Díli, 27 mar (Lusa) -- O Governo
timorense rejeitou hoje que tenha abandonado a obra de construção de um
edifício no enclave de Oecusse, explicando que a obra só ficou parada devido ao
impacto do regime de duodécimos e que os trabalhos já recomeçaram.
"O empreiteiro tinha chegada
a 56% de execução da obra, mas até recentemente o Governo não tinha feito
qualquer pagamento devido à situação de orçamento de duodécimos", explicou
à Lusa Germano Santa Brites, assessor de desenvolvimento local e um dos
responsáveis Plano de Desenvolvimento Integrado Municipal (PDIM).
Brites referiu que o Governo já
pagou 38% do valor da obra, numa primeira tranche entregue em dezembro ao
empreiteiro a quem foi adjudicada a construção do novo edifício do Secretariado
Técnico de Administração Eleitoral (STAE) em Pante Macassar , no
enclave de Oecusse-Ambeno.
Os comentários surgem depois de o
presidente da Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno (RAEOA), em
Timor-Leste, ter criticado três obras iniciadas há vários anos pelo Governo
central afirmando que estas encontram-se "abandonadas e por
terminar".
Mari Alkatiri referia-se a dois
projetos do Ministério do Turismo, o monumento de Lifau, que marca a chegada
dos portugueses a Timor-Leste, e o passeio marítimo de Pante Macassar. O
terceiro projeto, do Ministério da Administração Estatal, é o edifício do
Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE).
A Lusa teve acesso a toda a
documentação da obra, com um custo total de cerca de 188 mil dólares, que foi
adjudicada à empresa Mendith Construction num contrato assinado em agosto de
2017 e já alvo de duas extensões.
O projeto 'arranca' com um
despacho assinado a 05 de outubro de 2016 pelo então ministro do Planeamento e
Investimento Estratégico, Xanana Gusmão, sobre a "construção urgente das
instalações do STAE" em Oecusse, tendo a Agência de Desenvolvimento
Nacional (ADN) realizado verificações de custo em setembro do mesmo ano.
O projeto acabou por começar no
final de 2016 com as eleições de 2017 e a situação política, especialmente no
final do ano, a terem um impacto direto em vários projetos.
Germano Santa Brites explica que
a empresa decidiu suspender a obra porque o VII Governo, liderado por Mari
Alkatiri, esteve em 2018 dependente do regime de duodécimos e
"congelou" este e outros pagamentos.
A situação, disse, só começou a
ser regularizada no final do ano passado, quando o VIII Governo saído das
eleições antecipadas, obteve o Orçamento Geral do Estado.
AS/MIM
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