terça-feira, 2 de janeiro de 2018

OS FALCÕES PRIMEIRO!


Martinho Júnior | Luanda

"Obtêm centenas de milhões de dólares, ou mesmo milhares de milhões de dólares e de seguida votam contra nós"…

"Bom, estaremos observando esses votos. Deixem que votem contra nós. Lucraremos muito. Não nos importa"…

(Excertos de pronunciamentos do presidente Donald Trump sobre a votação na Assembleia-Geral da ONU, a propósito da condenação da transferência da embaixada dos Estados Unidos para Jerusalém).
 

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"America will put our embassy in #Jerusalem...No vote in the United Nations will make any difference on that. But this vote will make a difference on how Americans look at the @UN, and on how we look at countries who disrespect us in the UN."...

"What we witnessed here today in the Security Council is an insult. It won’t be forgotten. It’s one more example of the @UN doing more harm than good in addressing the Israeli-Palestinian conflict." - Amb. Haley after vetoing a UNSC resolution on Jerusalem: https://go.usa.gov/xnQMj
 
1- Derrotado nos seus sistemáticos propósitos de caos e terrorismo estimulados pelo capitalismo neoliberal rampante das administrações anteriores desde os tempos de Ronald Reagan e George Bush (pai), os Estados Unidos não deixam contudo de levar para os relacionamentos internacionais o "diktat" de alguns dos mais arrogantes "lobbies" que sustentam o seu próprio poder, construído para garantir hegemonia unipolar sobre todas as nações, estados e povos da Terra!

É nessa trilha que se inscreve o poder dos falcões estado-unidenses e sionistas, ao enunciarem a transferência da embaixada dos Estados Unidos para Jerusalém.
A arrogância implica em desafios permanentes!
 

2- A ocasião foi oportunamente escolhida:

Por um lado a Palestina já não passa senão dum estado estilhaçado, com territórios descontínuos que se assemelham a múltiplas prisões a céu aberto (como por exemplo o minúsculo enclave de Gaza) e por isso sua neutralização é evidente, paredes-meias com o avanço no terreno, colonato a colonato, do espaço territorial do estado sionista e policial de Israel;

Por outro, os falcões estado-unidenses e os do sionismo não desistiram de lançar uma espiral de desagregações na profundidade das fronteiras externas da implantação judaica, desde o sul da Síria (ao redor dos montes Golan), a Rojava (reforçando os curdos da Síria), à frágil Ásia Central (Tajiquistão, imediatamente a norte do Afeganistão), assim como em direcção ao Sinai (Egipto), novos "projectos" de tampões e escudos que constroem e desconstroem permanentemente em torno do grande Israel sionista e expansionista!

Por outro ainda, os Estados Unidos procuram obstruir na profundidade a iniciativa da "rota da seda" sino-russa-cazaque, que abrange o espaço da Organização de Cooperação de Xangai, tentando atrair a Índia às suas contramedidas e provocar a cisão nos BRICS, já relativamente fragilizados por via da devassa do Brasil sob a direcção do presidente Temer…

O poder militar e de inteligência russo, está já a ser identificado como o principal obstáculo que se oferece aos falcões para levar a cabo os seus desígnios!
 

3- A desagregação obriga à reconversão de efectivos, um prodígio que foi conseguido a partir do contínuo dilaceramento sócio-político e humano do Afeganistão, do Iraque, do Egipto, da Líbia, da Síria e de alguns outros em menor escala, de modo a melhor aplicar convulsões assimétricas de "geometria variável" e políticas híbridas, o que implica fazer passar o armamento de organização em organização, de mão em mão, apagando pistas e reinventando fundamentalismos e radicalismos que até há pouco foram condutores de "milícias" feitas de caos e de terrorismo.

Apesar das conversações de paz em Genebra e em Astana, o diálogo entre as partes continua difícil pois há um lastro de organizações com o deliberado rótulo de "rebeldes" que se permitem à ambiguidade e a enunciados sócio-políticos que continuam a fomentar espaço em benefício da Al Nushra, outra organização terrorista que há que destruir na Síria, ou onde ela tiver pé.

