quarta-feira, 27 de março de 2019

PR timorense quer polícia mais virada para cidadãos e capaz de responder a desafios


Díli, 27 mar (Lusa) -- A reforma Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) deve ser reformada para responder melhor às necessidades dos cidadãos e conseguir lidar com os desafios do crime e insegurança, afirmou hoje o Presidente da República timorense.

"Pretende-se uma reforma do sistema policial adaptada à realidade e orientada para os cidadãos, mas obedecendo a uma visão de futuro, que seja capaz de responder ao crime e à insegurança, ao combate da excessiva burocratização, à diminuição do distanciamento que existe entre a polícia e o cidadão e uma maior colaboração e integração das entidades governamentais", disse Francisco Guterres Lu-Olo.

O Estado, afirmou o Presidente em Díli, deve apostar "numa política pública de segurança credível que responda às necessidades dos cidadãos, da população e reconheça os principais problemas que são colocados, nomeadamente, a criminalidade organizada e económico-financeira, a criminalidade geral, a corrupção, o terrorismo, entre outros".



Francisco Guterres Lu-Olo falava no Centro de Formação da Polícia em Díli na cerimónia do 19º aniversário da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), marcada pela tomada de posse do novo comandante-geral, Faustino da Costa, e do segundo comandante, Mateus Fernandes.

Uma ocasião, disse, "para prestar um merecido tributo à Polícia Nacional, uma instituição fundamental na defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, na realização da justiça e na criação das condições de uma boa governabilidade do país".

Mas também para refletir "sobre o caminho até agora percorrido e desenvolver as necessárias mudanças por forma a contribuir para a consolidação de um sistema de segurança interna moderno".
Ao novo comandante-geral, o Presidente deixou "palavras de estímulo", especialmente tendo em conta a necessária "reforma e modernização" das forças e serviços de segurança que devem ser levadas a cabo "de forma serena, mas decidida" a bem do país.

"Não há liberdade sem segurança nem, verdadeiramente, segurança sem liberdade", afirmou, referindo-se ao equilíbrio entre "os valores da liberdade e os valores da segurança" para responder melhor às novas complexidades sociais.

Lu-Olo aproveitou o momento para deixar o seu "apreço e reconhecimento público" ao anterior comandante-geral, Júlio da Costa Hornay, "pela forma distinta e dedicada como exerceu o mandato e pelo seu alto sentido de serviço ao país e à instituição policial".

Um reconhecimento simbolizado com a Medalha de Mérito com que foi agraciado pelo chefe de Estado.

Lu-Olo considerou necessário rever a estratégia de segurança interna, "clarificando as competências das Forças e Serviços de Segurança integradas num sistema mais amplo e abrangente de Segurança Nacional e assentes nos princípios da complementaridade e interação com o Sistema de Defesa Nacional".

"O Estado tem de definir, de forma clara e inequívoca, quais são as suas áreas de intervenção, no domínio da segurança interna e que, como tal, não poderão ser delegadas. Este é um objetivo que, em permanência, deve merecer um amplo consenso e uma atenção prioritária de todos os agentes políticos e órgãos de soberania", afirmou.

O Presidente disse que a PNTL deve estar atenta às tendências -- os dados mostram um aumento da criminalidade e da sinistralidade rodoviária -- e saber responder "às mudanças sociais, económicas e políticas que fragmentam as comunidades".

Por isso, e "neste momento de mudanças, exige-se ao Estado uma forte liderança para dirigir essa reforma política de definição do modelo da polícia nacional que se pretende, da reestruturação dos seus serviços, bem como a adoção de novas práticas policiais", afirmou.

 Ações de prevenção, policiamento de proximidade, respeito pelos direitos humanos e um reforço da confiança entre polícia e cidadãos, a par de "orçamentos credíveis para o cumprimento das suas missões e para o necessário investimento na sua modernização", são essenciais, afirmou.

"Num quadro de fortes restrições orçamentais é necessário reorganizar e reformular processos, adotar novas políticas de segurança e novas políticas de governação, para que Timor-Leste se torne num país mais seguro, mais justo e equilibrado e com uma maior qualidade no domínio da segurança", sublinhou.

Para isso, disse, é "importante um amplo consenso político nestas matérias entre o governo, as instituições, o poder local, a própria sociedade civil, para haver uma maior cooperação na salvaguardar dos direitos e o bem de todos".

Paralelamente, disse, é necessário "rever o regime jurídico e disciplinar" dos agentes e efetivos "e os seus deveres e direitos, o regime de segurança social, o regime remuneratório, a valorização da carreira dos polícias e a salvaguarda das suas especificidades naquilo que os diferencia da administração pública do Estado".

"A eficácia e o prestígio das forças de segurança muito depende da aprovação de um estatuto profissional do pessoal com funções policiais que lhe proporcione maior reconhecimento, dignidade, humanização e garanta aos polícias as condições adequadas ao desempenho das suas funções", concluiu.

ASP//MIM

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