Com o novo imposto, que entra em
vigor a 1 de julho, vários produtos serão duplamente tributados. Este será mais
um encargo para os cidadãos e empresas, que ainda têm de perceber o verdadeiro
impacto desta nova medida.
O Imposto de Valor Acrescentado
(IVA) vai entrar em vigor a 1 de julho em Angola e vários produtos e serviços
vão aumentar de preço. A taxa aplicada vai ser de 14%, mas este imposto não é
consensual.
O IVA vai juntar-se ao Imposto
Especial de Consumo (IEC) numa altura em que Angola sofre de uma inflação
regular e procura
diversificar a sua economia para não estar tão dependente do petróleo.
Domingos de Assis, técnico do
departamento jurídico da Associação Angolana dos Direitos do Consumidor,
considera que o IVA vai prejudicar a população angolana. "Entendemos que a
implementação do IVA nesta fase em que o país atravessa vai criar eventualmente
grandes problemas ao consumidor. Uma vez que os produtos e serviços vão ficar
mais pesados no bolso do consumidor", sublinha.
Além dos consumidores, as
empresas também vão sentir esta mudança, segundo o economista Francisco Miguel
Paulo, da Universidade Católica de Luanda. Para o analista, as empresas
não estão preparadas para implementar o imposto.
"Os empresários todos estão
apreensivos. As empresas não estão preparadas para implementar já o IVA, porque
muitas delas ainda não têm o software necessário para fazer o processamento das
faturas. Isso é o que a comunidade empresarial está a reclamar, que o timing de
julho não é suficiente", explica.
Dupla tributação
O IEC ainda representa 20% das
receitas do setor não-petrolífero, segundo Francisco Miguel Paulo. Com o
surgimento do IVA, passa a existir uma dupla tributação sobre os produtos,
porque o IEC também vai continuar a existir. O economista vê isto como algo
errado. "O objetivo é que o IVA venha substituir o IEC. Com a
implementação do IVA, o IEC tem de desaparecer, porque tem quase a mesma
finalidade, diz.
O valor da taxa aplicada no IVA,
que vai ser de 14%, também gera alguma discussão. Para Domingos de Assis, este
valor deveria ser mais baixo num sistema económico em que a informalidade ainda
predomina.
"Mas, na verdade, naquilo
que é a aplicação prática do IVA na vida dos angolanos vai criar mais
dificuldades, porque nós enquanto associação entendemos que seria razoável que
aplicassem 10% em vez de 14% naquilo que é o valor do IVA", acrescenta
Francisco Miguel Paulo.
Os produtos de primeira
necessidade também vão ser atingidos com a introdução deste novo
imposto. Francisco Miguel Paulo mostra-se preocupado em relação às
famílias mais pobres, pois estas podem ser afetadas nos seus rendimentos.
"Deverá haver uma ponderação
por parte do Ministério das Finanças ao definir a taxa do IVA dos produtos da
cesta básica, porque esses produtos têm um impacto sobre o rendimento das
famílias. Tendo uma taxa muito elevada, com a inflação e com os atrasos
salariais, isso poderá ter impacto sobre as famílias com os rendimentos mais
baixos", afirma o economista.
O cenário não parece favorável à
introdução de um novo imposto com alguns especialistas a defenderem uma fase de
transição. Domingos de Assis vai mais além e considera que devia ter
existido uma campanha de informação.
"Devia haver uma campanha de
informação mais profícua de modo que até aquele cidadão que não compreende as
leis, é um leigo na matéria possa perceber qual é o aumento concreto",
conclui.
Rodrigo Vaz Pinto | Deutsche
Welle
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