Portugal | A liberdade chegou em 25 de Abril de 1974, e depois?

COMENTE. QUAL A SUA OPINIÃO?

Angola | Que país é este?

Os polícias angolanos que assistiram, sem impedir, ao linchamento popular de dois assaltantes, sábado em Luanda, actuaram com os padrões de segurança adequados para salvaguardar a sua própria “integridade física”, segundo Mateus Rodrigues, porta-voz da Polícia Nacional. Mas, afinal, que país é este? Poderemos, com rigor e propriedade, dizer que Angola é um país, é um Estado de Direito? Não, não podemos!

Orlando Castro* | Folha 8 | opinião

Que país é este que mobiliza, para além da Polícia, a Força Aérea e a Marinha de Guerra para muscular a “Operação Transparência” e não consegue – mesmo sendo testemunha presencial – impedir ou, pelo menos, tentar impedir um linchamento popular?

Que país é este que, no balanço provisório da “Operação Transparência” faz alarde dos resultados conseguidos, pavoneando-se por terem apreendido 34.480 quilates em diamantes e 121.783 pedras preciosas, 178 retroescavadoras, 30 máquinas de pás carregadoras, 40 buldózeres, 18 máquinas niveladoras, 11 tractores agrícolas, 346 viaturas ligeiras e pesadas, 481 motorizadas e até – repare-se – 31 bicicletas e não consegue – mesmo sendo testemunha presencial – impedir ou, pelo menos, tentar impedir um linchamento popular?

O mesmo se aplica à “Operação Resgate”, uma espécie de “lei marcial” para pôr o país em “estado de sítio”, mas que não consegue – mesmo sendo a Polícia testemunha presencial – impedir ou, pelo menos, tentar impedir um linchamento popular.

PAIGC denuncia tentativa de impedir a formação do Governo da Guiné-Bissau

Bissau, 24 abr 2019 (Lusa) - O Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) denunciou hoje, em comunicado, uma tentativa para impedir a formação do Governo relacionada com a polémica para a constituição da mesa do parlamento guineense.

"Desta feita, na condição de oposição de minoria, certos setores tentam impedir a formação do Governo, numa clara ação inconstitucional e que apenas ratifica a vocação desses partidos de ignorar os anseios do povo e, ainda pior, desprezar a urgência para que os problemas mais agudos do nosso povo sejam tratados com a necessária atenção", refere o PAIGC, que venceu as eleições legislativas de 10 de março.

Os líderes dos seis partidos com assento no parlamento da Guiné-Bissau continuam sem chegar a consenso sobre a fórmula para escolher os novos dirigentes da mesa da Assembleia Nacional Popular.

PM de Cabo Verde afirma que Guiné Equatorial vai abolir pena de morte este ano

O primeiro-ministro cabo-verdiano afirmou hoje que a pena de morte na Guiné Equatorial será abolida até ao final do ano, informação que disse ter recebido do Presidente equato-guineense, em visita oficial a Cabo Verde.

Ulisses Correia e Silva falava aos jornalistas no final de uma visita de cortesia ao chefe de Estado da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, que está instalado num hotel da cidade da Praia, onde recebeu o primeiro-ministro cabo-verdiano.

No final do encontro, o chefe do Governo de Cabo Verde congratulou-se com “a decisão da Guiné Equatorial de abolir a pena de morte, decisão que vai ser concretizada este ano”.

“O Presidente [Teodoro Obiang] assegura que o conjunto de reformas institucionais para tornar a Guiné Equatorial um Estado democrático respeitado será implementado, o que é uma boa notícia para Cabo Verde e para a CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa]”, adiantou.

Ministros da Administração Interna da CPLP reúnem-se hoje em Cabo Verde

Os ministros da Administração Interna dos Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) reúnem-se hoje na capital cabo-verdiana, para debater a mobilidade no espaço lusófono e a criação de uma resposta conjunta de proteção civil.