Para os falcões da hegemonia unipolar alguns alvos vão-se desenhando nas perspectivas sucedâneas ao colapso do Estado Islâmico no Iraque e na Síria, tal como da Irmandade Muçulmana no Egipto, tirando sempre partido das vulnerabilidades fronteiriças entre uns e outros e da fluidez de movimentos que quantas vezes vão recuperando os salvados dos conflitos anteriores, mobilizados para novos conflitos, geração após geração.

O Golan ocupado funciona como uma discreta rectaguarda para a espiral de violência segundo a arquitectura e engenharia dos falcões.

A Turquia e o Irão são dois alvos imediatos a abater a norte de Israel (para além dos alvos contínuos em que se tornaram a Síria e o Iraque) e na perspectiva expansionista do sionismo, que vai dividindo, semeando ingerência e manipulação ao derredor, ao mesmo tempo que estende o território por cima dos espaços inertes que vai recriando (primeiro a Palestina, depois a Síria, no Golan e à sua volta, finalmente o Egipto com a desestabilização instalada no Sinai).

A administração republicana de Donald Trump, ao abandonar as linhas mais radicais de suporte e interconexão ao caos e ao terrorismo, preenche agora a sua vocação na cobertura geoestratégica do instrumento sionista, sendo a mudança de sua embaixada para Jerusalém, em desacordo com o que internacionalmente tem sido estabelecido, a "pedra de toque" que vai potencializar as iniciativas de desestabilização em espiral, na profundidade do Médio Oriente e Ásia Central.

Para o presidente Donald Trump, com este sinal, torna-se evidente que não é o povo estado-unidense que se encontra em primeiro lugar: em primeiro lugar estão de facto os falcões e todos os outros senhores da guerra que infestam o planeta e o conduzem a uma não declarada e assimétrica IIIª Guerra Mundial!

Martinho Júnior - Luanda, 27 de Dezembro de 2017

Imagens:
Mapas que revelam o expansionismo sionista, à custa do progressivo desaparecimento da Palestina;
Mapa da Síria, com Rojava a norte (Curdistão sírio) e os enredos em torno dos montes Golan, do lado sírio (Kuneitra, Daraa e Suwaida);
Benjamin Netanyahu e Donald Trump, numa aliança que já tem largas décadas;
Últimos instantes de Kadafi, à mercê do caos e do terrorismo, bem como da NATO;
A embaixadora dos Estados Unidos na ONU, Nikki Haley vota a favor do isolamento de Washington na ONU (transferência da embaixada dos Estados Unidos para Jerusalém).

A consultar de Martinho Júnior:
IIIª Guerra Mundial: no fulcro dum quotidiano de caos na aldeia global – http://paginaglobal.blogspot.pt/2015/12/iii-guerra-mundial-no-fulcro-dum.html
A única geoestratégia ao nível do século XXI – http://paginaglobal.blogspot.pt/2017/05/a-unica-geoestrategia-ao-nivel-do.html  
A DESESTABILIZAÇÃO PROVOCADA À ESCALA GLOBAL PELA HEGEMONIA UNIPOLAR… – http://paginaglobal.blogspot.pt/2017/10/a-desestabilizacao-provocada-escala.html
ARISTOCRACIA FINANCEIRA MUNDIAL IMPÕE O PIOR DO MESMO – http://paginaglobal.blogspot.pt/2017/04/aristocracia-financeira-mundial-impoe-o.html

