roubalheira se fazia, confirmando (para gáudio do Folha 8) tudo o que temos dito ao longo de muitos anos.

“Mas é inadmissível que todo o cão e gato em Portugal ponham em causa a origem do dinheiro dos empresários angolanos que investem naquele país. É inadmissível que levantem suspeitas sobre investidores angolanos no caso dos vistos ‘gold’ e, uma vez conhecida a lista dos que investiram em troca desse visto, não está lá nenhum angolano”, afirmava a correia de transmissão das teses kangambianas do MPLA de Eduardo dos Santos.

O Pravda/Avante tinha, contudo, alguma razão. Os donos de Angola não precisavam de vistos Gold para lavar as toneladas de lombongo que sacavam, à grande, ao Povo angolano. Aliás, Portugal foi sempre uma sucursal do regime de José Eduardo dos Santos, um paraíso ao dispor de quem manda, o presidente angolano.

O pasquim assumia por isso que “os portugueses têm que decidir de uma vez por todas se querem ou não os angolanos como parceiros” e que se Portugal “quer desenvolver a cooperação com Angola, não pode depois haver perseguição a cidadãos angolanos que dão o seu melhor para que os acordos de cooperação em vigor tenham sucesso”.

Bem visto. Chantagem em cima deles. Bastava dizer: não se armem em sérios porque, se o chateiam muito, o “querido líder”, o “escolhido de Deus”, fecha a torneira. Não contavam, contudo, que João Lourenço estava pronto, atento e informado para pôr, ou pelo menos tentar, a casa em ordem.

“Atirar com nomes de angolanos para as páginas dos jornais ou dos meios audiovisuais como estando envolvidos em actos ilícitos é uma deslealdade que começa a cansar”, avisava o órgão oficial do regime, recordando que a empresária Isabel dos Santos, ao entrar na corrida à compra da Portugal Telecom, “foi logo nomeada como a ‘filha do Presidente de Angola’”.

Que chatice. Estaria o pasquim a querer dizer ao mundo que Isabel dos Santos não era filha de Eduardo dos Santos? Que os mercenários de elite escolhidos para redigir estes editoriais, por regra José Ribeiro e Artur Queiroz, tenham renegado as suas origens e – por isso – os seus pais, é uma coisa. Mas Isabel nunca faria isso em relação ao seu querido pai.

Folha 8 | com Lusa

Angola | O primeiro ano da Presidência de João Lourenço



O texto que segue, é uma súmula do meu depoimento que fiz ao jornalista José Sousa Dias, da Agência Lusa, sobre o primeiro aniversário da Presidência de João Lourenço. Por esse facto, e sem fugir ao que lhe transmiti, deixo-vos aqui a minhas ideias principais – e outras que, na altura não produzi –, dado que, a maioria, se não mesmo a totalidade dos leitores não têm acesso ao mesmo, salvo o que foi reproduzido, em análise sintetizada, juntamente com a análise de Jonuel Gonçalves, pelos diferentes órgão de informação, como a RTP e a TSF-Rádio-Notícias, por exemplo.

No depoimento de elaborei para a LUSA, escrevi, entre outros factos, que por altura da eleição de João Lourenço prognostiquei que o recém-eleito João Lourenço poderia ser, por aquilo que defendia, um possível Gorbatchev.

Recordo que, por quando da sua passagem por Espanha, antes da tomada de posse e perante uma questão que lhe foi colocada, salvo erro, pelo El País, João Lourenço, preferia ser visto não como um futuro Gorbatchev angolano, mas como um novo Deng Xiaoping, porque desejava abrir o sistema e combater tudo o que poderia manter o status quo como estava.

Na altura, e naturalmente, houve alguma incredulidade nessa vontade, que parecia ser legítima. Eu estava entre os que duvidavam, dado o que estava enraizado e porque iria ter de governar com um“aparelho partidário“, ainda sob a liderança do antigo Presidente da República e que, como se sabe e pelos seus estatutos, é quem determina a linha política do Governo.

