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quarta-feira, 24 de abril de 2019
Angola | Que país é este?
Os polícias angolanos que
assistiram, sem impedir, ao linchamento popular de dois assaltantes, sábado em
Luanda, actuaram com os padrões de segurança adequados para salvaguardar a sua
própria “integridade física”, segundo Mateus Rodrigues, porta-voz da Polícia
Nacional. Mas, afinal, que país é este? Poderemos, com rigor e propriedade,
dizer que Angola é um país, é um Estado de Direito? Não, não podemos!
Orlando Castro* | Folha 8 | opinião
Que país é este que mobiliza,
para além da Polícia, a Força Aérea e a Marinha de Guerra para muscular a
“Operação Transparência” e não consegue – mesmo sendo testemunha presencial –
impedir ou, pelo menos, tentar impedir um linchamento popular?
Que país é este que, no balanço
provisório da “Operação Transparência” faz alarde dos resultados conseguidos,
pavoneando-se por terem apreendido 34.480 quilates em diamantes e 121.783
pedras preciosas, 178 retroescavadoras, 30 máquinas de pás carregadoras, 40
buldózeres, 18 máquinas niveladoras, 11 tractores agrícolas, 346 viaturas
ligeiras e pesadas, 481 motorizadas e até – repare-se – 31 bicicletas e não
consegue – mesmo sendo testemunha presencial – impedir ou, pelo menos, tentar
impedir um linchamento popular?
O mesmo se aplica à “Operação
Resgate”, uma espécie de “lei marcial” para pôr o país em “estado de sítio”,
mas que não consegue – mesmo sendo a Polícia testemunha presencial – impedir
ou, pelo menos, tentar impedir um linchamento popular.
PAIGC denuncia tentativa de impedir a formação do Governo da Guiné-Bissau
Bissau, 24 abr 2019 (Lusa) - O
Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) denunciou
hoje, em comunicado, uma tentativa para impedir a formação do Governo relacionada
com a polémica para a constituição da mesa do parlamento guineense.
"Desta feita, na condição de
oposição de minoria, certos setores tentam impedir a formação do Governo, numa
clara ação inconstitucional e que apenas ratifica a vocação desses partidos de
ignorar os anseios do povo e, ainda pior, desprezar a urgência para que os
problemas mais agudos do nosso povo sejam tratados com a necessária
atenção", refere o PAIGC, que venceu as eleições legislativas de 10 de
março.
Os líderes dos seis partidos com
assento no parlamento da Guiné-Bissau continuam sem chegar a consenso sobre a
fórmula para escolher os novos dirigentes da mesa da Assembleia Nacional
Popular.
PM de Cabo Verde afirma que Guiné Equatorial vai abolir pena de morte este ano
O primeiro-ministro cabo-verdiano
afirmou hoje que a pena de morte na Guiné Equatorial será abolida até ao final
do ano, informação que disse ter recebido do Presidente equato-guineense, em
visita oficial a Cabo Verde.
Ulisses Correia e Silva falava
aos jornalistas no final de uma visita de cortesia ao chefe de Estado da Guiné
Equatorial, Teodoro Obiang, que está instalado num hotel da cidade da Praia,
onde recebeu o primeiro-ministro cabo-verdiano.
No final do encontro, o chefe do
Governo de Cabo Verde congratulou-se com “a decisão da Guiné Equatorial de
abolir a pena de morte, decisão que vai ser concretizada este ano”.
“O Presidente [Teodoro Obiang]
assegura que o conjunto de reformas institucionais para tornar a Guiné
Equatorial um Estado democrático respeitado será implementado, o que é uma boa
notícia para Cabo Verde e para a CPLP [Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa]”, adiantou.
Ministros da Administração Interna da CPLP reúnem-se hoje em Cabo Verde
Os ministros da Administração
Interna dos Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
(CPLP) reúnem-se hoje na capital cabo-verdiana, para debater a mobilidade no
espaço lusófono e a criação de uma resposta conjunta de proteção civil.
