Os partidos estiveram de acordo
no parlamento sobre um Estatuto do Antigo Combatente "o mais consensual
possível", os três projetos hoje em debate baixam sem votação à comissão,
onde será negociado um texto comum.
Durante o debate das propostas do
Governo, do BE e do PSD, o presidente da comissão de Defesa Nacional, o
socialista Marcos Perestrello, defendeu que os deputados deveriam evitar
"cavar trincheiras profundas", como é habitual na Assembleia da
República, e trabalhar numa solução consensual.
Os projetos para o
estatuto - reclamação antiga dos ex-combatentes da guerra colonial -- preveem várias
medidas.
No caso da proposta do Governo
prevê-se que o "complemento especial de pensão" atribuído "aos
pensionistas dos regimes do subsistema de solidariedade é uma prestação
pecuniária cujo montante corresponde a 7% do valor da pensão social por cada
ano de prestação de serviço militar ou o duodécimo daquele valor por cada mês
de serviço".
Nas propostas dos partidos
sugere-se, por exemplo, isenções nas taxas moderadoras para os ex-combatentes,
direito extensível a familiares e o executivo também propõe descontos nos
transportes públicos.
A proposta de lei do Governo e os projetos de
lei do BE e do PSD juntam-se aos diplomas que já estão na comissão de
Defesa Nacional, para debate na especialidade, do PCP, CDS-PP e PAN.
Por exemplo, João Vasconcelos, do
Bloco de Esquerda, recordou que o anterior Governo retirou, no final da
legislatura anterior, a proposta de lei do estatuto e deixou o alerta, dizendo
esperar que não se "esvazie a lei", e afirmou que "a
tentação pode ser grande por parte do PS, PSD e CDS".
"Mas os antigos combatentes
não lhes perdoariam", disse ainda.
Ana Miguel Santos, do PSD,
afirmou que o estatuto "deve ser mais ambicioso" e ir "além da
entrada gratuita em museus", sugerido pelo governo, ou "um cartão em
que se exibe essa condição", de ex-combatente.
E dramatizou ao afirmar: "Se
não formos capazes de dar mais, falhámos como sociedade."
Pelo CDS-PP, o deputado
Telmo Correia, sugeriu um calendário para a conclusão do processo, até ao
verão, e antes descreveu quem deverão ser os ex-combatentes, merecedores de
reconhecimento.
"O antiquo combatente é quem
serviu a pátria, quem honrou a nossa bandeira, quem esteve exposto a situação
de risco, quem não desertou e quem não traiu", disse.
António Filipe, do PCP,
pediu rapidez nos trabalhos em comissão e afirmou que "o estatuto só peca
por tardio".
A deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira
defendeu que devem também ser abrangidos pela lei os antigos combatentes
"recrutados nas antigas colónias, os comandos africanos, muitos
completamente abandonados à sua sorte".
Notícias ao Minuto | Lusa |
Imagem: © Reuters
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