Angola pediu no Conselho de Paz e
Segurança da União Africana (UA) "medidas punitivas" para pessoas e
entidades que continuem a criar obstáculos à normalização da vida
constitucional na Guiné-Bissau.
"Esta delegação chama a
atenção do Conselho de Paz e Segurança para que continue a acompanhar a atual
crise política e a manifestar-se pronto para tomar as medidas necessárias no
sentido de evitar um eventual agravamento da situação com a adoção de medidas
punitivas para indivíduos ou entidades que continuem a criar obstáculos à
normalização da vida constitucional na Guiné-Bissau", pode ler-se na
intervenção feita pela representação angolana na reunião do Conselho de Paz e
Segurança da União Africana, a que a agência de notícias Lusa teve acesso.
O Conselho de Paz e Segurança da
União Africana reuniu-se na terça-feira (11.06.) em Addis Abeba, Etiópia, para
analisar a situação da Guiné-Bissau.
Angola está o cumprir o seu
terceiro mandato no Conselho de Paz e Segurança da União Africana.
Na declaração, Angola refere que
três meses depois das eleições legislativas o Presidente guineense, José Mário
Vaz, "ainda não procedeu à nomeação do primeiro-ministro, mesmo depois da
instalação da Assembleia Nacional Popular", a 18 de abril.
"Perante esta crescente
crise política que já dura há mais de quatro anos e a consequente degradação
económica em função do aumento do défice
público que ultrapassou consideravelmente o objetivo orçamental, a
delegação angolana nota com preocupação e pela primeira vez repetidos casos de
insubordinação de certos membros do Governo às ordens do primeiro-ministro em
exercício", salienta.
Angola refere também o aumento da
contestação pública "com marchas populares e vigílias" e o surgimento
de "forte indícios de ações ligadas ao narcotráfico e ao crime organizado,
com probabilidades graves e perigosas ao terrorismo regional".
Mandato de "Jomav"
termina
A representação angolana referiu
também que o mandato do Presidente guineense termina a 23 de junho e que as
eleições presidenciais devem ocorrer, segundo a lei eleitoral, entre "23
de outubro e 25 de novembro".
"A problemática da eleição
do primeiro-ministro e a necessidade da marcação das eleições presidenciais nos
prazos estabelecidos colocam a Guiné-Bissau numa verdadeira encruzilhada
política, de cuja gestão poderá depender o seu futuro imediato", referiu
Angola, salientando que o país vai precisar mais do que nunca do apoio da
comunidade internacional para evitar que a situação evolua para "níveis
preocupantes de instabilidade política e constitucional com consequências
imprevisíveis".
A delegação angolana apelou
também às autoridades guineenses, em especial ao Presidente José Mário Vaz,
para "trabalharem de forma construtiva, respeitando os resultados das
eleições parlamentares e em concordância com a Constituição".
Três meses depois das eleições
legislativas, a 10 de março, o novo primeiro-ministro da Guiné-Bissau ainda não
foi indigitado pelo Presidente guineense e o novo Governo também não tomou
posse devido a um novo impasse político, que teve início com a eleição dos
membros da Assembleia Nacional Popular.
Composição da mesa do Parlamento
O Presidente guineense, José
Mário Vaz, alega que só vai dar posse ao primeiro-ministro e ao Governo depois
de ultrapassada a situação na composição da mesa
do Parlamento.
Depois de Cipriano Cassamá, do
Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), ter sido
reconduzido no cargo de presidente do parlamento, e Nuno Nabian, da Assembleia
do Povo Unido - Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), ter sido eleito
primeiro vice-presidente, a maior parte dos deputados guineenses votou contra o
nome do coordenador do Movimento
para a Alternância Democrática (Madem-G15), Braima Camará, para
segundo vice-presidente do Parlamento.
O Madem-G15 recusou avançar com
outro nome para cargo e apresentou uma providência cautelar para anular a
votação, mas que foi recusada pelo Supremo Tribunal de Justiça. Por outro lado,
o Partido de Renovação Social (PRS) reclama para si a indicação do nome do
primeiro secretário da mesa da assembleia.
Recorde-se, que o Parlamento da
Guiné-Bissau está dividido em dois grandes blocos, um, que inclui o PAIGC
(partido mais votado nas legislativas, mas sem maioria), a APU-PDGB, a União
para a Mudança e o Partido da Nova Democracia, com 54 deputados, e outro, que
juntou o Madem-G15 (segundo partido mais votado) e o PRS, com 48.
Deutsche Welle | Agência Lusa, ar
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