Um dos temas em debate na V
reunião dos ministros do Interior e da Administração Interna da CPLP, na cidade
da Praia, será a criação de uma resposta de proteção civil e ajuda humanitária
no seio da comunidade, anunciou esta terça-feira o ministro da Administração
Interna português, Eduardo Cabrita.
“Um dos temas essenciais é o
sistema de resposta conjunto no domínio da proteção civil e do apoio
humanitário que os recentes acontecimentos em Moçambique transformaram ainda
mais numa necessidade e numa prioridade de ação das forças no âmbito de uma
resposta global no âmbito da CPLP”, disse Eduardo Cabrita, que vai estar
presente quarta-feira na reunião.
Portugal | O 25 de abril é só da esquerda?
Pedro Tadeu | Diário de Notícias
| opinião
O grito nas ruas de Lisboa era
este: "Liberdade! Liberdade!"
Na tarde do dia 25 de abril de
1974, há 45 anos, há muito muito tempo, magotes de pessoas comuns saíram de
casa, sem medo, para apoiar o golpe militar que tentava derrubar o governo do
Estado Novo.
A multidão nas ruas caucionou a
natureza do Movimento dos Capitães: não era apenas um protesto de militares
insatisfeitos, era mesmo uma revolução, porque implicava o fim da ditadura e a
construção de um regime onde a voz do povo fosse ouvida.
Os portugueses exigiam a
libertação de Portugal do jugo das elites desse tempo, políticos e donos da
riqueza que tentavam condicionar, com censura, polícia ideológica e delação,
todas as palavras, todos os pensamentos, toda a vida da sociedade.
A "longa noite fascista",
como então se dizia, estava no poder absoluto há 48 anos, há muito muito tempo.
Também fora aclamada nas ruas por multidões fartas da corrupção e do desgoverno
da Primeira República, mas, no dia da "Revolução dos Cravos",
ninguém, seriamente, a quis a defender. O fascismo caiu de podre.
"Uma gaivota voava,
voava" e "como ela, somos livres, somos livres de voar". Estes
versos estavam no refrão da canção mais popular desses dias, cantada por uma
hoje esquecida Ermelinda Duarte.
Outra canção, porém, explicava
porque a liberdade saudada nas manifestações de alegria popular, sem mais nada,
de nada serve: "Só há liberdade a sério quando houver a paz, o pão,
habitação, saúde, educação". Sérgio Godinho, o cantautor, nunca ficou
esquecido ao longo destes 45 anos.
Todos os partidos queriam,
portanto, a liberdade, mas também a paz, o pão, habitação, saúde e educação.
Todos os partidos, em luta sem tréguas pelo poder, estavam bizarramente unidos
nessa ideia de "construir uma via para o socialismo".
O PCP de Álvaro Cunhal queria o
socialismo. O PS de Mário Soares queria o socialismo. Uma dezena de outros
partidos de esquerda e de extrema-esquerda queriam o socialismo. O PPD de Sá
Carneiro também queria construir o socialismo em Portugal. Até o PPM
queria uma monarquia socialista com, anunciava na propaganda da época,
"muitos reis e um só povo, no trono".
Só o CDS de Freitas do Amaral
(que acabou por ser ministro de um governo do Partido Socialista) e alguns
pequenos grupos de extrema-direita recusavam ir na onda.
Quando as pessoas de direita dos
dias de hoje protestam por a esquerda comportar-se como "dona do 25 de
abril", têm razão: o 25 de abril foi de muitos, de milhões, mas não foi,
realmente, de todos.
O 25 de abril de 1974 excluiu,
logo à partida, todos os que estavam contra a liberdade e, nesse tempo, as
pessoas mais relevantes da direita eram contra a liberdade.
O 25 de abril reivindicou a
construção do socialismo e, por isso, excluiu as pessoas de direita, porque
elas são, por definição, contra o socialismo.
Sim, o 25 de abril é mesmo de
esquerda, mas é bom que a direita queira que o 25 de abril seja também dela.
Enquanto houver pessoas de
direita a reivindicar uma sociedade livre e economicamente justa, enquanto
houver pessoas de direita a saudar os valores de abril, enquanto houver pessoas
de direita a defender que o 25 de abril também é delas, poderemos estar longe
da ideia socialista da fundação da nossa democracia mas estaremos certamente
bastante mais longe da ideia fascista que o 25 de abril derrubou - e os tempos
que correm precisam muito de pessoas de direita que recusem novos fascismos.