A consultar:
128 países de la ONU aprueban una resolución para que EE.UU. revierta su decisión sobre Jerusalén – https://actualidad.rt.com/actualidad/258120-asamblea-general-onu-condenar-reconocimiento-jerusalen
Trump amenaza con congelar ayuda a países de la ONU que voten contra su decisión sobre Jerusalén – https://actualidad.rt.com/actualidad/258045-trump-amenazar-congelar-ayuda-estados-onu-votar-contra-jerusalen
La votación de la ONU sobre Jerusalén: ¿Qué revela sobre Washington y qué consecuencias tendrá? – https://actualidad.rt.com/actualidad/258190-onu-jerusalen-eeuu-trump-consecuencias
Washington’s humiliation at UN is sign of a washed-up superpower – https://www.rt.com/op-edge/413989-israel-jerusalem-un-trump/
Cómo ha cambiado el mapa del Oriente Medio (infografía) – https://actualidad.rt.com/actualidad/257387-problema-jerusalen-oriente-medio
Egipto ataca bases terroristas en Libia en respuesta al ataque contra cristianos coptos (VIDEO) – https://actualidad.rt.com/actualidad/239526-egipto-atacar-bases-libia-coptos
Golan battles bring Hizballah near Israeli border – http://www.debka.com/article/26115/Golan-battles-bring-Hizballah-near-Israeli-border
Israel bombardeia Síria e tensão aumenta entre os dois países – http://br.rfi.fr/mundo/20170317-israel-bombardeia-siria-e-tensao-aumenta-entre-os-dois-paises
‘Israel es uno de los principales patrocinadores de Daesh’ – http://www.hispantv.com/noticias/irak/21184/israel-principales-patrocinadores-daesh
8ª ronda de diálogos sobre Siria concluye en Astaná con acuerdos – http://www.hispantv.com/noticias/siria/363388/iran-rusia-turquia-dialogos-paz-siria
Presidente sirio tacha de traidores a kurdos apoyados por EEUU – http://www.hispantv.com/noticias/siria/362973/eeuu-apoyo-kurdos-terrorismo-asad
O Pentágono treinou rebeldes da Al Qaeda na Síria na utilização de armas químicas – http://www.odiario.info/o-pentagono-treinou-rebeldes-da-al/
O Ministério russo da Defesa divulga fotos de Forças dos EUA estacionadas junto ao Daesh (E.I.) – http://www.voltairenet.org/article198100.html
 
Rebeldes sirios apoyados por EE.UU. narran el éxodo libre de terroristas del EI de Raqa – https://actualidad.rt.com/actualidad/258682-soldados-fds-eeuu-describen-exodo-terroristas
VÍDEO|Siria – Armas de la OTAN Incautadas al ISIS en Túneles – 29 Dic 2017 – https://topeteglz.org/2017/12/30/videosiria-armas-de-la-otan-incautadas-al-isis-en-tuneles-29-dic-2017/
Base dos EUA em Al-Tanf está totalmente bloqueada pelo exército sírio – https://br.sputniknews.com/oriente_medio_africa/2017122710161119-base-al-tanf-eua-bloqueada-exercito-sirio/
Israel e Estados Unidos firmam acordo secreto para conter Irã – https://br.sputniknews.com/mundo/2017122910179274-israel-eua-acordo0secreto-conter-ira/
Analista sobre meta do ataque à base russa na Síria: arruinar todo empenho de Moscou – https://br.sputniknews.com/opiniao/2017122910181134-ataque-base-russa-hmeymim-eua/
"La mayor concentración de terroristas del mundo": así es Afganistán tras 16 años de guerra – https://actualidad.rt.com/actualidad/241832-mayor-concentracion-terroristas-mundo-afganistan-2017
Rusia alerta de la nueva estrategia del Estado Islámico – https://actualidad.rt.com/actualidad/242267-rusia-alertar-nueva-estrategia-estado-islamico
Nova estratégia de Trump aponta Rússia e China como potências rivais – http://rr.sapo.pt/noticia/101049/nova-estrategia-de-trump-aponta-russia-china-como-potencias-rivais
La Stratégie militaire de Donald Trump – http://www.voltairenet.org/article199158.html

MARROCOS CELEBRA COM TORTURA


O país “amigo” de Portugal, não se pode declarar amigo nem dos direitos humanos, nem da legalidade internacional, que desrespeita totalmente violando todos os acordos, convénios e mesmo a própria constituição, que para o Makhzen (governo sombra) do Rei não passam de bocados de papel com letras impressas.


