Mariana Mortágua* | Jornal de Notícias
| opinião
Privatizações, PPP, concessões e
ajustes diretos, negócios da China e Vistos Gold, regulamentação setorial e
assessoria variada.
As grandes sociedades de
advogados estão em
todas. Trabalham para o Estado e para o privado, rodam
interesses, facilitam negócios, angariam clientes e organizam clientelas. Nos
seus quadros pululam ex-ministros, dirigentes e deputados do PSD, do PS e do
CDS.
A CMS Rui Pena & Arnaut, de
que é sócio José Luís Arnaut, ex-deputado e ex-ministro do PSD, é um bom
exemplo. Como comentador político, Arnaut defendeu as privatizações da TAP, da
ANA e da REN. Como advogado, a CMS assessorou a TAP na privatização, o
comprador Vinci no caso da ANA, e um dos candidatos à REN. A própria REN é
cliente da CMS que, por outro lado, trabalhou para a Direção-Geral de Energia
na elaboração dos diplomas regulamentares da eletricidade, gás natural e
petróleo. Segundo o "Expresso" (10.01.14), a CMS esteve na oferta
pública que vendeu uma parte CTT à Goldman Sachs, e assessorou o mesmo banco
contra o Estado na renegociação dos swaps. Como administrador, Arnaut está no
Conselho de Administração da REN, preside à Assembleia-Geral da ANA, e pertence
ao exclusivo Conselho Consultivo da Goldman Sachs.
Não é por acaso que Matos
Correia, deputado, vice-presidente da Comissão Política do PSD, e também
advogado da CMS Rui Pena & Arnaut, diz que Arnaut é a "melhor pessoa
que se pode ter para encontrar soluções" (1). Sem dúvida. Arnaut, como
Lobo Xavier ou Proença de Carvalho, são os facilitadores dos facilitadores, um
exército que faz negócio do limbo entre a política e os interesses privados,
que tanto "serve o país" como ministro ou deputado, como amarra o
Estado a contratos ruinosos e a rendas leoninas.
Não é teoria da conspiração nem
preconceito. É o que é. É uma prática, é o "business as usual" deste
país pequeno onde o Estado e a democracia foram enfraquecidos por uma imensa
porta giratória.
Não há medida que, por si só,
ponha termo à porta giratória. Mas pode e deve impedir-se os deputados de
integrar e prestar serviços a sociedades de advogados que desenvolvam
atividades de "consultoria, autoria de pareceres ou patrocínio
judiciário". Foi esta proposta que PS e PSD se juntaram para deturpar nas
votações da especialidade da Comissão da Transparência, mantendo a existência
dos deputados-advogados. O centrão dos interesses mostrou aqui o seu maior
conflito: quando foi chamado a escolher, preferiu o negócio à transparência
democrática.
Mas há mais partidos, e o assunto
voltará a votos. Em tempo de perigosos populismos antidemocráticos, o
Parlamento precisa de dizer não ao centrão dos negócios.
(1) Livro "Os
Facilitadores", de Gustavo Sampaio
*Deputada do BE
.jpg)
Sem comentários:
Enviar um comentário