quinta-feira, 3 de outubro de 2019

Teoria e prática dos Direitos do Homem


Thierry Meyssan*

A Declaração universal dos Direitos do Homem expõe um ideal que qualquer pessoa responsável tenta colocar em prática. Mas não se pode combater todos os males ao mesmo tempo. Assim, ela institui uma hierarquia entre estes direitos para que nós possamos melhorar as coisas em concreto. Certas potências acusam outras de violação dos Direitos do Homem para melhor esconder os seus crimes. Acontece que a árvore esconde a floresta.

Os Direitos do Homem

Progressivamente, a humanidade formulou o ideal de igualdade da pessoa humana : os «Direitos do Homem». Inúmeras nações reclamam tê-lo antecipado antes de eles terem sido estabelecidos pelas Nações Unidas. Com o tempo, muitos empregaram esta noção sem a compreender na sua dimensão etimológica e deformaram-na.

O debate acalorado, de 19 de Setembro de 2019, no Conselho de Segurança mostrou como os «Direitos do Homem» foram desprezados até serem mesmo utilizados a contrasenso.

Por todo o mundo e em todas as épocas, os líderes tentaram afirmar que os homens eram iguais em direitos. Os mais antigos exemplos conhecidos são atestados pelo cilindro do Imperador persa Ciro (século V AC) —do qual uma réplica adorna a sede das Nações Unidas— que representa a liberdade de culto; ou pelos Éditos do Imperador indiano Asoka (século II AC), os quais proibiram a tortura de todos os animais, inclusive os humanos. Estes monarcas transformaram as leis dos seus países em nome de regras que imaginavam universais.

Se nos referimos à construção do Direito moderno, a Magna Carta inglesa (século XIII) afirma que nenhum súbdito poderá ser preso sem um processo justo. Ela foi, nomeadamente, completada pelo Bill of Rights (Lei dos Direitos) que no século XVII enumera os direitos das pessoas e os do Parlamento. Foi com esse mesmo estado de espírito que James Madison redigiu, um século depois, o Bill of Rights norte-americano. Este último limita unicamente o Poder do Governo federal, mas não o dos Estados federados. A tradição anglo-saxónica afirma direitos individuais e protege-os face à «razão de Estado».

A questão foi colocada de uma maneira radicalmente nova pela Assembleia Constituinte francesa em 1789. Segundo ela, para afirmar a igualdade ontológica entre os súbditos e o seu soberano, não bastava limitar o poder absoluto do monarca, era preciso estabelecer que o Poder procede do Povo e não pode ser exercido contra ele. Este texto foi aprovado por unanimidade, inclusive pelos representantes da Igreja de França (embora posteriormente rejeitado algum tempo pelo Papado), pelos da Nobreza e pelo Rei Luís XVI. Já não se trata mais de «Direitos do Homem», mas de «Direitos do Homem e do Cidadão».

O Suíço Henry Dunant tentou proteger, no século XIX, os Direitos dos homens implicados nas guerras, quando os Estados violam as suas próprias regras. Tratou-se do Direito humanitário.

Foi os dados deste conjunto de diferentes culturas, e ainda muitas outras, que as Nações Unidas sintetizaram na sua Declaração Universal dos Direitos do Homem. Ela é «universal», não porque desejada por Deus ou originada pela Natureza, mas apenas porque é partilhada pelos 193 Estados-Membros.

Ela estabelece em primeiro lugar que todos os seres humanos nascem «livres e iguais em dignidade e direitos», depois que são responsáveis não apenas por si mesmos, mas, também, uns pelos outros (art. 1). Pela primeira vez, ela afirma que os Direitos do Homem são não apenas idênticos em qualquer país, mas independentes do seu país (art. 2); o que a Sociedade das Nações havia recusado fazer a fim de proteger o sistema colonial. E, por fim, que existe uma hierarquia entre estes Direitos, dos quais os mais importantes são «a vida, a liberdade e a segurança» (art. 3); pois não se trata de estabelecer um catálogo de boas intenções contraditórias, mas de organizar a sociedade mundial. Depois vem a luta contra a escravatura (art. 4) e somente então a luta contra a tortura (art. 5). Todos estes princípios são importantes, mas apenas podem ser alcançados por esta ordem.

Hoje em dia, nos países desenvolvidos, em paz e libertos da escravatura, apenas pensamos nos Direitos do Homem para uma justiça mais justa e como uma luta contra a tortura. É um luxo que muitos outros homens não têm.