Um dos temas em debate na V reunião dos ministros do Interior e da Administração Interna da CPLP, na cidade da Praia, será a criação de uma resposta de proteção civil e ajuda humanitária no seio da comunidade, anunciou esta terça-feira o ministro da Administração Interna português, Eduardo Cabrita.

“Um dos temas essenciais é o sistema de resposta conjunto no domínio da proteção civil e do apoio humanitário que os recentes acontecimentos em Moçambique transformaram ainda mais numa necessidade e numa prioridade de ação das forças no âmbito de uma resposta global no âmbito da CPLP”, disse Eduardo Cabrita, que vai estar presente quarta-feira na reunião.

Portugal | O 25 de abril é só da esquerda?

Pedro Tadeu | Diário de Notícias | opinião

O grito nas ruas de Lisboa era este: "Liberdade! Liberdade!"

Na tarde do dia 25 de abril de 1974, há 45 anos, há muito muito tempo, magotes de pessoas comuns saíram de casa, sem medo, para apoiar o golpe militar que tentava derrubar o governo do Estado Novo.

A multidão nas ruas caucionou a natureza do Movimento dos Capitães: não era apenas um protesto de militares insatisfeitos, era mesmo uma revolução, porque implicava o fim da ditadura e a construção de um regime onde a voz do povo fosse ouvida.

Os portugueses exigiam a libertação de Portugal do jugo das elites desse tempo, políticos e donos da riqueza que tentavam condicionar, com censura, polícia ideológica e delação, todas as palavras, todos os pensamentos, toda a vida da sociedade.

A "longa noite fascista", como então se dizia, estava no poder absoluto há 48 anos, há muito muito tempo. Também fora aclamada nas ruas por multidões fartas da corrupção e do desgoverno da Primeira República, mas, no dia da "Revolução dos Cravos", ninguém, seriamente, a quis a defender. O fascismo caiu de podre.

"Uma gaivota voava, voava" e "como ela, somos livres, somos livres de voar". Estes versos estavam no refrão da canção mais popular desses dias, cantada por uma hoje esquecida Ermelinda Duarte.

Outra canção, porém, explicava porque a liberdade saudada nas manifestações de alegria popular, sem mais nada, de nada serve: "Só há liberdade a sério quando houver a paz, o pão, habitação, saúde, educação". Sérgio Godinho, o cantautor, nunca ficou esquecido ao longo destes 45 anos.

Todos os partidos queriam, portanto, a liberdade, mas também a paz, o pão, habitação, saúde e educação. Todos os partidos, em luta sem tréguas pelo poder, estavam bizarramente unidos nessa ideia de "construir uma via para o socialismo".

O PCP de Álvaro Cunhal queria o socialismo. O PS de Mário Soares queria o socialismo. Uma dezena de outros partidos de esquerda e de extrema-esquerda queriam o socialismo. O PPD de Sá Carneiro também queria construir o socialismo em Portugal. Até o PPM queria uma monarquia socialista com, anunciava na propaganda da época, "muitos reis e um só povo, no trono".

Só o CDS de Freitas do Amaral (que acabou por ser ministro de um governo do Partido Socialista) e alguns pequenos grupos de extrema-direita recusavam ir na onda.

Quando as pessoas de direita dos dias de hoje protestam por a esquerda comportar-se como "dona do 25 de abril", têm razão: o 25 de abril foi de muitos, de milhões, mas não foi, realmente, de todos.

O 25 de abril de 1974 excluiu, logo à partida, todos os que estavam contra a liberdade e, nesse tempo, as pessoas mais relevantes da direita eram contra a liberdade.

O 25 de abril reivindicou a construção do socialismo e, por isso, excluiu as pessoas de direita, porque elas são, por definição, contra o socialismo.

Sim, o 25 de abril é mesmo de esquerda, mas é bom que a direita queira que o 25 de abril seja também dela.

Enquanto houver pessoas de direita a reivindicar uma sociedade livre e economicamente justa, enquanto houver pessoas de direita a saudar os valores de abril, enquanto houver pessoas de direita a defender que o 25 de abril também é delas, poderemos estar longe da ideia socialista da fundação da nossa democracia mas estaremos certamente bastante mais longe da ideia fascista que o 25 de abril derrubou - e os tempos que correm precisam muito de pessoas de direita que recusem novos fascismos.

