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Atrasos nas pensões são “vexatórios” e deixam pessoas em “desespero e angústia”: a denúncia da Provedora de Justiça

Provedoria de Justiça fala em “apelos lancinantes” de pessoas que aguardam a atribuição da pensão, muitas há mais de um ano, e aponta o dedo a Vieira da Silva, ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

O problema do atraso na atribuição de pensões não é novo, mas agravou-se em 2018, denuncia a Provedoria de Justiça. A instituição liderada por Maria Lúcia Amaral fala num "aumento muito significativo de queixas sobre os atrasos do Centro Nacional de Pensões na apreciação e decisão dos requerimentos de pensões". E está a dar origem a "situações de desespero e angústia", com a Provedoria a receber "apelos lancinantes" de pessoas que esperam - e desesperam - pela sua pensão.

Numa análise aos 9338 novo processos abertos no ano passado - mais 20,7% do que em 2017 e um valor recorde na história da instituição - e que consta do Relatório à Assembleia da República 2018, entregue esta quinta-feira no Parlamento, a Provedoria alerta, mais uma vez, para o problema. E aponta o dedo ao ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, falando numa situação "vexatória".

"APELOS LANCINANTES" SOBRE ATRASOS NAS PENSÕES

Com as matérias relativas à Segurança Social a liderar as queixas, com 30% do total, atingindo 2854, ou seja, mais 39% do que em 2017, as questões relativas a prestações sociais representam 88% destas queixas. E as pensões estão no topo da lista, representando cerca de metade do total, indicam os dados da provedoria.

Com os atrasos na atribuição de pensões pela Segurança Social a fazer manchetes, a Provedoria salienta o facto de se ter registado "um aumento muito significativo de queixas sobre os atrasos do Centro Nacional de Pensões na apreciação e decisão dos requerimentos de pensões". Com efeito, foram apresentadas 923 queixas desta natureza, o que representa cerca de 32% do total de queixas recebidas, este ano, na área dos direitos Sociais e mais do que o triplo das queixas idênticas rececionadas em 2017. E "muitas delas dando conta de atrasos superiores a um ano".

Lembrando que o atraso na atribuição de pensões "não constitui um problema novo, sendo, lamentavelmente aliás, uma questão identificada e acompanhada há já vários anos pelo Provedor de Justiça", o relatório frisa que foi "particularmente agravada em 2018".

A Provedoria de Justiça não deixa margem para dúvidas sobre a gravidade da situação: "Nas centenas de queixas dirigidas à Provedora de Justiça os cidadãos manifestam o prejuízo, o desespero e a angústia que estes atrasos comportam para si e para os respetivos agregados familiares, clamando, afinal, pelo legítimo direito à pensão".

"São apelos lancinantes de pessoas que, face a tais atrasos, se veem privadas de qualquer rendimento por tempo indeterminado (maxime os desempregados de longa duração) ou obrigadas a continuar a trabalhar para além da idade legal da reforma ou a auferir pensões provisórias mínimas por longos períodos, ou que, sendo emigrantes, não conseguem receber as respetivas pensões nos países em que residem, por falta do CNP no envio atempado dos formulários regulamentares às instituições de segurança social desses países", elenca o documento.

A provedoria chama ainda a atenção para casos de pessoas "a quem morreu um familiar cujo rendimento de trabalho era muitas vezes o único sustento do agregado e que se veem durante longos meses privados da prestação social compensatória da perda desse rendimento (pensão de sobrevivência), sobretudo quando estão em causa filhos menores ou filhos maiores estudantes".

Lembrando que foram já várias as intervenções da Provedoria nos últimos anos sobre este assunto, chamando a atenção "para a necessidade de serem adotadas medidas e procedimentos para ultrapassar esta situação", a instituição destaca que "face ao agravamento dos atrasos verificados em 2018, a Provedora de Justiça determinou a abertura de um procedimento para acompanhamento da situação, no âmbito do qual dirigiu, em junho de 2018, uma chamada de atenção ao Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que veio a ser reiterada em dezembro de 2018".

Contudo, "até à data da elaboração do presente relatório não foi recebida qualquer resposta", vinca o relatório.

Vivenciar este tipo de situação "é vexatório para a comunidade de cidadãos",adjetiva a Provedoria, alertando que a comunidade "não pode deixar de ficar insegura e sem confiança num Estado cujos serviços não conseguem assegurar, em tempo útil, o elementar direito de um cidadão idoso à proteção social adequada: o direito à pensão por velhice".

Recorde-se que em causa está o acesso tardio a pensões de velhice e de invalidez, pensões unificadas e prestações por morte (pensões de sobrevivência, subsídio por morte e reembolso das despesas de funeral).

Um problema que atinge tanto cidadãos residentes em Portugal como cidadãos emigrantes, "com exercício de atividade em países com os quais Portugal se encontra vinculado por instrumento internacional de segurança social, verificando-se, nestes casos, atrasos no envio dos formulários regulamentares às instituições de segurança social estrangeiras", elenca o relatório.

Sónia M. Lourenço | Expresso

*Título PG em texto do Expresso, inspirado no texto sobre aumento de juízes, os senhores da justiça. Justiça? Futuramente vêm aí aumentos para outros senhores dos poderes e panóplia das elites. "É fartar vilanagem". Cantemos, porque quem canta seus males espanta. (PG)