Ora, a verdade seja dita e isso é de sublinhar, João Lourenço não só conseguiu libertar-se dessas “algemas” como foi, claramente, mais longe. E os recentes acontecimentos isso o mostram!

Tem alternado uma governança discreta, num ponto de vista meramente político, com uma governação de impacto em questões financeira; embora, esta é a minha opinião, pudesse ter ido mais longe, nomeadamente, naquele que foi o seu maior momento: a questão do retorno de capitais.

Ainda assim, o impacto que isto teve, foi o início de um pequeno maremoto na vida política interna do MPLA, em alguns – não poucos – casos.

E, voltando a uma observação anterior, sobre os acontecimentos recentes, este caso do retorno dos capitais, face às detenções ocorridos noas últimas semanas, levam-me a esperar que os arguidos mais que mantê-los detidos, os obriguem – caso se comprove a sua culpabilidade, ou seja, caso as acusações que sobre eles pendem passem a trânsito julgado – mais do que detê-los, a devolver os fundo que possam ter desviado dos cofres do Estado Angolano.

Mas, também teve e tem tido, à sua maneira e discretamente, impacto político face e dentro da Oposição. Por exemplo, o retorno do corpo de general Ben Ben (e, já agora, como referi, recentemente, numa conversa pessoal, mas não particularizada – mais em tom de desabafo e provocatório – sobre Savimbi, que, provavelmente, desconfio, deverá ver o seu corpo ser entregue à família e à UNITA, a 22 de Fevereiro, pelo aniversário da sua morte); pode-se dizer, que adormeceu, ainda mais – e se isso ainda era possível – a Oposição. Ou parte dela.

Por mim e pelo que a Oposição tem mostrado – e ressalve-se, a comunicação social oficial tem dado mais coberturas a actividades desta – uma enorme inoperância. Mesmo na questão das autárquicas, são conversas e propostas soltas…

Todavia, se a nível político e financeira – não incluo a devalorização contínua e continuada do Kwanza – houve alterações e alguns impactos assinaláveis, a nível económico, ainda quecontinuemos dependentes de uma mono–economia baseada, essencialmente, na exploração e exportação do petróleo. Já houve tempo de começar a procurar uma maior diversificação da nossa economia.

Compreendo, por exemplo, que a China continue a ser – até quando? – o nosso maior parceiro económico, apesar de ser vontade de João Lourenço diversificar a nossa economia por outros parceiros como já tem procurado fazer, reincluindo, de novo, Portugal. Mas manter a China como principal parceiro financeiro e nos endividar junto desta ainda mais, não me parece boa medida. É que, como já escrevi, não há almoços grátis…

E o recente caso da Zâmbia só nos trás ainda mais preocupações…

O The Economist ainda há poucos alertou para isso. Mas como também já escrevi, Roma e Pavia não se fizeram num dia, não podemos esperar que o Presidente faça num ano, aquilo que o antecessor não fez – ou não conseguiu, ou não quis –em 38 anos.

Porque, realmente, e voltando ao adágio latino, Roma e Pavia não se fizeram num dia, vamos aguardar o(s) próximo (s) ano (s); até porque não esqueçamo que uma legislatura não é só de um ano, mas de cerca de 5 anos. Uma das medidas que se aguarda com expectativa, prende-se com as eleições regionais. Outra, como angolano na Diáspora, continuamos a aguardar – até porque a Constituição nada diz em contrário – que possamos fazer uso de um direito que nos tem sido cortado: o direito de voto.

Finalmente, uma das coisas que Deng Xiaoping fez – e se o Presidente João Lourenço continuar a ter este estadista chinês como “tutor” – foi rever a Constituição de modo a que a CRA mais se adeque à nossa verdadeira realidade. Até para dar mais força à Justiça que, ultimamente, entrou nos escaparates diários da comunicação social.

