Juízes conselheiros vão ter
aumento entre 600 e 700 euros
A remuneração total dos juízes
conselheiros vai ter um aumento mensal entre cerca de 600 e 700 euros, segundo
a tabela aprovada, em comissão parlamentar, pelo PS, PCP e CDS/PP e hoje
divulgada numa mensagem no Twitter pelo líder do PSD.
De acordo com a tabela tornada
pública por Rui Rio, que ainda será votada em plenário, o presidente do
Supremo Tribunal de Justiça (STJ) passa de uma remuneração total (atual) de
8.130,96 euros mensais para 8.830,96, em resultado não só do aumento do
vencimento bruto, mas também do aumento do subsídio de compensação, entre
outros.
Quanto aos vice-presidentes do
STJ e do Conselho Superior da Magistratura (CSM), a remuneração total
mensal passa dos atuais 7.517,97 euros para 8.167,97 euros, mediante a tabela,
inserida na revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais, e que foi aprovada
na quarta-feira na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos,
Liberdades e Garantias.
Os conselheiros - segundo a
tabela divulgada - terão um aumento da remuneração total bruta (mensal) de
6.904,97 para 7.504,97 euros.
Os presidentes dos tribunais da
relação terão um aumento dos atuais 7.130,91 para 7.606,01 euros, enquanto
um juiz desembargador com cinco anos de serviço terá um aumento da
remuneração total de 6.726,43 para 7.249,43.
A remuneração total do juiz
desembargador tem um aumento de 6.553,10 para 6,994,10 euros.
Os aumentos previstos na tabela
são menos significativos no início de carreira, com o juiz estagiário a
ter um aumento de 100 euros, em resultado do aumento naquele valor do subsídio
de compensação. O vencimento bruto do juiz estagiário mantém-se contudo nos
2.549,91 euros.
Os aumentos da remuneração total
para os restantes juízes de direito de primeira instância, quer tenham três,
sete, 11, 15 ou 18 anos de serviço, ficam-se também pelos 100 euros, igualmente
por via do aumento naquele valor do subsídio de compensação, o mesmo
acontecendo com os juízes de círculo, que passam do de 6.384,80 para
6.480,80.
A nova tabela, aprovada em
comissão parlamentar e que vai permitir que os juízes conselheiros ganhem mais
do que o primeiro-ministro, motivou críticas do PSD e do seu líder, Rui Rio,
mas também do Bloco de Esquerda, pela voz do deputado José Manuel Pureza, logo
após a votação.
O presidente do PSD, Rui Rio,
acusou o Governo de ser "forte com os fracos e fraco com os
fortes", reiterando a sua oposição a que os juízes possam ganhar mais do
que o primeiro-ministro.
Em declarações aos jornalistas,
Rio classificou como "injusta" e reveladora de "falta de sentido
de Estado" a aprovação de uma medida, na quarta-feira em comissão parlamentar.
"Vejo muito mal e o PSD não
pode apoiar: revela falta de sentido de Estado quando admitimos que, no quadro
da administração pública, alguém pode ganhar mais do que o
primeiro-ministro", afirmou, considerando que só o presidente da
Assembleia da República e o Presidente da República podem ter vencimentos
superiores.
O líder do PSD considerou, por
outro lado, "muito injusto" que se aumentem os salários dos juízes
quando tal não é feito para outras carreiras profissionais.
"Um professor no topo da carreira
- se conseguir atingir o topo da carreira - ganha o mesmo que um juiz quando
sai da escola e começa a trabalhar. E o Governo quer aumentar essa diferença
ainda mais e, ainda por cima, com uma componente de salário que nem IRS
paga", criticou.
"As pessoas têm de saber
isto: o Governo é fraco com os fortes e forte com os fracos e eu, em toda a
minha carreira, tenho gosto em ser forte com os fortes", acrescentou Rio,
que já durante a tarde se tinha pronunciada na rede social Twitter sobre este
assunto.
Na sua conta oficial, o líder do
PSD publicou a tabela de remunerações dos magistrados que o Governo quer fazer
aprovar no plenário na sexta-feira.
TSF | Lusa | Foto: © Gerardo
Santos / Global Imagens
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