Em Angola, circula um despacho da
PGR que implica o ex-ministro Manuel Rabelais em crimes financeiros,
alegadamente sob orientação do ex-Presidente José Eduardo dos Santos.
Politólogo questiona motivos para o vazamento.
O despacho de acusação da
Procuradoria-Geral da República (PGR) circula nas redes sociais desde o fim de
semana.
No documento, citado também pela
agência de notícias Lusa, o ex-ministro da Comunicação Social, Manuel Rabelais,
é acusado de crimes de violação das normas orçamentais, recebimento indevido de
vantagens, peculato e branqueamento de capitais. Rabelais terá admitido a
realização de transferências para empresas e a aquisição de divisas, alegando
que o fez no interesse do Estado angolano e sob orientação do antigo Presidente
da República, José Eduardo dos Santos.
Em declarações ao Jornal de
Angola, o porta-voz da PGR, Álvaro João, confirmou a acusação contra Rabelais,
embora o processo continue em segredo de justiça. Negou, no entanto, que a PGR
tenha sido responsável pelo vazamento do documento.
"O segredo de justiça tem
dessas. Apela-se ao segredo de justiça, mas, ainda assim, tudo aparece na rua.
Há aqueles casos em que se faz de propósito para criar facto político ou
preparar as pessoas para uma ação muito forte que pode acontecer no futuro",
afirma Kilumbu em entrevista à DW África.
Oposição critica vazamento
Nelito Ekuikui, deputado do grupo
parlamentar da maior força da oposição, a União Nacional para a Independência
Total de Angola (UNITA), considera que o processo devia estar ainda sob a
alçada dos órgãos de justiça.
"O nosso sistema de justiça
peca pela fuga do processo", comenta Ekuikui.
"Por outro lado, importa
dizer que qualquer angolano que viveu o saque dos últimos dez anos consegue
facilmente identificar os rostos que animaram a corrupção. Importa dizer que
não existe imaculados dentro da estrutura que suporta o Governo",
acrescenta o deputado.
Ex-Presidente colaborará com a
Justiça?
Segundo a acusação da PGR,
movimentos bancários feitos na conta do ex-diretor do GRECIMA, incluindo a
compra e transferência de divisas, bem como levantamentos, terão rondado, ao
todo, 19 mil milhões de kwanzas (mais de 47 milhões de euros).
Na última página do despacho
vazado, o Ministério Público pede a audição de José Eduardo dos Santos para
averiguar "se terá autorizado o arguido Manuel Rabelais a realizar todas
as operações bancárias a ele imputadas".
Mas o ex-chefe de Estado está
ausente do país há mais de três meses e não se sabe ainda se colaborará com a
Justiça angolana.
Nelito Ekuikui entende que
"é preciso ver o que as normas dizem, e qual é o estatuto dele." Mas,
para o deputado da UNITA, não há "nenhum problema" se José Eduardo
dos Santos for chamado como declarante.
O ativista angolano Benedito
Jeremias refere a este propósito que o ex-Presidente não é
"intocável".
"Acredito na boa vontade e
profissionalismo de alguns jovens que estão na PGR, e podem intimar José
Eduardo dos Santos para ser ouvido porque ele não é um super-homem, não é um
indivíduo intocável", diz Jeremias.
O analista Olívio Kilumbu
considera que o ex-Presidente angolano se deveria apresentar à Justiça para
aclarar todas as especulações.
"Em todos os processos que
surgirem daqui para frente, o Presidente José Eduardo dos Santos estará sempre
arrolado. Tenho a certeza que, no final das contas, o Presidente Eduardo dos
Santos irá a tribunal. Por uma questão de honestidade, se ele quiser provar que
é inocente, que peça à Assembleia Nacional para lhe retirar as imunidades e vá
ao tribunal provar a sua inocência", desafia Kilumbu.
Borralho Ndomba (Luanda), Agência
Lusa | em Deutsche Welle
Na imagem: Manuel Rabelais,
ex-gestor do GRECIMA e ex-ministro da Comunicação Social de Angola
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