A fixação de 850 euros, «a curto
prazo», é uma das cinco reivindicações anunciadas esta tarde (01.05.19), em
Lisboa, pelo secretário-geral da CGTP-IN para «colocar o País no rumo do
progresso e da justiça social».
Quando passam 45 anos do primeiro
desfile do 1.º de Maio em liberdade, num ano de eleições para a Assembleia da
República, a maior central sindical nacional aproveita a oportunidade para
apresentar o que chama de «eixos centrais reivindicativos».
A encabeçar a lista de exigências
está o aumento geral dos salários dos trabalhadores e a fixação do salário
mínimo nacional nos 850 euros «a curto prazo», com a CGTP-IN a manifestar
disponibilidade para discutir a sua implementação.
Outro aspecto prende-se com a revogação
das normas «gravosas» da legislação do trabalho e a rejeição da proposta
laboral do Governo do PS, que o secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos,
caracterizou como um «ataque aos sindicatos de classe» e uma
provocação à Constituição da República.
Os trabalhadores exigem a
extinção da norma da caducidade da contratação colectiva, a que se juntam a
estabilidade e segurança no emprego, bem como a organização do trabalho em
condições «socialmente dignificantes», com vista a permitir a conciliação da
vida profissional com a vida pessoal e familiar.
Erradicar a precariedade é o
terceiro pressuposto elencado em nome do «progresso e da justiça social»,
materializado na ideia de que a cada posto de trabalho efectivo deve
corresponder um vínculo permanente. Num quadro de evolução científica e
tecnológica, segue-se a exigência pelas 35 horas de horário de trabalho
semanal, sem perda de retribuição, e o reforço do investimento nos serviços
públicos, nas funções sociais do Estado e na valorização dos trabalhadores da
Administração Pública.
Segundo Arménio Carlos, as
propostas anunciadas esta tarde serão apresentadas em breve aos partidos com
assento parlamentar. O objectivo é que o conjunto de reivindicações venha a
integrar os vários programas eleitorais. Até porque, salientou, «é preciso que
nas eleições de 6 de Outubro os trabalhadores conheçam as opções de cada
partido e votem de acordo com os seus interesses de classe».
À certeza de que «não é possível
governar à esquerda com a legislação laboral da direita» junta-se a convicção
de que «só é possível atacar as desigualdades» se aos trabalhadores forem
garantidos mais direitos, melhores salários e uma parte crescente da riqueza
que produzem.
«Mais de 38 mil milhões de saldo
negativo»
Ao longo da sua intervenção
na Alameda D. Afonso Henriques, após um longo desfile participado por dezenas
de milhares de homens e mulheres, Arménio Carlos não esqueceu as eleições de 26
de Maio para o Parlamento Europeu e a campanha de desinformação em torno
daquele projecto.
«São anos e anos a dizerem que
recebemos mundos e fundos da União Europeia (UE), mas se fizermos as contas ao
que o capital suga todos os anos da nossa riqueza, verificamos que é muito mais
o que sai do que aquilo que cá entra», denunciou, realçando de seguida que «são
mais de 38 mil milhões de euros de saldo negativo, desde 1996 até aos dias de
hoje».
Mas, prosseguiu, se «levam o
dinheiro», se «ficamos cada vez mais dependentes», se há constrangimentos
e as contas públicas são «depauperadas» pelo peso da dívida, então que «se
promova uma renegociação séria, que envolva prazos, montantes e juros».
Para a CGTP-IN, o dia 26 de Maio
é um «dia de luta nacional» pela soberania, a «favor do trabalho e
contra o neoliberalismo».
AbrilAbril | Foto: Mário Cruz /
Lusa
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