Marrocos tem-se adaptado às exigência internacionais de acordo com os conselhos dos seus governos amigos, do qual França é o mais visível, promovendo uma imagem distorcida do seu sistema político, mostrando uma imagem democrática e moderna que não é mais que uma máscara que tenta esconder o verdadeiro regime autoritário e totalista, que sustenta uma monarquia que detém, segundo vários analistas económicos internacionais, 80% da riqueza.

De acordo com os conselhos recebidos Marrocos criou o Conselho Nacional de Direitos Humanos e participa nas sessões de direitos humanos das Nações Unidas em Genebra, realiza workshops e conferência como uma mulher maltratada e vitima de abuso utiliza a maquilhagem para camuflar as nódoas e cicatrizes. Este analogia não me surgiu por casualidade, uma vez que a  TV estatal marroquina divulgou um passo-a-passo como esconder com maquilhagem os sinais de maus tratos num rosto feminino (ver vídeo) na semana do dia internacional da não violência contra a mulher.

Muito se poderia escrever sobre as revoltas do RIF, totalmente silenciadas pela comunicação social portuguesa, sobre a fome da população que levou há poucas semanas à morte de mais de uma dezena de mulheres que acorreram à uma distribuição caritativa de alimentos, e das centenas de “mulheres-mula” que carregam mercadorias com 70 kg peso de Ceuta, Espanha para Marrocos, às costas para conseguir um lucro que não chega aos 20 Euros. Tudo isto não é notícia.

Mas uma vez mais irei debruçar-me sobre o Sahara Ocidental, por uma razão muito simples, se é horrível o que se passa em Marrocos dentro do próprio reino, pior é o que se passa devido a uma ocupação ilegal sancionada através do silêncio cúmplice da maioria da comunidade internacional.

Ao analisar os últimos anos, e meses mais recentes vimos que o Reino Alauita não consegue sair de um comportamento medieval que é necessário para poder perpetuar uma Monarquia corrupta e a exploração continua de um território que ocupou de forma brutal em 1975 e cuja população é massacrada diariamente.

Apenas irei dar 4 exemplos deste mês de Dezembro, que não são infelizmente nem inéditos, nem excepção, e muitos mais há para relatar.

A CAIXA CASTIGO

De 4 a 13 de Dezembro Sidi Abdallahi Abbahah e Ahmed Sbaai, dois dos presos políticos saharauis do grupo de Gdeim Izik, condenados a prisão perpetua, detidos na prisão de Kenitra foram “castigados” .

Há que informar que estes dois presos já se encontravam sob tortura quando foram “castigados” uma vez que passavam mais de 22 horas por dia em confinamento desde dia 16 de Setembro de 2017. Este tipo de confinamento é considerado tortura segundo as “Regras Mandela”, que são uma actualização das Regras Mínimas das Nações Unidas para a Detenção de Presos.

O castigo que durou 10 dias foi denunciado pelas famílias destes dois presos consistiu em espancamento brutal, e isolamento total em dois espaços de 1 m x 2 m (tamanho de um colchão de solteiro) com uma retrete turca, cheios de excrementos, urina, baratas e outros insectos, apenas com uma minúscula ventilação, com luzes acesas 24 horas sobre 24 horas, insultados, humilhados e ameaçados.

Ahmed Sbaai sofre de doença cardiovascular e asma, apesar de repetidos episódios de falta de ar nunca foi assistido.

Estiveram em greve de fome durante todo o tempo de castigo.

O DIREITO A ESTUDAR

Mohamed Mbarek Lefkir, condenado a 25 anos de prisão, também ele do Grupo de Gdeim Izik e actualmente detido na Prisão de Ait Melloul, está a estudar há vários anos tinha exame universitário na passada segunda-feira dia 25 de Dezembro.

Quando os guardas o foram buscar a cela (onde se encontra em confinamento diário de mais de 22 horas desde 16 de Setembro), e o levaram à sala onde deveria efectuar o exame, disseram-lhe para se despir totalmente e realizar o teste nu. MbareK Lefkir recusou-se a despir-se e foi brutalmente espancado até perder a consciência devido aos repetidos golpes e pontapés na cabeça. Os guardar arrancaram-lhe a roupa e disseram-lhe que ele era Polisario e portanto nunca o iriam nem deixar aprovar um exame, nem estudar continuando os maus tratos e levando-o nu de volta à cela.