Desde a sua assinatura, este edifício foi contestado pelos mesmos que o haviam elaborado, em particular pelo Reino Unido e a sua «ingerência humanitária». No século XIX, o Império Britânico havia inventado este conceito não para ir em socorro de populações oprimidas, mas para abater o Império Otomano. Retomou-o durante a Guerra Fria para lutar contra a China e a URSS. A História quis que fosse usado pelo francês Bernard Kouchner, para instrumentalizar o infortúnio dos boat people. Ele encenou o salvamento de refugiados que vagueavam em barcos superlotados, não hesitando em atirar esses homens ao mar para «refazer um resgate» em frente das câmaras. A emoção provocada por essas imagens suscitava automaticamente uma empatia por eles. Mas a horrível sorte destas vítimas não nos dizia nada sobre a suposta justeza da sua luta e, ainda menos, sobre a suposta ilegitimidade dos seus governos. Esta é a mesma técnica que é hoje utilizada para a comunicação quanto ao infortúnio dos migrantes no Mediterrâneo. O atroz afogamento de milhares deles nada nos diz sobre as causas da sua partida e não valida o seu direito a entrar em casa dos outros. Talvez eles tenham razão, talvez estejam errados. Só a investigação e não a emoção o poderá confirmar.

Itinerário de uma infâmia: os EUA contra a colaboração médica cubana


Rosa Miriam Elizalde, Flor de Paz, Víctor Martínez [*]

Quando The New York Times publicou em 17/Março/2019 um artigo acerca dos médicos cubanos na Venezuela, a operação do governo Trump contra a cooperação internacional que Cuba oferece, já estava em andamento.

O New York Times ignorou o trabalho dos médicos cubanos na Venezuela, apesar de dezenas de milhares de pessoas terem servido naquele país desde há quase vinte anos. Uma contribuição notável que teve um impacto na melhoria dos indicadores de saúde da população da Venezuela. O jornal usou como fontes principais alguns médicos cubanos que abandonaram a sua missão naquele país sul-americano e acusaram o governo venezuelano de usar médicos e serviços de saúde cubanos para pressionar os eleitores.

O ministro da Saúde Pública de Cuba (MINSAP), José Ángel Portal, declarou na sua conta no Twitter: Não é aceitável questionar a dignidade, profissionalismo e altruísmo dos mais de 400 mil colaboradores cubanos que completaram missões em 164 países, trazendo o melhor conhecimento e o mais alto desempenho integral.

Menos de uma dezena de médicos, de credibilidade duvidosa, não são suficientes para manchar o excelente desempenho de dezenas de milhares.

Segundo os registos estatísticos do MINSAP consultados, os colaboradores cubanos da saúde trabalham actualmente em 67 países e " na esmagadora maioria das missões realizadas, as despesas foram assumidas pelo governo cubano. Da mesma forma, 35 613 profissionais de saúde de 138 países foram treinados gratuitamente em Cuba" , disseram fontes desse ministério.

Portugal | Tancos e as Operações de Falsa Bandeira


Operação de bandeira falsa (False flag, em inglês) são operações conduzidas por governos, corporações, indivíduos ou organizações que aparentam ser realizadas pelo inimigo, de modo a tirar partido das consequências resultantes. O nome deriva do conceito militar de utilizar bandeiras do inimigo.

Carlos de Matos Gomes* |  Jornal Tornado | opinião

Operações de bandeira falsa foram e são realizadas tanto em tempo de guerra como de paz.  A questão das armas de Tancos tem muitas das caraterísticas das operações de bandeira falsa.

Uma das operações de bandeira falsa mais conhecidas é a do incêndio do Reichstag, em 1933, supostamente por um ativista comunista chamado Marinus van der Lubbe. Hitler usou o incêndio como pretexto para aprovar a Lei de Concessão de Plenos Poderes. Sabe-se hoje que foram os nazis os responsáveis pelo incêndio, para criarem um motivo que justificasse a eliminação dos seus opositores e a tomada do poder.

Em Portugal, a operação de falsa bandeira mais conhecida é a do processo dos Távoras. O primeiro-ministro, Sebastião de Carvalho e Melo, futuro marquês de Pombal, encenou um atentando contra o rei José I para acusar e eliminar as famílias mais importantes e que lhe faziam frente.

A PIDE utilizou as suas milícias “Flechas” na guerra colonial para realizar ações contra missões protestantes em Angola, como se fossem de guerrilheiros, para forçar os missionários a abandonar as regiões onde estavam instalados.

A questão das armas de Tancos tem muitas das caraterísticas das operações de bandeira falsa.

Portugal / Eleições | PS apresenta-se como ponto de equilíbrio do sistema


O secretário-geral do PS fez sistemáticos apelos à estabilidade política após as eleições, colocando o seu partido como o ponto de equilíbrio do sistema, numa campanha em que os socialistas apanharam com "estilhaços" de casos judiciais.

