O relator especial da ONU sobre
tortura, Nils Melzer, pediu na sexta-feira (5) que o governo do Equador não
expulse o fundador do WikiLeaks, Julian Assange, da sua embaixada em Londres,
onde Assange reside atualmente. Após relatos de que o asilado estaria a ponto
de ser retirado da missão diplomática, o especialista das Nações Unidas
denunciou que a medida pode colocar Assange em risco de sérias violações de
direitos humanos.
O relator especial da ONU sobre tortura,
Nils Melzer, pediu na sexta-feira (5) que o governo do Equador não expulse o
fundador do WikiLeaks, Julian Assange, da sua embaixada em Londres, onde
Assange reside atualmente. Após relatos de que o asilado estaria a ponto de ser
retirado da missão diplomática, o especialista das Nações Unidas denunciou que
a medida pode colocar Assange em risco de sérias violações de direitos humanos.
“Na minha avaliação, se Assange
for expulso da Embaixada do Equador, é provável que ele seja preso pelas
autoridades britânicas e extraditado para os Estados Unidos”, afirmou o
especialista da ONU.
“Tal resposta poderia expô-lo a
um risco real de sérias violações dos seus direitos humanos, incluindo da sua
liberdade de expressão, do seu direito a um julgamento justo e da proibição de
tratamento ou punição cruel, desumano ou degradante.”
“Eu, portanto, insto o governo do
Equador a evitar expulsar Assange da sua embaixada em Londres ou de cessar ou
suspender o seu asilo político até o momento em que a proteção plena dos seus
direitos humanos possa ser garantida.”
“Caso Assange seja colocado sob a
jurisdição britânica por qualquer motivo, insto o governo britânico a evitar
expulsar, retornar ou extraditar Assange para os Estados Unidos ou para
qualquer outra jurisdição, até que o seu direito a asilo, de acordo com o
direito de refúgio ou (outra) proteção subsidiária sob o direito internacional de
direitos humanos, tenha sido determinadp em um procedimento transparente e
imparcial, garantindo todo o devido processo legal e garantias de um julgamento
justo, incluindo o direito de apelação”, disse Melzer.
“De acordo com a informação que
recebi, Assange está em risco de vulnerabilidade extrema e sua saúde está se
deteriorando. Eu apelo, portanto, às autoridades equatorianas para que
continuem a dar-lhe, o máximo possível, dadas as circunstâncias, condições de
vida adequadas e acesso a cuidado médico apropriado.”
O relator afirmou ainda que está
preparando um pedido formal aos governos do Equador e do Reino Unido para
realizar uma visita in loco a Assange. O especialista da ONU também
planeja solicitar uma reunião com as autoridades relevantes de ambos os
Estados, a fim de avaliar a situação e os riscos enfrentados por Assange, tendo
em vista a proibição absoluta e universal da tortura e de outros tratamentos ou
punições cruéis, desumanos ou degradantes.
“A extradição sem as garantias do
devido processo legal, incluindo uma avaliação individual de risco e medidas
adequadas de proteção, viola o direito internacional, particularmente se o
Estado de destino pratica a pena de morte e não divulgou as acusações criminais
imputadas contra a pessoa implicada. Em tais circunstâncias, a proibição legal
internacional do refoulement é absoluta, independentemente das
considerações de segurança nacional, conveniência política ou quaisquer outras
considerações similares”, disse o relator especial.
Mais cedo nesta sexta-feira, o
relator especial da ONU sobre o direito
à privacidade, Joe Cannataci, havia afirmado que se encontraria no próximo
25 de abril com Julian Assange. A confirmação da reunião veio após garantias de
que o governo do Equador facilitaria a visita a sua embaixada em Londres.
Cannataci também confirmou que
havia solicitado mais informações do governo equatoriano sobre uma queixa
apresentada pelo presidente do Equador de que a sua privacidade havia sido
violada pela publicação de dados pessoais, obtidos ilegalmente por um site
envolvido no escândalo dos “INA Papers”.
ONU br | Foto: Retrato de Julian
Assange no Museu de Oakland, Estados Unidos, feito pelo artista Eddie Cola.
Foto: Flickr (CC)/Steve Rhodes
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