O DIREITO À SAÚDE

Abdel Jalil Laaroussi é o único membro do grupo de Gdeim Izik na prisão de Casablanca e está em isolamento absoluto desde 16 de Setembro.

Apesar de ter problemas de saúde graves resultado das torturas extremas a que foi submetido, continua a ser vitima de negligencia médica, sofrendo de perdidas de sangue diárias há anos e tensão arterial extremamente elevada.

No próximo dia 15 de Janeiro terá exames da Universidade mas todos os seus livros foram confiscados de forma a impedir que possa estudar.

A direcção da prisão não lhe entrega nem a comida, nem bens de higiene essenciais que a família leva.

A medicamentação que lhe foi receitada antes da transferência de dia 16 de Setembro, foi alterada e o seu estado de saúde está a deteriorar-se de forma visível e alarmante, mas nenhuma medida é tomada pela administração da prisão.

Os contactos com o exterior estão limitados a dois telefonemas de três minutos por semana e uma visita semanal, no entanto nas ultimas semanas os guardas alegam que o telefone está avariado e o tempo de visita da família é reduzido a 15 minutos.
Laaroussi foi condenado a prisão perpetua e encontra-se a centenas de km’s da sua terra natal o Sahara Ocidental e da sua família.

Artigo 43, intitulado “Restrições, disciplina e sanções”, esta consignado, expressamente, que, em nenhuma circunstância serão admitidas sanções que caracterizem penas cruéis, desumanas ou degradantes, sendo proibidas as penas de isolamento solitário por tempo indefinido, isolamento solitário por tempo indeterminado, entre outras.

No artigo 44, por sua vez, é definido o isolamento solitário nos seguintes termos: confinamento de presos por 22 horas ou mais por dia, sem contato humano significativo.

Além disso, as regras classificam o isolamento solitário prolongado como “confinamento solitário por um período de tempo superior a 15 dias consecutivos”.

De acordo com uma interpretação sistémica dos postulados acima transcritos, podemos concluir que, nos termos das Regras Mandela, o isolamento prolongado, ou seja, aquele que ultrapassa o período de 15 dias, é considerado como pena cruel.

*Jornal Tornado

Portugal | MARCELO NÃO É A PERSONALIDADE DO ANO


O paternalismo institucional de sabor monárquico com que o actual Presidente da República entende as suas funções estende-se muito para lá da acção governativa. Através de uma omnipresença sufocante nas televisões e nos jornais, retira ao governo, ao Parlamento e, até, aos tribunais a oportunidade de as acções destes outros órgãos de soberania serem assimiladas, analisadas e avaliadas, serenamente, pela opinião pública.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, é mesmo a figura do ano em Portugal? Se concordar com os pressupostos dos inúmeros comentários que li, ouvi e vi nestas últimas semanas, através de enésimos e rotineiros balanços do ano, tenho a obrigação de achar que sim.

O problema é que não concordo com esses pressupostos e, se a sufocante e suposta unanimidade nacional sobre o tema me der, democraticamente, licença e oportunidade para opinar de forma divergente vou tentar, humildemente, explicar porquê, pedindo antecipadamente desculpa pela impertinência e admitindo modestamente que mereço toda a carga de pancada que vou levar dos leitores, quando este artigo for partilhado no Facebook.

Aproveito-me, por isso, da boa vontade que assola os espíritos na quadra natalícia para passar a criticar o comportamento político do senhor Presidente da República.
Não acredito nos efeitos positivos da intervenção pública permanente, a propósito de qualquer assunto, do homem que trabalha a partir do Palácio de Belém.

Não discuto a inteligência, o bom senso, a capacidade de comunicação nem a sensibilidade humana, política, cultural, patriótica e social que o cidadão encarnado em Presidente Marcelo Rebelo de Sousa possui (e bem falta fazem essas qualidades pessoais noutros atores políticos) mas a transposição dessas características do indivíduo para a instituição Presidência da República, através de uma omnipresença sufocante nas televisões e nos jornais, retira ao governo, ao Parlamento e, até, aos tribunais a oportunidade de as ações destes outros órgãos de soberania serem assimiladas, analisadas e avaliadas, serenamente, pela opinião pública.