Ele bem avisou antes e depois das eleições que a corrupção tinha de ser forte e claramente combatida. Recordemos uma frase que, ultimamente, e nas páginas sociais, tem sido reproduzida: «Ninguém é tão rico e poderoso ao ponto de não ser punido. E ninguém é tão pobre ao ponto de não merecer ser protegido!» (Presidente João Lourenço, na sua página de Twitter, há um ano, precisamente: https://twitter.com/cdajoaolourenco/status/912729586148003840)

Veremos até onde João Lourenço irá ou até onde o deixarão ir…

*Investigador do Centro de Estudos Internacionais do ISCTE-IUL(CEI-IUL) e Pós-Doutorando da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Agostinho Neto**

** Todos os textos por mim escritos só me responsabilizam a mim e não às entidades a que estou agregado

*Eugénio Costa Almeida – Pululu - Página de um lusofónico angolano-português, licenciado e mestre em Relações Internacionais e Doutorado em Ciências Sociais - ramo Relações Internacionais - nele poderão aceder a ensaios académicos e artigos de opinião, relacionados com a actividade académica, social e associativa.

Angola | Presidente da Fundação Eduardo dos Santos detido


A detenção de Ismael Diogo da Silva aconteceu esta sexta-feira (28.08) e está relacionada com o caso que envolve o desvio de fundos do Conselho Nacional de Carregadores, no qual o ex-ministro Augusto Tomás é arguido.

O presidente da Fundação Eduardo dos Santos (FESA), Ismael Diogo da Silva, encontra-se detido "para responder em interrogatório de arguido", desde a tarde desta sexta-feira (28.09), na comarca de Viana.

A detenção, explica a Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola, em comunicado, foi executada pelo facto de Ismael Diogo se ter "furtado, reiteradas vezes, em comparecer no DNIAP [Departamento Nacional de Investigação e Ação Penal angolano]" para prestar declarações. Em causa, adianta a Lusa, estão várias notificações da justiça, relacionadas com uma acusação sobre o recebimento indevido de milhares de dólares provenientes do Conselho Nacional de Carregadores (CNC).

"Recaem [sobre Ismael Diogo] fortes suspeitas de ter incorrido na prática dos crimes de burla por defraudação, previsto e punível pelo Código Penal, e corrupção ativa, prevista e punível pela Lei Sobre a Criminalização das Infrações Subjacentes ao Branqueamento de Capitais", refere a PGR.

Segundo disse à Lusa fonte da Procuradoria-Geral da República, Ismael Diogo foi alvo de "busca de custódia".

Neste mesmo caso, está igualmente detido, há uma semana, o antigo ministro dos Transportes de Angola, Augusto Tomás, e administradores do Conselho Nacional de Carregadores (CNC), órgão afeto ao Ministério dos Transportes, por suposta má gestão e alegado desvio de fundos. 

A FESA tem como patrono o ex-Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, que criou em 1996 a instituição filantrópica apartidária, de caráter científico, cultural, social e sem fins lucrativos. "A FESA surgiu numa altura em que Angola vivia os piores momentos de fome e de deslocados de guerra, em consequência do conflito armado pós-eleitoral, de 1992, tendo dado abrigo e assistência alimentar a milhares de pessoas famintas e desabrigadas", refere-se no site da fundação.

Agência Lusa | em Deutsche Welle

Prisioneiros de luxo em Angola


Privilégios para reclusos políticos enquanto cidadãos comuns ficam em celas desumanas geram críticas de ativistas angolanos. Jurista ouvido pela DW África diz que cumprir a prisão preventiva em casas diferentes é crime.

Ativistas em Angola criticam o tratamento desigual que é dado aos chamados "prisioneiros de luxo", que têm direito a assistência médica, água potável, boa comida e condições minimamente aceitáveis, enquanto o cidadão comum detido passa por uma miséria nas celas em condições desumanas. 

Os apelidados prisioneiros de luxo são na maioria antigos governantes do regime do antigo Presidente de Angola José Eduardo dos Santos, cujo filho encontra-se em prisão preventiva.