O 25 de abril foi inicialmente de esquerda, sim, mas a ideia de liberdade de expressão e pensamento, bem como o projeto de justiça económica e social que a sequência dada pelo povo ao Movimento dos Capitães trouxe para o país, podem e devem, hoje em dia, ser de todos, da esquerda e da direita.

O problema não é a direita querer que o 25 de abril seja também seu. O problema é alguma esquerda, ao longo destes 45 anos, corrompida, intolerante, sectária, autista, arrogante, elitista, despesista, desnorteada, esquecida, politiqueira, fazer muitas vezes aquilo que a direita, por o 25 de abril de 1974, como era inevitável, a ter excluído, não poder, afinal, alguma vez vir a fazer: trair a Revolução dos Cravos.

Europa, I love you

Pedro Ivo Carvalho | Jornal de Notícias | opinião

Se a Europa fosse uma autoestrada, nós seríamos um condutor em contramão de pé atado ao acelerador. Quanto mais a Europa entra nas nossas vidas, maior é a nossa propensão para fugirmos dela. É como rodopiar sem sair do sítio: os portugueses parecem ter as vistas políticas limitadas ao retângulo e os partidos fazem tudo para alimentar essa lógica circular, nivelando por baixo as expectativas que reservam para si próprios. Porque, na verdade, todos têm mais a perder do que a ganhar. As europeias estão condenadas a ser um tubo de ensaio para as legislativas. Um meio caminho andado para um lugar qualquer. E este ano, infelizmente, vamos continuar fiéis à tradição. Basta uma curta viagem pelo território para nos apercebermos de como o desinteresse generalizado se traduziu numa enorme vacuidade dos slogans, em particular de PS, PSD e CDS, que ora ensaiam trôpegas declarações de amor ao ideário europeu, ora tentam colar de forma subtil Bruxelas a São Bento. Ainda que a história, e as mais recentes sondagens, demonstrem que a natureza das eleições é distinta e por isso errónea essa deriva.

Desde que os portugueses votam para o Parlamento Europeu, só por duas ocasiões os números da abstenção não foram cartazes nacionais da vergonha: em 1987 e 1989. Mas isso foi no princípio. Porque desde 1994 que o alheamento tem sido sistemático. E sempre acima dos 60%. Em 2014, atingiu-se mesmo um recorde de 66,16% de abstenção. De resto, não me espantaria que, daqui a um mês, a tragédia fosse mais expressiva. Apostar em candidatos repetentes ou de carisma deslavado certamente que não ajuda, mas a pior coisa que se pode fazer pelas eleições europeias é não debater a Europa. Cabe sobretudo aos líderes políticos reverter este divórcio, centrando o debate e simplificando o discurso. A Europa não nasce e morre na gestão corrente do défice, na austeridade e nas leis esdrúxulas que nos impõem. E muito menos o seu destino pode ficar sujeito a um despertar que nos atormenta de cinco em cinco anos. "Europa, I love you" é uma frase catita para estampar numa t-shirt. Mas quando a bandeira é o nosso futuro coletivo, só temos de esperar (e exigir) mais política e menos marketing.

* Diretor-adjunto

Brasil | STJ abre caminho para saída de Lula da prisão

Lula está preso há um ano

Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decide manter condenação, mas reduz pena aplicada no caso do tríplex no Guarujá. Progressão para semiaberto ainda depende de petista não acumular novas condenações.

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (23/04) manter a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex no Guarujá, mas reduziu um quarto da pena, abrindo a possibilidade de que o petista venha a progredir para o regime semiaberto (quando o preso pode deixar a prisão durante o dia) já a partir de setembro deste ano, após cumprir um ano e meio de prisão. 