Com o supersónico Marcelo Rebelo de Sousa na presidência o governo despersonaliza-se. Se hoje em dia António Costa toma uma medida, seja ela qual for, das duas, uma: ou cedeu à pressão do Presidente da República, que anteriormente já defendera uma solução semelhante, ou, pelo contrário, afronta o Presidente da República, que se manifestara crítico de tal ideia e, por isso, reprovara antecipadamente o ato político do executivo, que, por sua vez, ao contrariá-lo, parece tentar um ato de pura provocação política ao popular, querido e afetivo mais alto magistrado da nação.

Se, excecionalmente, Marcelo Rebelo de Sousa não opinara antes sobre alguma matéria que o governo acabaria por regulamentar depois, então o Presidente da República não tardará a fazer a sua apreciação de minuto e meio para os microfones das TV, no intervalo de uma visita a um asilo de velhinhos, normalmente apadrinhando a ideia mas, por vezes, tecendo algumas críticas. Seja como for, a medida governamental, para grande parte dos portugueses, passa a ser vista não pelos pressupostos políticos que a determinaram mas pelo enquadramento, pelas limitações, pela visão e pelos comentários de Marcelo. Isto é manietar a vida política.

Este paternalismo institucional de sabor monárquico com que o atual Presidente da República entende as suas funções estende-se, como já sublinhei, muito para lá da ação governativa. Lembro-me, por exemplo, de Marcelo ir visitar (e muito bem) zonas atingidas pelos incêndios, decidindo criticar os deputados por não irem “ter com as populações”.

Na verdade, vários deputados de topo de vários partidos já tinham feito ou estavam a fazer essas visitas mas, como o foco mediático sobre o Presidente é muito maior do que aquele que incide sobre os deputados, a mensagem que passou para os portugueses foi a de que os partidos políticos eram insensíveis à tragédia humana deste verão ou só agiram depois de levarem um “ralhete” público do Presidente. O prestígio do Parlamento foi gratuitamente atacado pelo Presidente.

E nem os tribunais escapam. Quando o Presidente da República decidiu sugerir uma hipotética falha constitucional quando questionado sobre o polémico e estúpido argumentário de uma decisão do Tribunal da Relação do Porto que criticava o comportamento moral de uma mulher num processo de violência doméstica, colocou-se num papel de supremo juiz, lá nas nuvens, intocável, a fragilizar ainda mais a justiça portuguesa e a sua capacidade de, autonomamente, resolver os problemas que tem.

O meu ponto, em suma, é este: uma coisa é o Presidente da República agir para evitar o colapso da vida pública, como fez nos primeiros dias após a tragédia de Pedrógão e, depois, nos incêndios de outubro. Aí esteve muito bem. Outra é agir para perturbar a vida pública, como ainda neste Natal fez ao visitar a associação Raríssimas, caucionando-lhe a atividade antes de serem claros muitos detalhes sobre o seu funcionamento, os subsídios que recebeu, o serviço que prestou e o escândalo que a abalou.

Sim, é verdade que muitas vezes governo, Parlamento e tribunais se colocam a jeito e dão enormes tiros no pé mas, com Marcelo desabrido, como aconteceu ao longo deste ano, na opinião pública prevalece a ideia de que nem o governo governa, nem o Parlamento é útil, nem os tribunais fazem justiça e, por isso, parece que todos os órgãos de soberania, tirando a Presidência da República, são inúteis. Isto, para mim, é suficiente, apesar de gostar da persona Marcelo Rebelo de Sousa, para achar que ele não é o político do ano e, até, que pode vir a ser pernicioso para o país. Esperemos que não.