As recentes detenções e consequente tratamento especial na prisão desses antigos "pesos pesados" de Angola tem suscitado um aceso debate público em torno das condições das celas prisionais. Segundo analistas, os que roubam milhões e milhões de dólares do erário público têm condições mais privilegiadas do que um cidadão comum que rouba um telemóvel.

Presos políticos nas melhores condições

Manuel Chivonda Nito Alves, ativista que já foi preso por mais de dez vezes em diferentes prisões angolanas, diz que além das péssimas condições para dormir nas celas, a água e a comida não são adequadas para o consumo humano.
     
"A alimentação em Kakila, Kalomboloca, CCL (Cadeia Central de Luanda) e Comarca de Viana não passa de uma comida para os cães desses dirigentes que detêm o poder e roubaram o dinheiro do povo", afirma o ativista.

A realidade de outros estabelecimentos prisionais onde estão os "prisioneiros de luxo" contrasta com todas aquelas em que o Nito Alves passou enquanto cumpria uma das penas. O ativista conta que os ex-governantes são até assistidos em caso de doença. 

"Já no Hospital Prisão de S. Paulo, que é uma cadeia para pessoas que estão com problemas de saúde, eles têm um tratamento extraordinário. É extraordinário, porque já se vive um pouco pelo bem vida", diz. 

Melhores condições prisionais

As condições nas cadeias poderão melhorar com a inauguração de dez penitenciárias e com a reabilitação de outras nalgumas províncias angolanas nos próximos meses. Enquanto isso, Nito Alves deixa um conselho aos atuais reclusos. 

"O conselho que eu dou (para quem está na cadeia) é ler um livro, beber água, sorrir um pouco e praticar desporto. Não pensa tanto na liberdade, mas pensa como vais caminhar ali dentro", diz. 

Em Angola estima-se que estão dentro das grades 22 mil pessoas para uma capacidade instalada de 21 mil, registando-se excesso de pessoas nas prisões. 

Ex-governantes detidos

Estão em prisão preventiva figuras como Augusto Tomás, antigo ministro dos transportes, "Zenú" dos Santos, ex-gestor do Fundo Soberano de Angola, e Jean-Claud Bastos de Morais, que foi sócio e amigo do filho do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos. Eles estão a ser vistos como "presos de luxo".

Fora da prisão efetiva ou preventiva está Norberto Garcia, político do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA). Ao ex-diretor da Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP) foi aplicada a prisão domiciliária como medida de coação. O político é acusado de associar-se à rede criminosa, burla e tráfico de influência no chamado caso "burla à tailandesa". 

Nesta quarta-feira (27.09), o político foi transferido do centro da cidade de Luanda para o Benfica, arredores da capital angolana. "Estamos diante de um situação em que não é propriamente um direito que assiste aos arguidos, porque se trata mesmo de uma medida de coação e a sua alteração ou não, são propriamente poderes que são assistidas a pessoas sujeitadas, portanto, não podemos falar de direito rigorosamente. Em véspera da aplicação da medida de coação, o arguido terá apresentado já, desde o início, a residência oficial", afirmou à DW África o jurista Albano Pedro. 

Cumprir pena em casas diferentes é crime

Em Angola, muitos cidadãos vivem com mais de uma esposa, apesar de ser proibido por lei. Nestas circunstâncias como seriam aplicadas as medidas de coação caso um cidadão se encontrasse nessas condições? 

"Cumprir a medida de coação em duas ou três residências pelo fato dele ter duas ou três esposas isto não é atendível no domínio do Direito, tendo em conta que a nossa lei proibe a bigamia. Portanto, é crime. De modo que, tendo ele duas parceiras, não será atendida do ponto de vista legal, nem pode ser atendida sob pena de violar o princípio de honestidade no casamento", diz o jurista. 

Manuel Luamba (Luanda) | Deutsche Welle

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