Essa possibilidade, no entanto, vai depender de que o petista não acumule novas condenações na segunda instância e do pagamento da multa devida no caso do tríplex. Lula é réu em oito ações penais. Já a multa fixada pelo STJ hoje no caso do tríplex é de 2,4 milhões de reais - equivalente ao valor do apartamento. 

Brasil | O golpe de 2016: a porta para o desastre, por Dilma Rousseff

Em artigo enviado com exclusividade para o Brasil de Fato, a ex-presidenta da República analisa o Brasil de hoje

Dilma Rousseff*

Faz três anos, hoje (17 abril), que a Câmara dos Deputados, comandada por um deputado condenado por corrupção, aprovou a abertura de um processo de impeachment contra mim, sem que houvesse crime de responsabilidade que justificasse tal decisão. Aquela votação em plenário foi um dos momentos mais infames da história brasileira. Envergonhou o Brasil diante de si mesmo e perante o mundo.

A sistemática sabotagem do meu governo foi determinante para o rompimento da normalidade institucional. Foi iniciada com pedidos de recontagem de votos, dias após a eleição de 2014, e com um pedido de impeachment, já em março, com apenas três meses de governo.

A construção do golpe se deu no Congresso, na mídia, em segmentos do Judiciário e no mercado financeiro. Compartilhavam os interesses dos derrotados nas urnas e agiam em sincronia para inviabilizar o governo.

Brasil | A “inteligência caolha” da família Bolsonaro

Provocações de Carlos Bolsonaro revelam o lado reacionário e violento dos regimes de exceção. Poderiam o poeta Rimbaud e o filósofo Agamben explicar os devaneios do filho Número 2?

Maria Luiza Franco Busse | Outras Palavras | Imagem: Hieronymus Bosch, O Conjurador (1502)

Mais um acontecimento incrível, fantástico, extraordinário, veio da parte de Carlos Bolsonaro. O vereador e filho de Número 02 da família que está no poder apresentou no twitter a questão filosófica mais cara e permanente da existência: “Quem sou eu”, seguida do que originou a indagação: “Neste monte de gente estrelada?”.

“Quem sou eu neste monte de gente estrelada?” foi o desabafo em função de ter sido enquadrado depois de postar vídeo no canal de Youtube do pai em que militares foram duramente ofendidos e criticados pelo mentor que vive nos Estados Unidos.

Moro Cafajeste

Anda por aí um Moro debitando pareceres sobre isto e aquilo, classificando criminoso quem ainda por alegados crimes não foi condenado... Quem? O da foto por arte de Ueslei Marcelino, da Reuters, no sitio da TSF. Moro, um cafajeste golpista, corretamente considerado de ativista político disfarçado de juiz. Qual juiz?

Escrever sobre tal figurão causa náuseas. Em Portugal tivemos um fascista bem mais vencedor, a durar no tempo e muito mais terrível, Salazar. Estamos habituados a saber repudiar tais mostrengos da política e ideologias de desumanidades. Aquele, do lado de lá de Tanto Mar, é refugo usado pelos comparsas semelhantes acostados aos dos EUA e outros do mesmo ativismo tão repudiado. Por isso basta de riscos agudos de vómitos e passemos à objetividade de um termo bem português que é muito usado no Brasil. Sinónimos de cafajeste, o 'filme':

abjeto; bocório; escroto; ignóbil; indecoroso; indigno; infame; mesquinho; miserável; odioso; ordinário: patife; pífio; pulha; reles; ribaldo; sacana; sem-vergonha; soez; sórdido; torpe; tratante; velhaco; vil; bandalho; biltre; borra-botas; cachorro; calhorda; desavergonhado; desonesto; jagodes; lacaio; mau-caráter; meliante; moleque; pilantra; salafrário...

Dito isto, uma opinião, um parecer conclusivo do ativista Moro: É definitivo que se manifesta a rejeição do nome e da peça de puzle da alcateia sarnosa que se apossou, via golpe, do país além Atlântico. Moro por Moro é preferível o 'Moro num país tropical', já a seguir, para nosso deleite.

Redação PG