Angola | Transição, oposição e governação

Palácio Presidencial, Luanda

Victor Silva | Jornal de Angola | opinião

A actual transição angolana, inaugurada a 27 de Agosto de 2017 com a vitória do MPLA e a eleição do seu candidato, João Lourenço, para Presidente da República, suscitou, pelo menos até agora, uma situação interessante do ponto de vista da análise: apesar de estar a ser conduzida pelo Presidente de acordo com o compromisso de campanha do partido no poder – “melhorar o que está bem e corrigir o que está mal” -, os principais oponentes (ou pelo menos os mais vocais) das novas políticas parecem ser figuras ligadas ao próprio campo político do MPLA e não à oposição.

Isso tem duas explicações. Em primeiro lugar, a oposição está claramente sem discurso, pois todas as suas bandeiras foram apossadas pelo novo líder do país, arrastando consigo o Governo e o partido maioritário. Por isso, figuras importantes da oposição demonstram um comportamento errático e confrangedor, dizendo hoje uma coisa e amanhã o contrário, como no caso da corrupção, entre outros. Em segundo lugar, é natural que os indivíduos e grupos cujos interesses estão a ser postos em causa pela política moralizadora conduzida pelo Presidente João Lourenço se oponham ferozmente a esta última. Acontece que, na sua maioria, os mesmos estão ligados ou relacionados com o MPLA, pelo simples facto de este estar no poder desde a Independência do país.

Entretanto, que ninguém se iluda: em todos os níveis da sociedade há pessoas e grupos de pessoas que, estimulados pelo mau exemplo das elites dominantes, lucraram, em maior ou menor escala, com a “farra” em que, lamentavelmente, Angola se converteu nas últimas décadas. 

A única diferença entre eles, talvez, é que os primeiros, graças aos enormes meios e recursos de que ainda dispõem, inclusive canais e órgãos de comunicação, não hesitam em manifestar discordância relativamente às mudanças em curso e, até, a tentar criar dificuldades adicionais e a opor-se à efectivação de tais mudanças. Omitindo que toda a sua riqueza foi construída com fundos do Estado, acusam as actuais autoridades – que, por causa da política anterior, encontraram os cofres do Estado delapidados - de não estarem a mostrar resultados com as mudanças em curso, o que, para quem tiver olhos para ver, é comprovadamente falso.

O objectivo da estratégia desse grupo é clara: enfraquecer o Governo do Presidente João Lourenço, para que este não ponha a nu todas as falcatruas, cometidas no passado recente.

Posto o que, diga-se que o “campo opositor” ao actual governo é constituído, sobretudo, por aqueles cujos interesses, construídos de modo ilícito, estão a ser postos em causa e, claro, pela oposição político-partidária propriamente dita, existindo entre eles uma sinergia, para não dizer “aliança”, no mínimo informal. Incidental e marginalmente, esse campo é alimentado, também, pelos activistas virtuais, que querem porque querem promover uma “revolução” – cuja natureza e objectivos ninguém conhece – nas redes sociais.

Como é que o Governo pode enfrentar esses opositores? Continuando a governar bem e não se desviando dos compromissos assumidos pelo Presidente da República no seu discurso de tomada de posse. Dois desses compromissos são cruciais: o combate à corrupção e o livre exercício dos direitos e garantias dos cidadãos, a começar pelas liberdades de expressão, manifestação e imprensa. Qualquer recuo nessas duas áreas será fatal para o novo Governo.

Espera-se, pois, que o Presidente João Lourenço esteja atento àqueles que, alegadamente interessados em defender a sua “imagem” ou a “imagem” do Governo, querem ressuscitar ideias, práticas e soluções antigas, que foram, precisamente, uma das causas, entre tantas outras, do desgaste do líder e do Governo anteriores. Só para dar dois exemplos, mencionem-se os sinais de um reforço das medidas de condicionamento do trânsito quando o Presidente se desloca pelas ruas de Luanda ou a defesa, por parte de alguns dos seus conselheiros, da existência de centrais de propaganda para, supostamente, “defender” o governo (leia-se: “lavar” os erros cometidos, naturalmente, por sectores e responsáveis específicos do Governo). 

Sim, é preciso estar atento às tentativas de sabotagem das acções do Presidente e do novo Governo, porque elas existem. Mas isso pode e deve ser feito com métodos modernos, que os sistemas democráticos disponibilizam. 

Com efeito, qualquer fase de transição é feita de altos e baixos, dúvidas e certezas, avanços e recuos, resistências e apoios. Tudo isso é normal. Por isso, todas as transições são complexas e difíceis. As transições bem sucedidas são aquelas cujas lideranças mantêm a serenidade e o foco e, durante o percurso, vão procedendo aos ajustes necessários, descartando, por um lado, os falsos “aliados” - que juram concordar com as reformas, mas mantêm as ideias e práticas antigas - e, por outro lado, mobilizando os apoios genuínos e necessários para levar as mudanças até ao fim.