São-Tomé, 05 Dez. ( STP-Press ) –
O Tribunal Constitucional de São Tomé e Príncipe decidiu rejeitar o pedido de
registo do partido ADI liderado por Patrice Trovoada na sequência do congresso
de 28 de Setembro ultimo, de acordo com um acórdão deste tribunal enviado esta
manhã a STP-Press.
“O colectivo dos juízes
conselheiros do Tribunal Constitucional reunido em conferência, decide não dar
provimento ao pedido formulado senhor Domingo José da Trindade Boa Morte” –
lê-se no acórdão nº 5/2019 referindo-se ao pedido “para efeitos de depósito e
registo os nomes dos dirigentes eleitos no referido congresso”.
De acordo com tribunal a rejeição
deve-se ao facto do partido ter-se já sido registado em 27 de Maio de 2019 com
uma nova direção liderada por Agostinho Fernandes na sequência do congresso
realizado 25 de Maio último “em que houve comunicação da alteração dos
estatutos e constituição de novos dirigentes mediante o acórdão nº2/2019 de 4
Setembro publicado pelo diário da República”.
“Face as decisões proferidas no
Acórdão nº2/2019 de 4 de Setembro publicado no Diário da República nº 53 de 25
de Setembro e no acordo nº4 2019 de 18 de Setembro, publicado no diário da
república nº54 de 26 Setembro considera-se que, para todos os efeitos legais as
anotações e alterações dos estatutos e constituição de novos dirigentes que
resultaram do congresso de 25 de Maio de 2019 foram devidamente anotadas no
livro próprio de registo dos partidos políticos deste tribunal” – sustenta o
documento.
Além da assinatura do juiz do
presidente deste tribunal, Pascoal Daio, o acordo que rejeita o registo do ADI
de Trovoada, contou ainda com assinaturas dos juízes, Hilario Garrido, Edite
TenJua, Maria Alice Carvalho e Jesuley Patrick Lopes.
O ex-primeiro-ministro
são-tomense Patrice Trovoada foi reeleito presidente do ADI, em congresso
de 28 de Setembro de 2019 realizado por uma ala do partido oposta a direção de
Agostinho Fernandes, ex-ministro de Economia, eleito presidente do partido em
congresso extraordinário de 25 de Maio último.
Ricardo Neto, jornalista da
Agência de Notícias STP-Press
.jpg)
Sem comentários:
Enviar um comentário