Mariana Mortágua |
Jornal de Notícias | opinião
Ficamos a conhecer a lista dos
318 ex-políticos e juízes que ainda beneficiam do regime de subvenções
vitalícias. Desde 2016 que o grupo parlamentar do PS se embrulhava em falsos
argumentos para impedir a divulgação desta informação.
O regime já não existe - já
contarei essa história -, mas devemos saber quem dele ainda beneficia. O
contrário, a política a esconder-se do escrutínio, é inaceitável em democracia.
Este regime atribuiu em 1985 um
privilégio absurdo aos detentores de cargos políticos ou juízes: ao fim de 12
anos em funções, recebem (se já tiverem atingido os 55 anos de idade ou quando
os atingirem) uma pensão vitalícia acumulável com rendimentos privados. Em
2004, o Bloco propôs o seu fim, mas o projeto não chegou a ser discutido porque
o Parlamento foi dissolvido entretanto por Jorge Sampaio. Foi já na maioria
absoluta do PS, em 2005, que a proposta bloquista foi discutida e chumbada, com
os votos de PS e PSD, e abstenção do CDS. Em alternativa, o Governo Sócrates
pôs fim à atribuição de novas subvenções (o Bloco votou a favor desta parte),
mas manteve as subvenções já em pagamento e garantiu a aplicação do regime aos
deputados que, à data, cumprissem os critérios de atribuição. E é esta a lista
que agora foi publicada.
Já em 2013, o Governo de Passos
anunciou o corte nas subvenções superiores a 2000€/ mês. Nesse mesmo ano, o
Bloco propôs aos restantes partidos a eliminação por completo dos pagamentos,
mas sem sucesso. Um ano depois, na preparação do Orçamento de 2015, um grupo de
deputados do PS e PSD propôs repor o pagamento por inteiro das subvenções. Só o
Bloco e o PCP votaram contra, e a medida foi aprovada. Inconformado com o
resultado, o Bloco obrigou à repetição da votação em plenário. A vergonha levou
a melhor e a medida acabou por ser chumbada, mantendo os cortes.
Em 2016, um grupo de 22 deputados
do PS e oito do PSD pediu ao Tribunal Constitucional que impedisse os cortes
nas subvenções. Como consequência desta ação por parte de deputados a quem
nunca se viu tamanho esforço na defesa de salários e pensões, os cortes foram
então levantados por ordem do Constitucional.
Na semana em que são conhecidos
os nomes e valores deste privilégio, é bom que as pessoas saibam que houve quem
sempre tivesse lutado pelo seu fim.
*Deputada do BE
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