Em artigo enviado com
exclusividade para o Brasil de Fato, a ex-presidenta da República analisa o
Brasil de hoje
Dilma Rousseff*
Faz três anos, hoje (17 abril), que a Câmara
dos Deputados, comandada por um deputado condenado por corrupção, aprovou a
abertura de um processo de impeachment contra mim, sem que houvesse crime de
responsabilidade que justificasse tal decisão. Aquela votação em plenário foi
um dos momentos mais infames da história brasileira. Envergonhou o Brasil
diante de si mesmo e perante o mundo.
A sistemática sabotagem do meu
governo foi determinante para o rompimento da normalidade institucional. Foi
iniciada com pedidos de recontagem de votos, dias após a eleição de 2014, e com
um pedido de impeachment, já em março, com apenas três meses de governo.
A construção do golpe se deu no
Congresso, na mídia, em segmentos do Judiciário e no mercado financeiro.
Compartilhavam os interesses dos derrotados nas urnas e agiam em sincronia para
inviabilizar o governo.
O principal objetivo do golpe foi
o enquadramento do Brasil na agenda neoliberal, que, por quatro eleições
presidenciais consecutivas havia sido derrotada nas urnas. Para tanto, uma das
primeiras ações dos interessados no golpe foi a formação de uma oposição
selvagem no Congresso. Seu objetivo era impedir o governo recém-reeleito de
governar, criando uma grave crise fiscal. Para isto, lançaram mão de
pautas-bomba que aumentavam gastos e reduziam receitas. Impediam também, de
forma sistemática, a aprovação de projetos cruciais para a estabilidade
econômica do país. E, nos primeiros seis meses de governo, apresentaram 15
pedidos de impeachment.
O ano de 2015 foi aquele em que
ganhou corpo essa oposição que atuava na base do “quanto pior, melhor”, e
que, insensível para as graves consequências da sua ação para com o povo e o
país, inviabilizava a própria realização de novos investimentos privados e
públicos, ao impor a instabilidade como norma. Uma crise política desta
dimensão paralisou e lançou o país na recessão.
Foi essa verdadeira sabotagem
interna que tornou praticamente impossível, naquele momento, atenuar sobre o
Brasil os efeitos da crise mundial caracterizada pela queda do preço das
commodities, pela redução do crescimento da China, pela disparada do dólar
devido ao fim da expansão monetária praticada pelos EUA e, aqui dentro, pelos
efeitos da seca sobre o custo da energia.
O golpe foi o episódio inaugural
de um processo devastador que já dura três anos. Teve, para seu desenlace e os
atos subsequentes, a estratégica contribuição do sistema punitivista de
justiça, a Lava Jato, que sob o argumento de alvejar a corrupção, feriu a
Constituição de 1988, atingiu o Estado Democrático de Direito e impôs a justiça
do inimigo como regra.
A relação mídia-Lava Jato
permitiu que a imprensa se transformasse na 4ª instância do Judiciário, só
tratando de condenar sem direito de defesa. A lógica política dessa relação
está focada na destruição e criminalização do PT – em especial de Lula – e,
para isso, utilizaram vazamentos às vésperas das eleições, delações sem provas,
desrespeito ao devido processo legal e ao direito de defesa.
O efeito colateral dessa trama
foi a destruição dos partidos do centro e da centro-direita, que se curvaram à
tentação golpista. Foi isso que permitiu a limpeza do terreno partidário tão
necessária para que vicejasse a ultradireita bolsonarista, como uma planta
solitária, na eleição de 2018. No entanto, a arma final e decisiva foi a
condenação, a prisão e a interdição da candidatura de Lula à presidência a fim
de garantir a eleição de Bolsonaro. A ida do juiz Sérgio Moro para o Ministério
da Justiça é a constrangedora prova desse dispositivo.
Por isso, o que aconteceu há três
anos explica e é causa do que está acontecendo hoje. Há razões mais do que
suficientes para que a história registre o 17 de abril de 2016 como o dia da
infâmia. Foi quando o desastre se desencadeou; se desencadeou ao barrar os
projetos dos governos do PT que tinham elevado dezenas de milhões de pessoas
pobres à condição de cidadãos, com direitos e com acesso a serviços públicos,
ao trabalho formal, à renda, à educação para os filhos, a médico, casa própria
e remédios. Interromperam programas estratégicos para a defesa da
soberania e para o desenvolvimento nacional, projetos que colocaram o Brasil
entre as seis nações mais ricas do mundo e retiraram o país do vergonhoso mapa
da fome da ONU.
O golpe resultou numa calamidade
econômica e social sem precedentes para o Brasil e, em seguida, na eleição de
Bolsonaro. Direitos históricos do povo estão sendo aniquilados. Avanços
civilizatórios alcançados no período democrático que sucedeu à ditadura militar
vão sendo dilapidados. Conquistas fundamentais obtidas nos governos do PT
passaram a ser revogadas. Este processo radicalizou-se com um governo
agressivamente neoliberal na economia e perversamente ultraconservador nos
costumes. Um governo com uma inequívoca índole neofascista.
O governo Bolsonaro continua se
apoiando na grande mentira midiática fundamento do golpe: a de que o Brasil
estava quebrado quando os golpistas de Temer assumiram o governo. Esta
falsificação dos fatos continua sendo brandida pela mídia e usada
maliciosamente para justificar a recuperação que nunca veio e os empregos que
não voltaram. Nem vão vir, enquanto durar a agenda neoliberal. A verdade é que
o Brasil nunca esteve sequer perto de quebrar, durante o meu governo.