O 25 de abril foi inicialmente de
esquerda, sim, mas a ideia de liberdade de expressão e pensamento, bem como o
projeto de justiça económica e social que a sequência dada pelo povo ao
Movimento dos Capitães trouxe para o país, podem e devem, hoje em dia, ser de
todos, da esquerda e da direita.
O problema não é a direita querer
que o 25 de abril seja também seu. O problema é alguma esquerda, ao longo
destes 45 anos, corrompida, intolerante, sectária, autista, arrogante,
elitista, despesista, desnorteada, esquecida, politiqueira, fazer muitas vezes
aquilo que a direita, por o 25 de abril de 1974, como era inevitável, a ter
excluído, não poder, afinal, alguma vez vir a fazer: trair a Revolução dos
Cravos.
Europa, I love you
Pedro Ivo Carvalho | Jornal de
Notícias | opinião
Se a Europa fosse uma
autoestrada, nós seríamos um condutor em contramão de pé atado ao acelerador.
Quanto mais a Europa entra nas nossas vidas, maior é a nossa propensão para
fugirmos dela. É como rodopiar sem sair do sítio: os portugueses parecem ter as
vistas políticas limitadas ao retângulo e os partidos fazem tudo para alimentar
essa lógica circular, nivelando por baixo as expectativas que reservam para si
próprios. Porque, na verdade, todos têm mais a perder do que a ganhar. As
europeias estão condenadas a ser um tubo de ensaio para as legislativas. Um
meio caminho andado para um lugar qualquer. E este ano, infelizmente, vamos
continuar fiéis à tradição. Basta uma curta viagem pelo território para nos
apercebermos de como o desinteresse generalizado se traduziu numa enorme
vacuidade dos slogans, em particular de PS, PSD e CDS, que ora ensaiam trôpegas
declarações de amor ao ideário europeu, ora tentam colar de forma subtil
Bruxelas a São Bento. Ainda que a história, e as mais recentes sondagens, demonstrem
que a natureza das eleições é distinta e por isso errónea essa deriva.
Desde que os portugueses votam
para o Parlamento Europeu, só por duas ocasiões os números da abstenção não
foram cartazes nacionais da vergonha: em 1987 e 1989. Mas isso foi no
princípio. Porque desde 1994 que o alheamento tem sido sistemático. E sempre acima
dos 60%. Em 2014, atingiu-se mesmo um recorde de 66,16% de abstenção. De resto,
não me espantaria que, daqui a um mês, a tragédia fosse mais expressiva.
Apostar em candidatos repetentes ou de carisma deslavado certamente que não
ajuda, mas a pior coisa que se pode fazer pelas eleições europeias é não
debater a Europa. Cabe sobretudo aos líderes políticos reverter este divórcio,
centrando o debate e simplificando o discurso. A Europa não nasce e morre na
gestão corrente do défice, na austeridade e nas leis esdrúxulas que nos impõem.
E muito menos o seu destino pode ficar sujeito a um despertar que nos atormenta
de cinco em cinco anos. "Europa, I love you" é uma frase catita para
estampar numa t-shirt. Mas quando a bandeira é o nosso futuro coletivo, só temos
de esperar (e exigir) mais política e menos marketing.
* Diretor-adjunto
Brasil | STJ abre caminho para saída de Lula da prisão
Lula está preso há um ano
Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça decide manter condenação, mas reduz pena aplicada no caso do tríplex
no Guarujá. Progressão para semiaberto ainda depende de petista não acumular
novas condenações.
A Quinta Turma do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (23/04)
manter a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do
tríplex no Guarujá, mas reduziu um quarto da pena, abrindo a possibilidade de
que o petista venha a progredir para o regime semiaberto (quando o preso pode
deixar a prisão durante o dia) já a partir de setembro deste ano, após cumprir
um ano e meio de prisão.
