Governo timorense explica que falta de pagamento levou a interrupção de obra em Oecusse

Díli, 27 mar (Lusa) -- O Governo timorense rejeitou hoje que tenha abandonado a obra de construção de um edifício no enclave de Oecusse, explicando que a obra só ficou parada devido ao impacto do regime de duodécimos e que os trabalhos já recomeçaram.

"O empreiteiro tinha chegada a 56% de execução da obra, mas até recentemente o Governo não tinha feito qualquer pagamento devido à situação de orçamento de duodécimos", explicou à Lusa Germano Santa Brites, assessor de desenvolvimento local e um dos responsáveis Plano de Desenvolvimento Integrado Municipal (PDIM).

Brites referiu que o Governo já pagou 38% do valor da obra, numa primeira tranche entregue em dezembro ao empreiteiro a quem foi adjudicada a construção do novo edifício do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) em Pante Macassar, no enclave de Oecusse-Ambeno.

Os comentários surgem depois de o presidente da Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno (RAEOA), em Timor-Leste, ter criticado três obras iniciadas há vários anos pelo Governo central afirmando que estas encontram-se "abandonadas e por terminar".

Mari Alkatiri referia-se a dois projetos do Ministério do Turismo, o monumento de Lifau, que marca a chegada dos portugueses a Timor-Leste, e o passeio marítimo de Pante Macassar. O terceiro projeto, do Ministério da Administração Estatal, é o edifício do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE).

A Lusa teve acesso a toda a documentação da obra, com um custo total de cerca de 188 mil dólares, que foi adjudicada à empresa Mendith Construction num contrato assinado em agosto de 2017 e já alvo de duas extensões.

O projeto 'arranca' com um despacho assinado a 05 de outubro de 2016 pelo então ministro do Planeamento e Investimento Estratégico, Xanana Gusmão, sobre a "construção urgente das instalações do STAE" em Oecusse, tendo a Agência de Desenvolvimento Nacional (ADN) realizado verificações de custo em setembro do mesmo ano.

O projeto acabou por começar no final de 2016 com as eleições de 2017 e a situação política, especialmente no final do ano, a terem um impacto direto em vários projetos.

Germano Santa Brites explica que a empresa decidiu suspender a obra porque o VII Governo, liderado por Mari Alkatiri, esteve em 2018 dependente do regime de duodécimos e "congelou" este e outros pagamentos.

A situação, disse, só começou a ser regularizada no final do ano passado, quando o VIII Governo saído das eleições antecipadas, obteve o Orçamento Geral do Estado.

AS/MIM