Um país só está quebrado quando
não pode pagar seus débitos internacionais. Isto, por exemplo, aconteceu no
governo FHC, quando o Brasil teve de apelar ao FMI para fazer frente ao seu
endividamento externo e sua falta de reservas. Em 2005, o presidente Lula
quitou inteiramente a nossa dívida com o FMI e, depois disso, nossas reservas
cresceram, atingindo 380 bilhões de dólares e tornando-nos credores
internacionais.
Situação muito diferente do que
acontece hoje, infelizmente, na Argentina de Macri, submetida mais uma vez às
absurdas exigências do FMI.
A mídia, por sua vez, não parou
de construir a lenda de que o governo federal estava quebrado e os gastos
públicos descontrolados. Só faria sentido dizer que o governo federal estava
quebrado se não conseguisse pagar suas próprias contas com tributos ou com a
contratação de dívidas. Isso não ocorreu no meu governo. O Brasil continuou a
arrecadar tributos e a emitir dívida, mantendo a capacidade de pagar suas
próprias contas.
É bom lembrar que a dívida
pública permaneceu em queda todos os anos, desde 2003, e atingiu o menor
patamar histórico, no início de 2014, antes do “quanto pior, melhor” dos
tucanos e dos demais golpistas. Mas, em 2015, a dívida pública subiu. Ainda assim,
mesmo com o aumento, a dívida permaneceu abaixo da registrada nas maiores
economias desenvolvidas e em desenvolvimento. O problema nunca foi o
tamanho da dívida. Mas, sim, o seu custo, que permanece entre os mais altos do
mundo, em razão das taxas de juros e dos spreads abusivos praticados
no Brasil, pelo sistema financeiro nacional. O que, aliás, explica seus lucros
estratosféricos, mesmo quando o país passa por uma crise.
A mídia insiste, até hoje, em
dizer que o meu governo perdeu o controle sobre os gastos, o que também não é
verdade. O fato é que que a arrecadação caiu mais rápido do que os gastos. Os
gastos cresceram, mas não em função do aumento da folha de salário dos
funcionários, que permaneceu constante. É importante ressaltar que o que
cresceu foi o valor das transferências sociais – como Bolsa Família e
aposentadorias –, o que cresceu foi a oferta de serviços aos cidadãos – em
especial saúde e educação. Todos esses dispêndios são fundamentais para
resgatar injustiças históricas, reduzir desigualdades sociais e desenvolver o
país.
A verdade é que os gastos do
governo nunca estiveram descontrolados. Ao contrário, até caíram em termos
reais. O que houve foi uma rápida redução das receitas, devido à paralisia que
um processo de impeachment provoca nos investidores, que passaram a não ter
segurança para criar novos negócios, abrir novas plantas e ampliar
investimentos, deprimindo assim a economia e a arrecadação.
O governo Bolsonaro está
ampliando um legado de retrocessos do governo Temer, mantendo e até
aprofundando a absurda emenda do teto dos gastos, que reduz os investimentos em
educação e na saúde; a reforma trabalhista, que abriu portas para a exploração
mais brutal e para a leniência com o trabalho análogo à escravidão; a venda de
blocos do pré-sal; a redução do Bolsa Família; a extinção para os mais pobres
do Minha Casa Minha Vida e do Aqui Tem Farmácia Popular e a redução do Mais
Médicos; a destruição dos principais programas educacionais e a dilapidação da
Amazônia e do meio ambiente.
Culmina, agora, com a tentativa
de privatização (capitalização individual) da previdência social, com a
emenda 06, artigo 201—A, e a retirada das regras da previdência da
Constituição, com o artigo 201, o que permitiria mudanças legais, que não
exigem três quintos do Congresso para aprovação. As mudanças que o
governo quer fazer reforçam privilégios de uns poucos e sacrificam os
aposentados de baixa renda, as mulheres, os trabalhadores rurais e urbanos, bem
como aqueles que recebem o BPC.
Do “quanto pior, melhor” à prisão
de Lula, do dia 17 de abril de 2016 – dia da aceitação do impeachment
pela Câmara, ao dia 7 de abril de 2018 – dia da prisão de Lula, o caminho para
o Estado de exceção foi sendo pavimentado e as mentiras e falsidades da mídia
tiveram um papel fundamental.
Mesmo os que se opõem a Lula mas prezam
a democracia se constrangem com o escândalo da sua prisão e condenação ilegal,
e já perceberam que ele é um prisioneiro político. Um inocente condenado sem
crime, e por isso sem provas.
Lula sintetiza a luta pela
democracia em nosso país. Lutar por sua liberdade plena significa enfrentar o
aparato neofascista – militar, judicial e midiático – que está destruindo a
democracia. Lula é a voz da resistência e carrega o estandarte da luta
democrática. Mesmo preso, é o maior inimigo do neofascismo que nos ameaça.
Lula mostrou ao povo brasileiro,
em cada gesto seu que se tornou público, que é possível resistir mesmo nas
piores condições. A sua força moral nos fortalece, a sua garra nos anima, a sua
integridade nos faz lutar por sua liberdade, que representa também as
liberdades democráticas para todos os brasileiros.
Lula está do lado certo da
história. #LulaLivre.
*Brasil de Fato | Edição: Vivian
Fernandes
Na imagem: A ex-mandatária
brasileira foi retirada da Presidência em processo considerado um golpe por
analistas e organizações políticas / Foto: Agência Brasil/Arquivo
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