Portugal | Políticos que apoiaram fim das subvenções aproveitaram direitos adquiridos

Lei acabou com subvenções vitalícias em 2005, mas 95 políticos aproveitaram, desde então, os direitos adquiridos. O último fez o pedido em 2017.

A nova lista de políticos com subvenções vitalícias, agora revelada depois de três anos de 'secretismo' por causa da lei de proteção de dados pessoais, mostra que 95 dos 318 beneficiários pediram esse apoio extra à Caixa Geral de Aposentações (CGA) depois da lei acabar com essas subvenções.

Em causa os direitos adquiridos de quem no momento da revogação das subvenções, em outubro de 2005, já tinha o direito a beneficiar deste regime ou dos titulares de cargos políticos cujos mandatos se encontravam em curso e que, até ao fim desse mandato, reunissem os requisitos para beneficiar desse mesmo direito.

Os nomes de quem pediu a subvenção depois de 2005 incluem políticos que propuseram e apoiaram o fim das subvenções, nomeadamente ministros e secretários de Estado do Governo que fez a proposta ao Parlamento, incluindo o ex-primeiro-ministro José Sócrates (que recebe mensalmente 2.372 euros desde 2016), o ex-ministro da Justiça (Alberto Costa) e o ex-ministro dos Negócios Estrangeiros (Freitas do Amaral).

Dos ex-secretários de Estado desse Governo encontram-se os nomes de Jorge Lacão e José Magalhães que também pediram a subvenção vitalícia depois de 2005, tal como aquele que era, na altura, o líder parlamentar do PS, Alberto Martins, que só há dois anos pediu essa subvenção à CGA.

Do outro lado da 'barricada' política, do PSD, também Rui Rio aproveitou os direitos adquiridos e pediu em 2007 a sua subvenção vitalícia no valor de 1.379,59 euros mas que está atualmente suspensa.

A nova lista de beneficiários das subvenções agora divulgada conta com menos nomes do que aquela que foi divulgada publicamente pela última vez, em 2016, mas integra quatro novos nomes que também aproveitaram nos últimos anos o regime de direitos adquiridos: Miguel Macedo, ex-ministro da Administração Interna, Alberto Martins, ex-ministro da Justiça, além de Adão Silva e José Cesário, ambos ex-deputados do PSD.

As subvenções mensais vitalícias são calculadas com base no vencimento base do cargo onde o político esteve mais tempo. Cada ano em funções vale 4% desse vencimento numa futura subvenção, até um limite de 80%.

Nuno Guedes | TSF | Foto: © António Cotrim/Lusa