Ao longo da campanha, António Costa manteve a sua ideia de recusar colocar a fasquia eleitoral do PS na maioria absoluta, mas, em contrapartida, fez sucessivas advertências sobre os riscos de os socialistas saírem das eleições de domingo próximo em posição de dificuldade para negociarem a formação do novo Governo.

Em nenhum momento da campanha, o líder do PS falou especificamente sobre a complexidade de um Bloco de Esquerda eleitoralmente reforçado, sobretudo em contraste com o PCP - e quanto isso pode complicar a formação do novo executivo.

Porém, como fez em Coimbra, nesta segunda-feira, António Costa referiu-se ao contraste entre a "moderação" do PS e o estilo radical das "bravatas" com o Presidente da República em torno da Lei de Bases da Saúde, ou com a União Europeia em matéria de renegociação unilateral da dívida.

Portugal / Eleições | Jerónimo pede satisfações a Centeno "das contas certas"


O líder comunista pediu na quarta-feira satisfações ao ministro "das contas certas", Mário Centeno, sobre a fuga de mais de 600 milhões de euros de IRC em virtude de transferências das empresas multinacionais para paraísos fiscais ("offshore").

"Foi hoje notícia que mais de 600 milhões de euros de lucros saíram do país para paraísos fiscais, sem serem tributados. Pois? Não se ouviu, mas era importante ouvir o ministro das contas certas explicar aos portugueses como é que isto foi possível: 600 milhões ganhos aqui e que voaram para o estrangeiro", indignou-se Jerónimo de Sousa.

O secretário-geral do PCP discursava num comício noturno no Fórum Municipal Luísa Todi, em Setúbal, pequeno de mais para albergar os interessados em ouvi-lo. Foram algumas dezenas as pessoas que se viram impedidas de entrar no recinto por razões de segurança, uma vez que a lotação de 597 lugares foi ultrapassada para mais de 600 espetadores do evento CDU.

O Jornal de Negócios noticiou hoje um estudo internacional segundo o qual, em 2016, o Estado português perdeu 630 milhões de euros em receitas de IRC, cerca de 11% do total arrecadado, num bolo estimado de 2,9 mil milhões de euros transferidos por multinacionais para "offshore".

"Parece que alguns acordaram hoje para o problema. Tivesse sido aprovada a proposta que o PCP tem apresentado [no parlamento] e que foi rejeitada por PS, PSD e CDS, e esse dinheiro cá teria ficado para reforçar o financiamento dos serviços públicos, para investir na saúde, para dar resposta aos problemas dos trabalhadores e do povo", lamentou.

Portugal | Ao penúltimo dia de campanha, PS e PAN em Setúbal, PSD, CDS e BE no Porto


A quatro dias das eleições legislativas, a campanha arranca hoje com PS e PAN no distrito de Setúbal, CDS-PP a percorrer o norte do país, juntando-se a PSD e BE no Porto e a CDU no centro.

Depois de sete dias centrados na acusação do processo de Tancos e na conferência de líderes, na quarta-feira, para agendar a reunião da Comissão Permanente da Assembleia da República sobre este assunto, a campanha para as eleições legislativas de 06 de outubro entra no penúltimo dia, com as caravanas socialista e do PAN a finalizarem na península de Setúbal.

O secretário-geral do PS, António Costa, visita uma empresa de vestuário durante a manhã, em Viseu, e encerra com um comício à noite, em Setúbal.

O secretário-geral comunista, Jerónimo de Sousa, inicia com uma 'arruada' de manhã, no distrito de Setúbal, no Barreiro, segue para outro périplo, em Lisboa, e termina com um jantar/comício da CDU, na Marinha Grande, distrito de Leiria.

Já o porta-voz do Pessoas-Animais-Natureza, André Silva, participa numa ação de campanha, na Amora, segue para uma visita ao canil da Aroeira, em Almada, e finaliza com um jantar de campanha, em Palmela (Setúbal).

EUA vão impor tarifas a US$ 7,5 bilhões em produtos da UE


Organização Mundial do Comércio autoriza sobretaxas devido a subsídios cedidos pela União Europeia ao fabricante de aviões Airbus. Apoio ilegal causou perdas a americana Boeing.

A Organização Mundial do Comércio (OMC) autorizou nesta quarta-feira (02/10) os Estados Unidos a imporem tarifas punitivas contra a União Europeia (UE) sobre 7,5 bilhões de dólares em produtos do bloco devido a subsídios cedido ao fabricante de aviões Airbus. A sentença é um marco no conflito comercial iniciado há 15 anos.