*Publicado no DN, 26.12.2017

*O Diário.info

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Portugal | Pré-avisos de greve estão a subir 17% este ano

A contestação dos trabalhadores está de volta. Com várias greves a marcar a agenda, os pré-avisos estão em alta em 2017. Até novembro já estão acima do total de 2016

Dos correios, aos super e hipermercados, da segurança privada nos aeroportos à mina de Neves-Corvo, passando por centros de contacto (call centers), prisões, registos e notariado, as últimas semanas do ano estão a ser marcadas por várias greves. São vários movimentos de trabalhadores e sindicatos, sinalizando um aumento da contestação social.

Depois de 2016 ficar registado como um dos anos com menos greves em Portugal, com apenas 76 (mais uma do que em 2015, que regista o valor mais baixo da série compilada pela Pordata, a partir dos dados do Ministério da Economia e do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, e que começa em 1986), considerando o sector privado e o sector empresarial do Estado (a Administração Pública não está incluída), tudo indica que os trabalhadores voltaram a recorrer mais a esta forma de luta em 2017.

Ainda não há números sobre greves e respetiva adesão este ano, mas os dados sobre pré-avisos de greve são claros: até ao final de novembro, a Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) contabiliza 570. Um número que ultrapassa já em 17% o total de 488 registado em todo o ano passado. Assim, depois da forte queda em 2016 — no primeiro ano de governação da ‘geringonça’, liderada por António Costa, os pré-avisos recuaram 40% face a 2015, para o valor mais baixo desta década — este ano é de crescimento.

Quais as áreas com maior ebulição laboral? Os dados da DGERT sobre os pré-avisos de greve (que também não incluem a Administração Pública) não estão discriminados por sectores de atividade. Contudo, distinguem o sector empresarial do Estado do sector privado. Ora, é precisamente no privado que encontramos a esmagadora maioria dos pré-avisos em 2017 (75% do total). Mais ainda, é aqui que o seu número mais está a crescer: um aumento de 18% contra um incremento de 15% nas empresas públicas.

Atenção. Nem todos os pré-avisos de greve se concretizam, de facto, em paralisações dos trabalhadores (ver gráficos “Evolução do número de pré-avisos” e “Evolução do número de greves”). Mas, em regra, a tendência de evolução das greves acompanha o movimento dos pré-avisos.

A CRISE FICOU PARA TRÁS

O que explica este aumento dos pré-avisos de greve? Para Sérgio Monte, secretário-geral-adjunto da UGT, “tendo os dados reais de 2016, com a economia a crescer e o desemprego a cair, os trabalhadores e os sindicatos interiorizaram que a crise tinha passado e era altura de reivindicar melhores condições. As pessoas consideram que têm o direito de exigir um pouco mais”. Contudo, “as empresas continuaram muito agarradas à ideia de não quererem dar aumentos salariais”, considera.

O resultado foi um aumento dos pré-avisos de greve, “até como forma de pressão na negociação com as empresas, muitas vezes no âmbito da discussão dos contratos coletivos de trabalho ou como contestação em relação à degradação dos serviços”, destaca Sérgio Monte.

Alguns exemplos são os CTT, a Autoeuropa, os serviços de limpeza, vigilância e domésticas, a hotelaria e restauração, a Petrogal e a segurança privada. Além de, na esfera pública, professores, médicos, enfermeiros e técnicos de diagnóstico e terapêutica, que também contabilizaram vários pré-avisos de greve e paralisações ao longo do ano.

“Em 2016, houve um conjunto de promessas que foram concretizadas e que iam ao encontro das reivindicações da CGTP”, aponta, por sua vez, Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP. Em entrevista ao Expresso (ver Primeiro Caderno), o líder da central sindical lembra, contudo, que “chamámos a atenção há um ano que, perante as legítimas expectativas criadas, teríamos um sentimento geral de frustração, que se transformaria num aumento da conflitualidade social”.

“Os números estão aí para confirmar... No final deste ano, temos um número significativo de pré-avisos de greve com um sinal também muito evidente em relação ao sector privado, onde a maior parte das greves estão a ter lugar”, destaca Arménio Carlos. E aponta uma razão de fundo: “Sem alteração significativa da legislação laboral, as coisas mudaram no país, mas não nos locais de trabalho, onde continua a pressão, a intimidação, o assédio”.

