O Governo português disse hoje
que "toma boa nota" da decisão da Comunidade Económica dos Estados da
África Ocidental (CEDEAO) de reconhecer Umaro Sissoco Embaló como vencedor das
presidenciais da Guiné-Bissau.
Numa nota, o Ministério dos
Negócios Estrangeiros (MNE) português instou Umaro Sissoco Embaló a
nomear um novo Governo "tendo em conta os resultados das eleições
legislativas".
No documento, o executivo
português destacou o papel da CEDEAO "nos esforços regionais e
internacionais no sentido de uma solução pacífica e inclusiva, promovendo a
estabilidade na Guiné-Bissau".
Da mesma forma, o ministério
liderado por Augusto Santos Silva exortou os órgãos de soberania
guineenses, como o Presidente da República, a Assembleia Nacional Popular, o
Governo e os tribunais a "colaborarem para a estabilidade institucional no
uso das competências que lhes estão cometidas pela Constituição e no respeito
dos princípios e valores do Estado de Direito".
O MNE apontou que
Portugal e a Guiné-Bissau têm "uma relação de estreita amizade,
solidariedade e cooperação" e que pretende "incrementar esses laços,
como uma verdadeira parceria estratégica".
Num comunicado divulgado hoje,
datado de quarta-feira, a CEDEAO referiu que "face ao atual bloqueio
e após uma análise profunda à situação política do país, os chefes de Estado e
de Governo decidiram reconhecer a vitória de Umaro Sissoco Embaló na
segunda volta das eleições presidenciais de 29 de dezembro".
A organização regional pediu
ainda a nomeação, até 22 de maio, de um novo Governo respeitando os
resultados das eleições legislativas de 10 de março do ano passado,
que o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) venceu,
com a eleição de 47 dos 102 deputados ao parlamento.
Em reação, o candidato às
eleições presidenciais da Guiné-Bissau Domingos Simões Pereira lamentou hoje
que a CEDEAO tenha abandonado o princípio de "tolerância zero"
contra golpes de Estado ao reconhecer o seu adversário como vencedor.
A Guiné-Bissau vive mais um
período de crise política, depois de Sissoco Embaló, dado como
vencedor das eleições pela Comissão Nacional de Eleições, se ter autoproclamado Presidente
do país, enquanto decorre no Supremo Tribunal de Justiça um recurso de
contencioso eleitoral apresentado pela candidatura de Domingos Simões Pereira.
Umaro Sissoco Embaló tomou
posse numa cerimónia dirigida pelo vice-presidente do parlamento do país Nuno Nabian,
que acabou por deixar aquelas funções, para assumir a liderança do Governo
nomeado pelo autoproclamado Presidente.
O Governo demitido por Umaro Sissoco Embaló,
o do primeiro-ministro Aristides Gomes, mantém o apoio da maioria no parlamento
da Guiné-Bissau.
O Governo liderado por Nuno Nabian ocupou
os ministérios com o apoio de militares, mas Sissoco Embaló recusa
que esteja em curso um golpe de Estado no país e diz que aguarda a decisão do
Supremo sobre o contencioso eleitoral.
Na sequência da tomada de posse
de Umaro Sissoco Embaló e do seu Governo, os principais
parceiros internacionais da Guiné-Bissau apelaram a uma resolução da crise com
base na lei e na Constituição do país, sublinhando a importância de ser
conhecida uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça sobre o recurso de
contencioso eleitoral.
O Supremo Tribunal de Justiça
remeteu uma posição sobre o contencioso eleitoral para quando forem
ultrapassadas as circunstâncias que determinaram o estado de
emergência no país, declarado no âmbito do combate à pandemia provocada
pelo novo coronavírus.
Mas também a diplomacia da União
Europeia saudou hoje a decisão da CEDEAO de reconhecer Sissoco Embaló como
vencedor das presidenciais, por considerar que "põe termo a prolongado
impasse".
"A decisão tomada pelos
chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, de reconhecer a vitória de Umaro Sissoco Embaló na
segunda volta das eleições presidenciais de dezembro de 2019, põe
termo a um prolongado impasse pós-eleitoral, prejudicial para a estabilidade do
país", afirmou em comunicado o Serviço Europeu de Ação Externa,
liderado pelo chefe da diplomacia europeia, Josep Borrell.
Notícias ao Minuto | Lusa |
Imagem: © Lusa
Sem comentários:
Enviar um comentário