NÃO É
VERDADE QUE O GOVERNO TENHA APROVADO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA “UM NOVO
REGIME DE FLEXIBILIZAÇÃO DE IDADE DE ACESSO À REFORMA NA CGA” COMO A LUSA E
OUTROS ÓRGÃOS DE INFORMAÇÃO DIVULGARAM
A LUSA distribuiu um comunicado em 27-6-2019 com o titulo “Governo
aprova novo regime de flexibilização da idade de acesso à reforma na CGA” (para
confirmar aceder ao link:
https://www.lusa.pt/article/26544145/governo-aprova-novo-regime-de-flexibiliza%C3%A7%C3%A3oda-idade-de-acesso-%C3%A0-reforma-na-cga).
Este título foi depois foi
reproduzido por quase todos media, sem antes analisarem a sua veracidade,
criando nos trabalhadores e na opinião publica a falsa ideia que o governo
tinha aprovado para os trabalhadores da Função Pública um novo regime de
aposentação antecipada semelhante ao que vigora já para os trabalhadores do
setor privado e que é mais favorável do que o regime da CGA. AQUELE TÍTULO
DIVULGADO POR QUASE TODOS OS MEDIA NÃO É VERDADEIRO, É FALSO. Mas assim vai o
jornalismo em Portugal.
O que o governo decidiu, como
consta do comunicado do conselho de ministros de 27 de junho de 2019, foi
apenas “a consulta pública e aos parceiros sociais, o novo regime de
flexibilização da idade de acesso à pensão no regime convergente, ou seja, da
CGA. Trata-se de aplicar (diz a nota), aos beneficiários da Caixa Geral de
Aposentações um regime equivalente ao que já foi aprovado no âmbito do regime
geral da Segurança Social”.
Como é possível que a LUSA tivesse divulgado um
título tão enganador/manipulador (Fake news) sabendo que ele não correspondia à
verdade? O decreto-lei 84/2019 aprovado e publicado não contém qualquer novo
regime de flexibilização como vamos mostrar.
Eugénio Rosa
Ler na íntegra AQUI - pdf
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