A LUTA CONTINUA EM 2018

Com 2017 a fechar com diversas greves, 2018 pode manter a tónica. “Todos nós verificamos uma melhoria da economia, o que torna incompreensível que, da parte das empresas, se verifique a mesma postura que se verificava na altura da crise e da recessão. No próximo ano, ou as empresas e as confederações patronais têm outra postura, ou o trabalho tem de se movimentar e tem de lutar para atingir os seus objetivos”, frisa Arménio Carlos.

Sérgio Monte aponta no mesmo sentido: “Espero que as empresas estejam dispostas a dar aumentos e sair da política de contenção. É altura disso.” Contudo, a ausência de um acordo na concertação social sobre o aumento do salário mínimo no próximo ano “não é positivo”, já que “normalmente, o acordo sobre o salário mínimo dinamiza a negociação coletiva”, remata o sindicalista.

Sónia M. Lourenço | Expresso | Foto José Coelho / Lusa

Portugal | 2018 JÁ É O FUTURO

Mariana Mortágua* | Jornal de Notícias | opinião

O salário mínimo nacional já é 580euro. São mais 75euro de salário por mês e serão, no final de 2018, mais 1824euro acumulados para estes trabalhadores. No fim do mês, as pensões voltarão a ser aumentadas, pelo menos 10euro para a larga maioria dos casos e, para os restantes, 6euro em agosto.

Quando chegar o dia do salário, os trabalhadores vão confirmar que já estão a pagar menos IRS. E, no tempo de acertar as contas com o Fisco, para o ano, um casal com rendimentos de 1500euro pagará menos cerca de 390euro de imposto. Quem ganha entre 8500 e 8850 deixará de pagar IRS.

Janeiro também trará o reforço das prestações sociais. Só o descongelamento do IAS (indexante dos apoios sociais) levará a um aumento automático da maioria das prestações. O abono de família será de novo aumentado, bem como o acesso ao rendimento social de inserção. O vergonhoso corte de 10% no subsídio dos desempregados há mais de 180 dias acabou em 2017. Em vez de cortes, é alargado o complemento solidário para idosos às pessoas que, muitas vezes por desespero, se reformaram antecipadamente com as regras do anterior Governo e hoje têm pensões de miséria.

Vamos no segundo dia de 2018 mas sabemos que o acordo que fizemos continua a dar resultados. Não são migalhas. É mais salário, mais pensão, mais proteção para todas aquelas pessoas que, desde 2011, só conheceram cortes e humilhação. Mas a essas pessoas, devemos mais, o Estado deve mais.

Deve a segurança que só os serviços públicos de qualidade podem garantir. Da Administração Interna ao Serviço Nacional de Saúde, passando pela escola pública, os serviços que nos estão mais próximos mostram as marcas deixadas por quatro anos de desinvestimento e ataque às mãos mais liberais do Governo de PSD e CDS. E, reconhecendo que tem havido algum reforço orçamental, está à vista que não é suficiente. Investe-se hoje tanto em SNS como no início desta década.

E deve também, o Estado, proteção. Proteção contra a precariedade nas relações laborais, uma permanente chantagem que faz com que, mesmo aumentando o salário mínimo, os rendimentos do trabalho continuem demasiado baixos. Proteção contra a crise financeira, que vai chegar, e vai confrontar o país com os verdadeiros problemas estruturais que não soube resolver: uma dívida pública insustentável e um sistema bancário cronicamente dependente do Estado. Proteção que é a segurança de saber que o país não voltará a ser humilhado pela intervenção de instituições europeias que nada aprenderam com a crise, e que já mostraram ter pouca consideração pela democracia.

O acordo feito em 2015 respondia e responde ao essencial: travar a austeridade e recuperar rendimentos, parar a terraplanagem de direitos sociais e a delapidação dos serviços públicos. Mas, para responder pelo país, é preciso mais. É preciso prepará-lo para o futuro, e protegê-lo dos riscos que não podemos ignorar. Esse será o desafio deste novo ano e dos que se lhe seguem.

*Deputada do BE

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