O Parlamento angolano aprovou, por unanimidade, o pedido de
prorrogação do estado de emergência devido à pandemia do coronavírus. Deputados
da oposição exigem medidas para proteger a população mais frágil.
Com 19 casos positivos de coronavírus registados em Angola,
o Presidente João Lourenço vai decretar mais quinze dias de confinamento
social para a evitar a propagação da doença no país.
O prolongamento do estado
de emergência foi aprovado esta quinta-feira (09.04) no Parlamento com
176 votos a favor, zero votos contra e zero abstenções.
O ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da
República, Adão de Almeida, explicou aos deputados que, durante o próximo
período de estado de emergência, serão mantidas as restrições à liberdade de
circulação, bem como à permanência de pessoas na via pública. Adão de Almeida
avançou também que os cidadãos que ficaram retidos fora das províncias poderão
deslocar-se para as suas localidades nos dias 11 e 12 de abril (sábado e
domingo). Além disso, haverá novas regras para os mercados e venda ambulante.
"O princípio é que estes serviços estejam a funcionar
três dias por semana – à terça, quinta-feira e ao sábado – mantendo o horário
de funcionamento, que é das 6h às 13h. Estes princípios valem igualmente para a
venda ambulante", explicou o ministro.
Oposição pede mais testes
A sessão plenária extraordinária decorreu por
videoconferência. Os deputados concordaram com a necessidade de se prolongar o
estado de emergência, mas vários membros da oposição deixaram também
recomendações ao Executivo.
Por um lado, é preciso melhorar a distribuição
de água potável e assegurar o acesso a produtos da cesta básica,
alertaram os deputados. Por outro, é preciso fazer mais testes: "Seria bom
que começássemos a fazer alguma coisa sobre o problema
das testagens nas comunidades. Os automobilistas devem ser testados
lá onde estão a circular", avisou o presidente da Frente Nacional de
Libertação de Angola (FNLA), Lucas Ngonda.
Benedito Daniel, do Partido de Renovação Social (PRS), pediu
planos de higienização para os espaços onde há mais aglomerações.
"Seria bom que se pudesse criar condições, tanto
de testagem, como de higienização nos mercados, para controlar a
propagação da doença", afirmou.
Apoios concretos para comércio informal
A Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação
Eleitoral (CASA-CE), por intermédio do seu presidente André Mendes de
Carvalho "Miau", aconselha o Executivo a evitar que a polícia
tome medidas coercivas contra os cidadãos na implementação do estado
de emergência.
"Não devemos apostar todas as nossas cartas na polícia,
portanto na coerção. Devemos, sobretudo, convencer as pessoas a não saírem de
casa, porque já começa haver confrontação entre o popular e o polícia",
alertou o deputado.
O vice-presidente do grupo parlamentar da União Nacional
para a Independência Total de Angola (UNITA), Maurílio Luiele,
referiu que muitos cidadãos circulam nas ruas não por mera desobediência, mas
para sobreviverem.
"Quando cerca de 70% dos trabalhadores no nosso país
operam no mercado informal, onde o que alimenta as suas famílias resulta do
trabalho de cada dia, como é possível pedir que fiquem em casa, se não lhes
forem disponibilizados apoios concretos: uma cesta básica ou
uma bolsa monetária para adquirir os bens de sobrevivência para o período
em que têm que ficar em casa?"
Os deputados da bancada do Movimento Popular de Libertação
de Angola (MPLA, no poder) afirmaram que, enquanto não existir vacina contra a
Covid-19, vão apoiar o Presidente João Lourenço a decretar a renovação do
estado de emergência.
"Pela fragilidade do nosso país em comparação com
outras potências mundiais, no momento em que se vive, devem ser tomadas as
medidas necessárias para a renovação do estado de emergência", disse o
deputado Mário Pinto de Andrade.
Por último, Pedro Sebastião, ministro de Estado e Chefe de
Casa de Segurança do Presidente da República, garantiu que, na segunda fase do
estado de emergência, serão corrigidos erros cometidos até aqui. E frisou que o
Executivo está com dificuldades
financeiras e de recursos humanos para atender a todas as
preocupações. Segundo Pedro Sebastião, está a ser feito um grande esforço no
sentido de criar as condições necessárias em todas as unidades
hospitalares do país.
"É preciso que se note que este esforço não é apenas na
capital do país, não é apenas nos hospitais de referência. Estamos a procurar
fazê-lo à dimensão do nosso país", afirmou. "Pretendíamos chegar com
a mesma intensidade, com a mesma força, a todos os recantos do país. Mas
humanamente não é possível, financeiramente não é possível. Do ponto de vista
dos recursos humanos não é possível", lamentou o ministro angolano.
A nova fase do estado de emergência começará a 11 de abril e
terminará a 25 de abril.
Borralho Ndomba (Luanda) | Deutsche Welle
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