Portugal | Não despedir. Apelos urgentes

Manuel Carvalho Da Silva – Jornal de Notícias | opinião

O tempo que vivemos é de exceção e de emergência. Ninguém sozinho, nenhuma família, nenhuma empresa, nenhuma organização está por si só em condições de responder aos desafios com que se depara.

A resposta tem de vir da ação solidária de todos os cidadãos e de todas as organizações. As medidas que agora se adotam têm de responder às premências e prioridades de hoje e salvaguardarem condições para se reconstruir a normalidade.

Hoje preocupamo-nos em primeiro lugar com a proteção reforçada dos mais velhos, com a proteção na doença a todos, com o abastecimento de bens e serviços indispensáveis, com o melhor funcionamento possível da economia. Entretanto a pandemia está a gerar mudanças múltiplas, outros tipos de "vírus" e novas fragilidades que nos poderão tolher o futuro se, agora, não adotarmos precauções.

Temos a obrigação de tudo fazer para que a crise pandémica não se transforme numa crise social sem precedente. Urge combater o "vírus" da permissividade perante o despedimento, da complacência com o desemprego e as precariedades, da tolerância face ao não pagamento dos salários e à perda de rendimento dos trabalhadores "independentes". A generalidade das empresas não se aguenta entregue às regras do mercado. Será uma violência contra quem trabalha e contra o desenvolvimento da sociedade, o trabalho e o emprego ficarem entregues às regras vigentes do "mercado de trabalho" e a decisões discricionárias de empregadores.

São acertadas as medidas que procuram evitar uma escalada de falências. Os milhares de milhões de euros em linhas de crédito às empresas de alguns setores, em benefícios fiscais e em garantias diversas é significativo mas, por certo, vão ter de ser feitos esforços financeiros ainda maiores: o país deve recorrer a tudo o que for possível para manter as empresas vivas ao longo da quarentena, por forma a que estas consigam regressar à atividade com pujança, quando os impactos da Covid-19 o permitirem. Mas os apoios públicos - dinheiro de todos - não devem ser concedidos sem a contrapartida de salvaguarda dos postos de trabalho.

A situação que a maioria dos empresários portugueses experimenta é, sem dúvida, extraordinariamente difícil e complexa. Muitos deles, se assumirem a solidariedade que a situação impõe, poderão ter de recorrer a ganhos amealhados ou até ao seu património. Contudo, há que pensar que grande parte dos que perdem o emprego ficam despidos em absoluto de rendimentos e até de dignidade. E a recuperação das empresas e do normal funcionamento da sociedade vai precisar de trabalhadores saudáveis e motivados. É imperioso um apelo a todos os empregadores, desde os grandes grupos económicos até aos empregadores domésticos: resistam à tentação de despedir aqueles de que momentaneamente não precisam.

O Governo tem de adotar os mesmos compromissos na Administração Pública, de garantir uma proteção social a todos e de dar mais atenção a debilidades existentes nas relações de trabalho. O crédito não pode substituir a proteção social. E as medidas adotadas na proteção social jamais substituem a responsabilidade de pagamento de salários e de salvaguarda do emprego.

A excecionalidade que estamos a viver apela a que se adote legislação e todas as medidas possíveis e imaginárias que travem os despedimentos.

*Investigador e professor universitário