A Associação Montalegre com Vida
interpôs uma ação administrativa com vista à anulação do contrato de concessão
para a exploração de lítio assinado entre a Direção-Geral de Energia e Geologia
(DGEG) e a Lusorecursos Portugal Lithium.
Armando Pinto, porta-voz da
associação, afirmou hoje à agência Lusa que "a ação administrativa comum
foi submetida na quinta-feira, no Tribunal Administrativo e Fiscal de
Mirandela, contra o [então] Ministério do Ambiente e Transição Energética, que
em março tutelava a DGEG, e a empresa Lusorecursos Portugal Lithium, S.A".
O responsável referiu que a
associação "vem, desta forma, arguir a anulabilidade do contrato de
concessão 'Romano', celebrado em 28 de março de 2019 entre a DGEG e a
Lusorecursos Portugal Lithium, S.A".
"Consideramos que o contrato
é ilegal, não foi cumprido aquilo que está na lei. A empresa que indicaram, até
ao prazo legal, não é aquela que efetivamente assinou o contrato",
argumentou Armando Pinto.
O contrato de concessão de
exploração de lítio no concelho de Montalegre, assinado entre o Governo e a
Lusorecursos Portugal Lithium, tem estado envolto em polémica e uma das razões
apontadas é o facto da empresa ter sido constituída três dias antes da
assinatura do contrato.
"Poderiam constituir novas
empresas até ao final do período de prospeção, é o que diz a lei, mas não após
o período de prospeção. A empresa que foi indicada inicialmente não é aquela
que efetivamente assinou o contrato de concessão", acrescentou Armando
Pinto.
Contactado pela agência Lusa, o
Ministério do Ambiente e da Ação Climática disse que "nada tem a comentar
sobre a ação administrativa".
Também a empresa Lusorecursos
Portugal Lithium adiantou não se pronunciar sobre a ação, da qual referiu não
ter sido notificada.
A polémica que envolve o contrato
de concessão de exploração de lítio no concelho de Montalegre levou vários
grupos parlamentares a pedir uma audição urgente do secretário de Estado
Adjunto e da Energia.
A audição parlamentar de João
Galamba e do ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos
Fernandes, está agendada para esta quarta-feira, na Comissão do Ambiente,
Energia e Ordenamento do Território.
No mesmo dia, serão ouvidos, numa
audição conjunta, representantes da Associação Montalegre Com Vida e Plataforma
Mina.
A Associação Montalegre Com Vida
foi criada com vista "à defesa do Barroso contra a exploração
mineira".
A população, nomeadamente da
freguesia de Morgade, concelho de Montalegre, distrito de Vila Real, para onde
está prevista a exploração de lítio, opõe-se ao projeto mineiro, elencando
preocupações ao nível da dimensão da mina e consequências ambientais, na saúde
e na agricultura.
A Lusorecursos Portugal Lithium
já anunciou um plano de negócios de 500 milhões de euros, a criação de cerca de
500 postos de trabalho e a implementação de uma unidade industrial, onde será
feita a separação de vários minerais que vão sair da exploração e processado o
hidróxido de lítio.
A empresa esclareceu ainda que a
exploração da mina vai ser mista, primeiro a céu aberto, passando depois para
túnel.
Jornal de Notícias | Imagem: Leonel
de Castro/Global Imagens/Arquivo
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