Supremo Tribunal de Justiça da
Guiné-Bissau publicou um novo acórdão, em que volta a insistir na realização do
apuramento dos resultados eleitorais pela CNE. Jurista diz que é "perda de
tempo".
No acórdão número três, conhecido na sexta-feira (14.02), os juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça
põem em causa os trabalhos de "verificação e consolidação nacional dos
dados" feitos pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), a 4 de fevereiro,
a pedido da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).
O Supremo esclarece que "não
aprecia atos de valor extraprocessuais pretensamente eleitorais, praticados em
cumprimento de recomendações políticas". Insiste ainda no
"cumprimento escrupuloso do acórdão n.º1/2020 de 11 de janeiro" e
refere que não tem dados suficientes para avaliar o pedido de anulação do
processo eleitoral feito pela candidatura de Domingos Simões Pereira, porque
contempla "atos praticados pela CNE com base na recomendação do Comité
Ministerial de Seguimento da CEDEAO".
Logo após a divulgação do
acórdão, partidos que suportaram as candidaturas presidenciais de Domingos
Simões Pereira e Umaro Sissoco Embaló, o Partido Africano para a Independência
da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e o Movimento para a Alternância Democrática (MADEM-G15)
respetivamente, não responderam às tentativas de contacto da DW África.
Para o jurista Luís Peti, a
decisão do Supremo é uma "perda de tempo". "O que [o tribunal]
devia [fazer era], pura e simplesmente, ir ao espírito do anterior acórdão que
não foi cumprido, tomar as decisões e levantar as consequências eventuais do
não cumprimento do acórdão", afirma Peti.
Elisa Tavares Pinto, presidente
da Rede da Paz e Segurança das Mulheres no espaço CEDEAO apela à calma:
"Quero que mantenhamos serenos, com boas expetativas. Para mim, estamos em
bons caminhos e é só uma questão de termos paciência, serenidade".
A responsável roga ainda aos
atores políticos "que saibam respeitar a vontade do povo, porque o povo é
que ordena, o povo vota porque quer estabilidade".
Declarações do PGR contestadas
Na quinta-feira (13.02), o
Procurador-Geral da República da Guiné-Bissau, Ladislau Embassa, afirmou que a
segunda volta das eleições presidenciais, a 29 de dezembro, foi "livre,
justa e transparente", lembrando que mais de 70 magistrados do Ministério
Público estiveram no processo de observação.
No entanto, as afirmações de Embassa
foram repudiadas esta sexta-feira pelo Movimento dos Cidadãos Conscientes e
Inconformados: "As suas declarações foram imbuídas de sentimentos
puramente políticos, que visam apenas servir os interesses obscuros e
mesquinhos" do ex-Presidente, José Mário Vaz, e dos seus aliados,
denunciou a organização da sociedade civil em comunicado.
Iancuba Dansó (Bissau) | Deutsche
Welle
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