Na decisão histórica, a OMC considera que o valor autorizado é proporcional aos efeitos adversos sofridos pela americana Boeing em termos de perdas de vendas e impedimentos na entrega de suas aeronaves. Essas perdas teriam sido causadas devido a subsídios ilegais fornecido principalmente pela França, Alemanha, Espanha e Reino Unido para as grandes aeronaves civis da Airbus.

Bruxelas e Washington se acusam mutuamente de subsídios injustos concedidos à americana Boeing e à europeia Airbus em uma disputa "olho por olho" que já dura 15 anos. Trata-se da mais longa e complexa disputa já intermediada pela OMC, com vitórias e derrotas para ambos os lados.

A UE reagiu imediatamente, salientando que, mesmo que os EUA tenham obtido autorização para aplicar represálias comerciais contra eles, estas seriam "míopes e contraproducentes" e que preferiria chegar a um acordo com o país para evitar uma guerra tarifária.

Johnson apresenta proposta de acordo sobre o Brexit


Oferta enviada à UE propõe eliminar controverso backstop ao manter Irlanda do Norte alinhada a normas do bloco. Primeiro-ministro britânico diz que essa é sua concessão final e que conduzirá divórcio mesmo sem acordo.

O primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, enviou nesta quarta-feira (02/10) à União Europeia (UE) uma nova proposta de acordo sobre o Brexit, que prevê "suprimir" a salvaguarda elaborada para evitar uma fronteira entre Irlanda e Irlanda do Norte. Esse backstop, considerado indispensável pelos europeus, é o principal ponto de discórdia entre as partes. 

O PM britânico afirmou que essa é sua oferta final e que o Reino Unido deixará o bloco no final deste mês com ou sem um acordo. "Hoje vamos apresentar em Bruxelas o que acredito que são propostas razoáveis e construtivas", anunciou Johnson, no encerramento do congresso anual do Partido Conservador, onde disse que se a UE não estiver disposta a fazer concessões a Londres, "a alternativa é que não haja acordo".

Johnson afirmou que a proposta protegerá as "atuais regulações para os agricultores e outras empresas em ambos os lados da fronteira irlandesa". "Ao mesmo tempo, permitirá ao Reino Unido sair completamente da União Europeia, com o controle sobre a nossa própria política comercial desde o primeiro momento", explicou.

Descrédito | O Brasil na imprensa alemã (02/10)


Entrevista com o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles; o quotidiano violento no Rio de Janeiro; a política cultural de Bolsonaro e as manchas de petróleo nas praias do Nordeste foram destaque na mídia alemã.

FAZ – "Brasil faz bom trabalho na luta contra mudanças climáticas" (01/10)

[...]

No Acordo de Paris sobre Mudanças Climáticas, o senhor se comprometeu a acabar com o desmatamento ilegal até 2030. O senhor é capaz de controlá-lo?

Sim, estamos no controle. O problema é que a área é enorme. Essa não é uma tarefa fácil. São 5 milhões de quilómetros quadrados. Esse é o tamanho de 16 países da Europa, incluindo Alemanha, França, Itália e Espanha. Mais de 20 milhões de pessoas vivem lá, duas vezes mais do que em Portugal.

Até agora, a Alemanha já doou 55 milhões de euros para o Fundo Amazónia, que financia projetos contra o desmatamento e o uso destrutivo de florestas. Em Brasília, a conversa agora é que se podem dispensar os subsídios alemães. Por quê?

Não, o oposto é o caso.

Sério? O presidente Bolsonaro disse que a Alemanha deve usar o dinheiro para reflorestar suas próprias matas.

Não, não vamos misturar política com questões técnicas. Essa foi uma resposta a uma declaração da Europa.

[...]

Brasil | Salles deixa Alemanha sem obter concessões do governo Merkel


Berlim diz a ministro que só vai rever suspensão de repasse milionário para projetos na Amazónia quando tiver garantia de "que o dinheiro será bem investido". Em agosto, Bolsonaro disse que "não precisava" do valor.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, deixou a Alemanha nesta quarta-feira (02/10) sem conseguir qualquer concessão do governo da chanceler federal, Angela Merkel, na questão da suspensão de uma verba de 155 milhões de reais para projetos de conservação florestal no Brasil. 

Em agosto, em meio à crise das queimadas, Svenja Schulze, a ministra do Meio Ambiente, Proteção da Natureza e Segurança Nuclear da Alemanha, anunciou o congelamento da verba, argumentando que a política do governo de Jair Bolsonaro em relação à Amazónia "deixa dúvidas se ainda persegue uma redução consequente das taxas de desmatamento".

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