São cerca de 400 mil os
portugueses que vivem no Reino Unido e têm, pelo menos, até ao final de 2020
para pedir o estatuto de residente. Se o Acordo de Saída for aprovado, como se
espera, não há motivo para dramas, afirmam os governantes.
Uma das primeiras reações
portuguesas à vitória do conservador Boris Johnson nas eleições
britânicas de quinta-feira foi a do primeiro-ministro António Costa que, à saída do
primeiro dia de trabalhos do Conselho Europeu, em Bruxelas, já de madrugada,
sublinhava que a vitória clara de Johnson irá permitir "assegurar algo que
era fundamental: é que, havendo Brexit, que seja um Brexit ordenado,
devidamente acordado, e, portanto, que todos os cenários negativos que se
tinham perspetivado de um Brexit caótico possam ser evitados". De outra forma,
"as consequências, quer para os direitos dos cidadãos, quer para as
empresas seriam extremamente negativas", disse, pelo que a aprovação do
Acordo de Saída "obviamente é uma boa notícia".
Essa é também a convicção do
Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que considera que este
resultado "vai permitir um acordo para uma saída ordenada do nosso aliado
de tantos séculos da União Europeia", o que permitirá proteger os
interesses dos portugueses residentes no Reino Unido, assim como dos cidadãos
britânicos que residem em Portugal, e também as empresas dos dois países e da
União Europeia, "para um futuro relacionamento profícuo e no interesse
comum".
O ministro dos Negócios
Estrangeiros, Augusto Santos Silva, não tem dúvidas de Portugal está pronto
para o Brexit no início do próximo ano, mas lembra que haverá um período de
transição "em que praticamente tudo estará na mesma" até ao fim de 2020. "Esse
período de transição tem a utilidade de dar tempo e espaço para que se negoceie
um novo acordo com o Reino Unido", permitindo ainda que os portugueses
residentes no Reino Unido, os britânicos residentes em Portugal, as empresas e
os operadores turísticos se preparem para o que aí vem.
Em declarações à TSF, Augusto Santos Silva afirmou que a
Europa está em condições de apresentar um novo acordo nos primeiros dias de
fevereiro. Seguir-se-ão "dez meses intensos de negociação". "Acho
que vamos conseguir chegar a um acordo razoável, um acordo de livre comércio,
um acordo com alguma linha regulamentar e também um acordo, muitíssimo
importante, na área chave da segurança e defesa" para que a saída do
Reino Unido não signifique uma abandonar dos compromissos do país na defesa
coletiva no Atlântico Norte.
Tudo na mesma até ao final de
2020, pelo menos
Recorde-se que a 17 de outubro as
equipas negociadoras da Comissão Europeia e do Reino Unido concluíram um Acordo de Saída que foi, nesse mesmo
dia, endossado pelo Conselho Europeu, mas que nunca chegou a ser apreciado pelo
Parlamento Britânico, devido a vários entraves colocados pela oposição. Porém,
após estas eleições, o Brexit é agora uma decisão "irrefutável e
indiscutível", afirmou Johnson no discurso da vitória já na sexta-feira de
manhã. E tudo indica que esse Acordo, com alguns ajustes, será finalmente ser
aprovado.
O Reino Unido deixará de ser
membro da União Europeia no dia do Brexit - o que pode acontecer já a 31 de
janeiro - no entanto, os direitos e deveres dos cidadãos portugueses (e
dos outros cidadãos europeus) no Reino Unido permanecem os mesmos durante o período
de transição. Assim, mesmo na eventualidade da saída do Reino Unido da União
Europeia vir a ocorrer sem acordo ("no deal"), pelo menos até 31
de dezembro de 2020 não haverá grandes diferenças a assinalar para os
cidadãos comuns.
O Acordo de Saída não só protege
todos os cidadãos europeus que estejam a residir legalmente no Reino Unido e os
britânicos que residam num país da UE como também os "trabalhadores
transfronteiriços". Serão ainda negociadas condições especiais de entrada
e permanência para fins como investigação, estudo, estágios e intercâmbio entre
jovens.
Para se considerar que
"residem legalmente" num país, os cidadãos devem já ter adquirido o
direito de residência permanente ou, caso ainda não vivam lá há cinco anos, um
título provisório de residência. Embora não esteja atualizada, porque foi
elaborada em novembro de 2018, a lista de perguntas e respostas elaborada pela Comissão
Europeia pode ser uma ajuda.
O que devem fazer os portugueses
que já estão no Reino Unido?
A primeira recomendação a todos
os portugueses que residam no Reino Unido é que façam a sua inscrição consular. Também é importante que tenham os seus
documentos válidos (Cartão de Cidadão e Passaporte). "Guarde toda a
documentação relativa à residência neste país e verifique junto dos serviços da
Segurança Social (DWP) e Autoridade Fiscal (HMRC) se os seus dados pessoais se
encontram atualizados", aconselham os consulados portugueses em Manchester e em Londres.
Maria João Caetano |
Diário de Notícias - 13 Dezembro 2019 — 22:26
Imagem: Mural de Banksy sobre a
União Europeia, entretanto retirado do edifício onde estava, em Dover / © EPA/ Neill Hall
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