Especialistas debatem se novas
ações na justiça podem comprometer interesses de Isabel dos Santos em
Moçambique. Empresária controla Efacec, que vai operar a central de energia solar
de maior capacidade do país.
A Efacec, controlada pela
empresária Isabel dos Santos, ganhou o contrato para a operação e manutenção da
central solar de maior capacidade em Moçambique. A filha do ex-Presidente de
Angola, José Eduardo dos Santos, opera há mais de 20 anos no mercado moçambicano
e pretende iniciar a produção de energia elétrica no final de 2020.
A maior acionista da Efacec,
entretanto, está em maus lençóis. Documentos revelados pelo chamado "Luanda
Leaks" esta semana apontam para o uso indevido de dinheiros do
Estado angolano em investimentos privados da empresária angolana.
Em caso de uma ação na justiça
contra a empresária, em que medida este projeto em Moçambique ficaria
comprometido?
Para o jurista Vicente
Manjate uma
ordem de arresto que afete o património e fundos disponíveis da Efacec
terá impacto na presença da empresa e suas atividades em Moçambique. "A
disponibilidade de recursos para realizar este grande investimento poderá
sofrer substancialmente. Há este risco, sim", diz.
Efeitos colaterais para
Moçambique
Manjate não é o único a ver
prováveis efeitos colaterais para Moçambique. Como a imagem de Isabel dos
Santos está em queda livre a nível internacional por suposto envolvimento em
ilícitos financeiros.
O economista Muzila Nhatsave
recorda que a reputação é um dos ativos mais importantes que se pode ter no
mundo dos negócios.
Nhantsave não acredita que o caso
não vai afetar de uma forma direta o país ou nome da instituição, porque eles
sempre estarão conotado com um aspeto negativo. "Mesmo sabendo que
não foi a pessoa Isabel dos Santos que ganhou o concurso, foi o nome, foi a
empresa que tem personalidade jurídica”, opina.
Manjate sublinha, por outro lado,
que é preciso, antes de mais, assumir o princípio da presunção da inocência em
relação à pessoa de Isabel dos Santos. O jurista prefere acreditar que este
investimento em Moçambique ainda tem pernas para andar, a menos que se prove
que os negócios da Efacec provêm de recursos financeiros ilícitos.
"Separar a pessoa da
empresa"
"Tendo havido um concurso
público, o início do investimento vai atrasar certamente. Há um contrato com o
Estado moçambicano, pode existir um incumprimento por parte da Efacec. E aí o
Governo deverá tomar uma decisão de resolver este contrato, não sei se abriria
outro ou se irá conceder ao concorrente que tiver ficado em segundo lugar no
concurso", explica Manjate.
Entretanto, o país escolhido pela
empresa de Isabel dos Santos para investir também não goza de boa fama. Os
registos de falta de ética e de transparência alarmam a sociedade moçambicana e
os seus parceiros internacionais, levando inclusive Moçambique a uma crise
financeira sem precedentes.
O país vai fechar os olhos a este
caso suspeito? "Provavelmente, se fosse num outro país, eu até diria que
poderia ter um efeito nefasto - que poderia levar o país a dizer que enquanto
não se averiguar a proveniência desse dinheiro, a adjudicação fica suspensa -
mas eu não acredito que isso vai acontecer aqui. Vai-se, de certa forma,
separar a pessoa da empresa", analisa Nhatsave
Nádia Issufo | Deutsche Welle
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