Cronograma oficial até à votação
(10.03), marca campanha eleitoral para as legislativas entre 16 de fevereiro e
08 de março.
O cronograma, produzido pelo
departamento de administração, finanças e recursos humanos, baseado na lei
eleitoral guineense, descreve as atividades que a Comissão Nacional e Eleições
(CNE) irá realizar desde o dia em que o Presidente guineense, José Mário Vaz,
assinou o decreto a marcar a data das eleições até à tomada de posse dos novos
deputados, que deverá ocorrer entre 19 de março e 18 de abril.
A campanha eleitoral, de 21 dias,
vai decorrer entre 16 de fevereiro a 08 de março.
O Supremo Tribunal de Justiça
(STJ) terá quatro dias, de 14 a
17 de março, para apreciar e decidir sobre eventuais contenciosos eleitorais.
A publicação dos resultados
definitivos das eleiçõesdeverá
ter lugar entre 14 a
17 de março.
O dia exato será decidido entre a
CNE e o Governo, lê-se no cronograma divulgado.
No documento é ainda referido que
o processo de acreditação dos observadores internacionais decorrerá durante 15
dias, entre 13 a
27 de fevereiro.
Os partidos têm até 10 de janeiro
para apresentarem ao Supremo Tribunal de Justiça os dossiês de
candidatos a deputados, acrescenta o documento.
O Supremo Tribunal de Justiça,
que é o órgão judicial que na Guiné-Bissau tem as competências de tribunal
constitucional e eleitoral, tem 14 dias, de 11 a 25 de janeiro, para
publicar as listas definitivas admitidas.
Eleições não são solução para os
problemas
Recorde-se que a 31 de dezembro
último, o Presidente
da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, afirmou que as eleições legislativas não
representam a "solução mágica" para os problemas políticos do país, e
insistiu na necessidade de uma revisão constitucional.
"As eleições legislativas
sem reformas não representarão a solução mágica para os problemas políticos na
Guiné-Bissau", disse José Mário Vaz, num discurso proferido à Nação, por
ocasião do final do ano.
Segundo o Presidente guineense,
após a realização das eleições legislativas, marcadas para 10 de março, é
preciso uma "nova agenda nacional".
"É fundamental a reforma
constitucional que permita a eliminação de focos de instabilidade institucional
e a clarificação do sistema de governo, para permitir que os guineenses se
pronunciem diretamente sobre o sistema de governação atualmente em vigor",
salientou José Mário Vaz.
Um país novo
Para o Presidente, o problema da
Guiné-Bissau "não são as pessoas, mas sim o sistema de Governo".
"O sistema atual terá de
mudar para dar lugar a um país novo, aquele que inspirou os pais fundadores da
nossa República, forjada na luta armada contra o colonialismo", sublinhou.
No discurso, o chefe de Estado
lamentou também que a moral, os valores e a ética na política tenham
desaparecido para dar lugar à "lei do vale tudo".
"Aqueles que até hoje foram
os únicos beneficiários continuam a lutar para manterem a todo o custo os seus
privilégios face à maioria do nosso povo. São esses os adversários do progresso
e da igualdade pela qual eu luto", afirmou.
Dificuldades na economia em 2019
com duas eleições?
O economista guineense Aliu
Cassamá previu, na passada quarta-feira (02.01) dificuldades no desempenho da
economia do país com a realização de eleições legislativas
e presidenciais no mesmo ano (2019), antevendo uma diminuição nos
resultados do caju, principal produto de exportação.
Quadro sénior de um banco
comercial em Bissau e mestre em Economia, Aliu Cassamá prevê "uma má
campanha" de comercialização do caju, logo uma perda de receitas para o
Estado guineense, como aconteceu em 2018, quando, disse, "o país perdeu cerca
de 21 milhões de euros".
Para o economista, a realização
de eleições legislativas (marcadas para 10 de março de 2019) na altura do
início da campanha de comercialização do caju e ainda a interferência no preço
de referência do produto, por parte do Presidente guineense, José Mário Vaz,
como fez no ano passado, poderão prejudicar o desempenho de toda economia,
disse.
Aliu Cassamá antevê que José
Mário Vaz "será tentado, mais uma vez" a fixar o preço de referência
do caju junto ao produtor, tendo em conta as eleições presidenciais.
Retração da economia
A conjugação dos dois fatores
leva Cassamá a ver a economia
guineense a retrair-se com uma perda, só no caju, na ordem de mais de
40 milhões de euros em 2019.
Uma outra dificuldade, segundo o
economista, será a subida da inflação derivado do aumento da taxa do IGV
(Imposto Geral sobre Vendas) aprovado recentemente pelo Parlamento, passando de
17% para 19% e ainda tendo em conta o aumento do salário mínimo nacional para
cerca de 75 euros.
Sendo a Guiné-Bissau "um
país iminente importador" de bens do consumo, Aliu Cassamá perspetiva um
acréscimo no preço dos produtos e serviços, um endividamento das famílias e um
acumular do crédito malparado na banca comercial, que segundo disse, já vai em cerca
de 55 milhões de euros.
"Os bancos comerciais não
conseguem resolver este problema por si só sem a intervenção do Estado",
observou o economista guineense, não vendo qualquer possibilidade de os bancos
financiarem a economia. Aliu Cassamá exorta por isso para a necessidade de o
Estado intervir "para evitar a insolvência dos bancos".
A somar a tudo isso, o economista
guineense alerta para o risco de o país estar a "caminhar perigosamente
para um endividamento externo excessivo, deixando de lado a economia
real", notou. Daí que tenha afirmado ser urgente que o país faça uma
auditoria externa para apurar o nível da dívida externa e propor um
reescalonamento, ao mesmo tempo apresentar uma nova política económica ao
serviço das pessoas e não do Estado.
Agência Lusa, ar | em Deutsche Welle
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