O antigo ministro Álvaro Santos
Pereira criticou esta quarta-feira no Parlamento a falta de ação dos deputados
e do Governo para fazer do combate à corrupção um desígnio nacional e enumerou
mais de 10 medidas para o fazer.
"Onde é que está a
Assembleia da República e onde é que está o Governo a combater a corrupção como
desígnio nacional?", questionou Álvaro Santos Pereira, na Comissão de
Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, na Assembleia da República.
"Senhores deputados têm a
obrigação de mudar a Constituição ou fazer leis que façam com que o combate à
corrupção seja um verdadeiro desígnio nacional. Não tenho visto muita ação
nesta área aqui na Assembleia da República", criticou o antigo ministro da
Economia do governo de Passos Coelho, que enumerou um conjunto de medidas para
combater a corrupção em Portugal.
"Primeiro, é fundamental
avançar com um plano nacional contra a corrupção a cinco ou 10 anos, não só com
mensagens políticas, mas também com medidas concretas. Segundo, Portugal deve
criar uma agência nacional contra a corrupção", começou por indicar o
antigo ministro.
Em terceiro lugar, o atual
diretor da OCDE sugeriu a criação de um tribunal especializado contra a
corrupção, admitindo saber "que vai contra o artigo 209 da
Constituição".
Mas o antigo ministro argumentou
que se "o texto da Constituição se torna um entrave ou não permite avançar
com medidas fundamentais de combate à corrupção", "mudar a
Constituição não pode ser desculpa".
Em quarto lugar, Álvaro Santos
Pereira indicou que é necessário "regulamentar o enriquecimento
ilícito", frisando, uma vez mais, que "não faz sentido que a
Constituição seja um entrave".
O antigo ministro sugeriu também
a introdução da delação premiada e "acabar com a pouca vergonha que são os
recursos ilimitados das pessoas acusadas de corrupção".
Álvaro Santos Pereira sugeriu
ainda a necessidade de avançar com uma "reforma da administração pública
que tire a política da administração pública".
"Ou seja, cargos políticos
só existirem para os cargos ministeriais. Mas para a administração pública
acabou o 'jobs for the boys ou for the girls'", acrescentou, argumentando
que esta reforma era "importante para credibilizar a política mas também
para credibilizar a administração pública".
Outras medidas referidas pelo
antigo ministro foram o reforço dos mecanismos de transparência das compras do
Estado, o reforço do poder do Ministério Público e da Procuradoria-Geral da
República, além de regulamentação dos lobbys.
"Se não forem os partidos
moderados a assumir a luta anticorrupção, estamos a abrir a porta para que os
populistas venham e minem a democracia", defendeu ainda Álvaro Santos
Pereira.
"Este país foi à falência
não só devido às políticas irresponsáveis, mas também devido ao compadrio entre
Estado e privados, e isto também inclui o setor da energia, o setor bancário e
o setor das PPP rodoviárias", sustentou o antigo ministro, argumentando
que "a corrupção e compadrio foram um dos responsáveis por este país ter
ido à falência".
O antigo ministro da Economia do
governo liderado por Passos Coelho foi esta quarta-feira ouvido na qualidade de
relator do relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Económico (OCDE) sobre as perspetivas económicas para Portugal - Economic
Survey - 2019, na parte que se refere à reforma da justiça e à corrupção, a
requerimento do PSD.
Álvaro Santos Pereira coordenou o
relatório na qualidade de diretor de Estudos Nacionais da OCDE.
Lusa | em Notícias ao Minuto
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