Governo Trump decide ativar
dispositivo de lei que permite ações contra empresas estrangeiras que usam
propriedades confiscadas em
Cuba. Medida abre caminho para novas tensões com aliados
europeus.
O governo do presidente americano
Donald Trump decidiu aumentar a pressão contra Cuba ao permitir que cidadãos
dos Estados Unidos processem
empresas europeias que usam propriedades confiscadas durante a Revolução
Cubana.
A grande mudança política prepara
o terreno para novas disputas econômicas entre EUA e a Europa e marca um novo
endurecimento na política de Washington para pressionar Havana devido ao apoio
ao cubano ao governo de Nicolás Maduro, da Venezuela.
O conselheiro de Segurança
Nacional dos EUA, John Bolton, anunciará a mudança política durante um discurso
nesta quarta-feira (17/04) em Miami, onde residem milhares de exilados e
imigrantes cubanos. No discurso, Bolton também anunciará novas sanções contra
Venezuela e Nicarágua, dois aliados esquerdistas da Cuba comunista.
Lei Helms-Burton
A decisão dos EUA de encerrar
duas décadas de isenção – parte da Lei Helms-Burton, de 1996 – pode expor
empresas americanas, europeias e canadenses a bilhões de dólares em ações
judiciais e minar as tentativas de Cuba de atrair mais investimentos
estrangeiros. O país caribenho passa por uma crise econômica, em parte devido a
cortes acentuados nos subsídios de petróleo venezuelano.
O Título 3º da Lei
Helms-Burton deu a americanos que fugiram de Cuba o direito de entrar com ações
legais nos tribunais americanos contra empresas, em sua maioria europeias,
que estariam operando a partir de propriedades que Cuba nacionalizou após a
revolução de 1959.
Além de suspender a isenção, o
governo Trump decidiu começar a aplicar o Título 4º da Lei Helms-Burton,
que exige a recusa de visto americano para aqueles que "confiscarem ou
'traficarem' bens confiscados em Cuba reivindicados por cidadãos americanos".
Desde Bill Clinton, todos os
presidentes dos EUA adiaram a ativação do Título 3º por preocupações
de que a legislação provocaria disputas comerciais com aliados e uma série de
ações judiciais em tribunais americanos que poderiam impedir qualquer acordo
futuro com Havana sobre as propriedades nacionalizadas.
Cuba afirmou que reembolsaria os
donos das propriedades nacionalizadas, mas somente se fosse ressarcida em
bilhões de dólares em danos causados por um embargo comercial de seis décadas
dos Estados Unidos.
UE alerta para disputa comercial
A União Europeia (UE), o maior
parceiro comercial de Cuba, alertou para a possibilidade de desafiar os Estados
Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC), caso Washington
tente interferir nos laços comerciais entre Estados soberanos.
O enviado da União Europeia a
Havana, Alberto Navarro, disse a repórteres que o bloco comunitário europeu
"condena veementemente" a medida adotada pelo governo Trump.
"Isso criará ainda mais confusão para os investimentos estrangeiros, que
estão ajudando a criar empregos e prosperidade em Cuba", afirmou.
Em meio a disputas comerciais
entre Washington e Bruxelas, o anúncio do governo Trump representa o mais
novo atrito entre os EUA e seus aliados europeus, após a saída americana do acordo
climático de Paris e do acordo nuclear com o Irã de 2015.
A Europa apoiou os Estados Unidos
na pressão ao governo Maduro, mas iniciar uma batalha comercial e atingir a
frágil economia cubana pode levar Washington a perder o apoio de
importantes aliados europeus, como a Espanha.
Americanos linha-dura ignoram
aliados
William LeoGrande, especialista em América Latina e
professor da Universidade Americana em Washington, disse que os
intervencionistas linha-dura do governo Trump adotaram uma política de mudança
de regime para a Venezuela e Cuba.
"Eles esperam que, ao
derrubar o governo venezuelano e cortar as exportações de petróleo para Cuba,
eles possam provocar uma crise econômica em Cuba, que também causaria um
colapso político", afirmou LeoGrande em entrevista à DW.
Segundo o especialista, a
política do governo Trump tem como objetivo "afugentar empreiteiros e
investidores estrangeiros, deixando Cuba sem capital necessário para o
crescimento de sua economia e agravando sua crise econômica".
A Europa pressionou Washington a
não suspender as isenções à Lei Helms-Burton, o que exporia empresas
estrangeiras a processos judiciais em solo americano.
"Aparentemente, as
preocupações da UE serão ignoradas, apesar dos esforços do bloco para ajudar a
resolver a crise na Venezuela", disse LeoGrande. "É mais um exemplo
do unilateralismo e desprezo do governo Trump pelos aliados tradicionais."
As relações entre Estados Unidos
e Cuba se deterioram no governo Trump, após uma reaproximação histórica sob o
governo de Barack Obama, quando os dois países restabeleceram relações
diplomáticas, no fim de 2014.
Chase Winter (pv) | Deutsche
Welle
Memória: Cuba, bordel dos EUA
Antes da revolução, Cuba era,
para muitos americanos, sinónimo de jogos de azar, casas noturnas e outros
tipos de entretenimento – como um jantar no Havana Yacht Club (foto).
"Cuba era o bordel dos EUA", definiu mais tarde o cientista político
americano Karl E. Meyer. Para a população, a ditadura de Fulgencio Batista, no
entanto, significava principalmente estagnação, desemprego e pobreza.
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