Essa possibilidade, no entanto,
vai depender de que o petista não acumule novas condenações na segunda
instância e do pagamento da multa devida no caso do tríplex. Lula é réu em oito
ações penais. Já a multa fixada pelo STJ hoje no caso do tríplex é de 2,4
milhões de reais - equivalente ao valor do apartamento.
Brasil | O golpe de 2016: a porta para o desastre, por Dilma Rousseff
Em artigo enviado com
exclusividade para o Brasil de Fato, a ex-presidenta da República analisa o
Brasil de hoje
Dilma Rousseff*
Faz três anos, hoje (17 abril), que a Câmara
dos Deputados, comandada por um deputado condenado por corrupção, aprovou a
abertura de um processo de impeachment contra mim, sem que houvesse crime de
responsabilidade que justificasse tal decisão. Aquela votação em plenário foi
um dos momentos mais infames da história brasileira. Envergonhou o Brasil
diante de si mesmo e perante o mundo.
A sistemática sabotagem do meu
governo foi determinante para o rompimento da normalidade institucional. Foi
iniciada com pedidos de recontagem de votos, dias após a eleição de 2014, e com
um pedido de impeachment, já em março, com apenas três meses de governo.
A construção do golpe se deu no
Congresso, na mídia, em segmentos do Judiciário e no mercado financeiro.
Compartilhavam os interesses dos derrotados nas urnas e agiam em sincronia para
inviabilizar o governo.
Brasil | A “inteligência caolha” da família Bolsonaro
Provocações de Carlos Bolsonaro
revelam o lado reacionário e violento dos regimes de exceção. Poderiam o poeta
Rimbaud e o filósofo Agamben explicar os devaneios do filho Número 2?
Maria Luiza Franco Busse | Outras
Palavras | Imagem: Hieronymus Bosch, O Conjurador (1502)
Mais um acontecimento incrível,
fantástico, extraordinário, veio da parte de Carlos Bolsonaro. O vereador e
filho de Número 02 da família que está no poder apresentou no twitter a
questão filosófica mais cara e permanente da existência: “Quem sou eu”, seguida
do que originou a indagação: “Neste monte de gente estrelada?”.
“Quem sou eu neste monte de gente
estrelada?” foi o desabafo em função de ter sido enquadrado depois de postar
vídeo no canal de Youtube do pai em que militares foram duramente
ofendidos e criticados pelo mentor que vive nos Estados Unidos.
Moro Cafajeste
Anda por aí um Moro debitando pareceres sobre isto e aquilo, classificando criminoso quem ainda por alegados crimes não foi condenado... Quem? O da foto por arte de Ueslei Marcelino, da Reuters, no sitio da TSF. Moro, um cafajeste golpista, corretamente considerado de ativista político disfarçado de juiz. Qual juiz?
Escrever sobre tal figurão causa náuseas. Em Portugal tivemos um fascista bem mais vencedor, a durar no tempo e muito mais terrível, Salazar. Estamos habituados a saber repudiar tais mostrengos da política e ideologias de desumanidades. Aquele, do lado de lá de Tanto Mar, é refugo usado pelos comparsas semelhantes acostados aos dos EUA e outros do mesmo ativismo tão repudiado. Por isso basta de riscos agudos de vómitos e passemos à objetividade de um termo bem português que é muito usado no Brasil. Sinónimos de cafajeste, o 'filme':
abjeto; bocório; escroto; ignóbil; indecoroso; indigno; infame; mesquinho; miserável; odioso; ordinário: patife; pífio; pulha; reles; ribaldo; sacana; sem-vergonha; soez; sórdido; torpe; tratante; velhaco; vil; bandalho; biltre; borra-botas; cachorro; calhorda; desavergonhado; desonesto; jagodes; lacaio; mau-caráter; meliante; moleque; pilantra; salafrário...
Dito isto, uma opinião, um parecer conclusivo do ativista Moro: É definitivo que se manifesta a rejeição do nome e da peça de puzle da alcateia sarnosa que se apossou, via golpe, do país além Atlântico. Moro por Moro é preferível o 'Moro num país tropical', já a seguir, para nosso deleite.
Redação PG
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