Díli, 27 mar (Lusa) -- A reforma
Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) deve ser reformada para responder melhor
às necessidades dos cidadãos e conseguir lidar com os desafios do crime e
insegurança, afirmou hoje o Presidente da República timorense.
"Pretende-se uma reforma do
sistema policial adaptada à realidade e orientada para os cidadãos, mas
obedecendo a uma visão de futuro, que seja capaz de responder ao crime e à
insegurança, ao combate da excessiva burocratização, à diminuição do
distanciamento que existe entre a polícia e o cidadão e uma maior colaboração e
integração das entidades governamentais", disse Francisco Guterres Lu-Olo.
O Estado, afirmou o Presidente em
Díli, deve apostar "numa política pública de segurança credível que
responda às necessidades dos cidadãos, da população e reconheça os principais
problemas que são colocados, nomeadamente, a criminalidade organizada e económico-financeira,
a criminalidade geral, a corrupção, o terrorismo, entre outros".
Francisco Guterres Lu-Olo falava
no Centro de Formação da Polícia em Díli na cerimónia do 19º aniversário da
Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), marcada pela tomada de posse do novo
comandante-geral, Faustino da Costa, e do segundo comandante, Mateus Fernandes.
Uma ocasião, disse, "para
prestar um merecido tributo à Polícia Nacional, uma instituição fundamental na
defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, na realização da
justiça e na criação das condições de uma boa governabilidade do país".
Mas também para refletir
"sobre o caminho até agora percorrido e desenvolver as necessárias
mudanças por forma a contribuir para a consolidação de um sistema de segurança
interna moderno".
Ao novo comandante-geral, o
Presidente deixou "palavras de estímulo", especialmente tendo em
conta a necessária "reforma e modernização" das forças e serviços de
segurança que devem ser levadas a cabo "de forma serena, mas decidida"
a bem do país.
"Não há liberdade sem
segurança nem, verdadeiramente, segurança sem liberdade", afirmou,
referindo-se ao equilíbrio entre "os valores da liberdade e os valores da
segurança" para responder melhor às novas complexidades sociais.
Lu-Olo aproveitou o momento para
deixar o seu "apreço e reconhecimento público" ao anterior
comandante-geral, Júlio da Costa Hornay, "pela forma distinta e dedicada
como exerceu o mandato e pelo seu alto sentido de serviço ao país e à
instituição policial".
Um reconhecimento simbolizado com
a Medalha de Mérito com que foi agraciado pelo chefe de Estado.
Lu-Olo considerou necessário
rever a estratégia de segurança interna, "clarificando as competências das
Forças e Serviços de Segurança integradas num sistema mais amplo e abrangente
de Segurança Nacional e assentes nos princípios da complementaridade e
interação com o Sistema de Defesa Nacional".
"O Estado tem de definir, de
forma clara e inequívoca, quais são as suas áreas de intervenção, no domínio da
segurança interna e que, como tal, não poderão ser delegadas. Este é um
objetivo que, em permanência, deve merecer um amplo consenso e uma atenção
prioritária de todos os agentes políticos e órgãos de soberania", afirmou.
O Presidente disse que a PNTL
deve estar atenta às tendências -- os dados mostram um aumento da criminalidade
e da sinistralidade rodoviária -- e saber responder "às mudanças sociais,
económicas e políticas que fragmentam as comunidades".
Por isso, e "neste momento
de mudanças, exige-se ao Estado uma forte liderança para dirigir essa reforma
política de definição do modelo da polícia nacional que se pretende, da
reestruturação dos seus serviços, bem como a adoção de novas práticas
policiais", afirmou.
Ações de prevenção,
policiamento de proximidade, respeito pelos direitos humanos e um reforço da
confiança entre polícia e cidadãos, a par de "orçamentos credíveis para o
cumprimento das suas missões e para o necessário investimento na sua
modernização", são essenciais, afirmou.
"Num quadro de fortes
restrições orçamentais é necessário reorganizar e reformular processos, adotar
novas políticas de segurança e novas políticas de governação, para que
Timor-Leste se torne num país mais seguro, mais justo e equilibrado e com uma
maior qualidade no domínio da segurança", sublinhou.
Para isso, disse, é
"importante um amplo consenso político nestas matérias entre o governo, as
instituições, o poder local, a própria sociedade civil, para haver uma maior
cooperação na salvaguardar dos direitos e o bem de todos".
Paralelamente, disse, é
necessário "rever o regime jurídico e disciplinar" dos agentes e
efetivos "e os seus deveres e direitos, o regime de segurança social, o
regime remuneratório, a valorização da carreira dos polícias e a salvaguarda
das suas especificidades naquilo que os diferencia da administração pública do
Estado".
"A eficácia e o prestígio
das forças de segurança muito depende da aprovação de um estatuto profissional
do pessoal com funções policiais que lhe proporcione maior reconhecimento,
dignidade, humanização e garanta aos polícias as condições adequadas ao
desempenho das suas funções", concluiu.
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