Díli, 29 out 2019 (Lusa) -- Uma
juíza do Tribunal de Díli pediu hoje mapas e outros documentos para decidir
sobre um embargo a terceiros apresentado pelo Governo a parte do terreno da
pedreira do Porto de Tibar, terreno cuja propriedade é parcialmente disputada.
A audiência de hoje estava
inicialmente marcada para deliberar sobre uma polémica providência cautelar
concedida a Edêncio New Orleans Soares, sócio único da Marino Enterprises, que
reivindica ser dono de parte do terreno.
Porém, depois de menos de uma hora
de audiência, a juíza Maria Modesta Viana deliberou que vai decidir primeiro
sobre o embargo a terceiros, apresentado por quatro membros do Governo
timorense, em nome do Estado.
Em causa está um polémico
processo relativo à posse de parte de um terreno que foi alugado ao Estado
timorense pela empresa China Harbour, que está a construir o novo Porto de
Tibar mas que um cidadão timorense reivindica ser seu.
O caso, com contornos confusos,
causou polémica depois do líder histórico Xanana Gusmão ter ido pessoalmente
derrubar uma vedação que tinha sido colocada em parte do terreno pelo
empresário que disputa a sua posse.
Xanana Gusmão apontou o dedo ao
que disse ser "máfia" na Justiça, suscitando uma investigação do
Governo e autoridades judiciais, tendo o ministro da Justiça confirmado à Lusa
que foram detetadas "irregularidades" nos Serviços de Terras e
Propriedades.
Na sala do tribunal, hoje,
estavam, de um lado, advogados da empresa China Harbour Timor, empresa
subcontratada para a construção do Porto de Tibar -- uma parceria
publico-privada entre o grupo francês Bolloré e o Governo timorense -- e que
está autorizada a explorar a pedreira, localizada na zona de Liquiçá, a oeste
de Díli.
Do outro, estavam advogados de
Edêncio New Orleans Soares, que reivindica ser dono de parte do terreno (1,9
hectares) da pedreira e que solicitou a providência cautelar ao Tribunal de
Díli.
José Teixeira, advogado da China
Harbour, explicou à Lusa que o requerimento apresentado se baseia no código do
processo civil que indica que "o embargo a terceiros tem que ser ouvido
primeiro, pelo que se suspende o processo de providência cautelar".
"O nosso requerimento foi
aceite pela juíza", disse, insistindo que a China Harbour não deveria
estar envolvida no processo já que "o Estado de Timor-Leste é que é dono
do terreno".
Teixeira insistiu que a China
Harbour sempre respeitou escrupulosamente a legislação timorense e que
"fez tudo o que tinha a fazer para ter autorizações e aprovações de todas
as entidades do Estado" antes de começar a trabalhar.
Pedro Aparício, advogado de
Edêncio Soares, disse à Lusa que a juíza tinha enviado uma carta a solicitar
documentos adicionais sobre a localização e mapeamento do terreno que "até
agora não foram fornecidos pelos Serviços de Terras e Propriedades".
"A juíza deu mais cinco dias
para obter esses documentos e depois poder deliberar sobre se defere ou
indefere o embargo de terceiros", disse.
A confusão adicional no caso
surge porque a parcela referenciada na providência cautelar não é da pedreira,
mas de outro local, a um quilómetro da zona.
Apesar disso, os oficiais da
justiça permitiram, ao abrigo da providência cautelar, que Soares vedasse o que
diz ser o seu terreno na pedreira, o que levou a uma suspensão imediata dos
trabalhos de remoção de pedra para o Porto de Tibar.
O Governo considerou que a
decisão do Tribunal de Díli de dar provimento à providência cautelar, levando à
suspensão dos trabalhos na pedreira, teve "consequências diretas e
imediatas na construção do Porto de Tibar, com sérios prejuízos para o
interesse público".
O Governo sustentou que os
documentos e mapas confirmam que a providência "incidiu sobre a parcela errada",
sob pena "nulidade da sentença (...)".
O embargo de terceiros é assinado
pelo ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e ministro do
Planeamento e Investimento Estratégico interino, Agio Pereira, pela ministra
das Finanças interina, Sara Lobo Brites, pelo ministro dos Transportes e das
Comunicações, José Agostinho da Silva, e pelo ministro das Obras Públicas,
Salvador Soares dos Reis Pires.
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