Para aprovação projeto de lei que impeça presidente de abandonar acordos internacionais sem consultar Congresso
Dois membros do Congresso dos EUA
pretendem evitar a saída unilateral de acordos pela administração Trump, depois
que ela abandonou um novo tratado internacional, desta vez o Tratado de Céus
Abertos.
Dois legisladores
norte-americanos, ambos do Partido Democrata, introduziram na quinta-feira (21)
um projeto de lei para impedir que o presidente dos EUA, Donald Trump, retire a
nação de tratados internacionais sem primeiro obter a aprovação do Congresso.
Na quinta-feira (21), o
presidente dos EUA, Donald Trump, confirmou que sua administração vai retirar o país do Tratado
de Céus Abertos, mas acrescentou que o acordo poderia ser recuperado ou
substituído mais tarde por uma nova versão.
"O senador Edward J. Markey
e o congressista Jimmy Panetta apresentaram hoje a Lei de Prevenção de Ações
que Prejudiquem a Segurança sem Aprovação [PAUSE, na sigla em inglês] para
evitar que um presidente dos EUA se retire de tratados internacionais sem a
aprovação do Congresso", disse a declaração de Markey.
Na declaração, o senador disse
que a retirada "imprudente" de Trump dificulta os esforços dos EUA
para conter os militares russos, e teria um efeito adverso sobre os interesses
dos Estados Unidos e aliados num futuro próximo.
Primeiras reações
O chefe do Departamento de
Não-Proliferação e Controle de Armas do Ministério das Relações Exteriores
russo, Vladimir Ermakov, disse recentemente que Moscovo ainda não recebeu uma
notificação oficial de Washington sobre a sua decisão de deixar o Tratado de Céus
Abertos. No entanto, se acontecesse, a eventual retirada dos Estados Unidos seria lamentável,
afirmou.
O chefe do Comité de Assuntos
Internacionais da câmara baixa do Parlamento russo, Leonid Slutsky, comentando
as intenções dos EUA, destacou que a Rússia tem um plano para responder a uma
retirada dos EUA do Tratado de Céus Abertos, argumentando que tal passo de
Washington seria "uma decisão destrutiva que poderia colocar em risco o sistema de segurança militar no continente europeu".
"Este será mais um passo da
administração dos EUA para destruir acordos fundamentais de controle de armas
após o colapso do Tratado INF [sobre controle de armas nucleares]".
Na quinta-feira (21), o
secretário de Estado norte-americano Mike Pompeo esclareceu que os EUA
deixariam o Tratado de Céus Abertos daqui a seis meses, mas poderiam
reconsiderar a retirada se "a Rússia voltasse a cumprir plenamente" o
acordo, ao mesmo tempo que afirmava que a Rússia "transformou o tratado numa ferramenta de intimidação e ameaça".
A porta-voz do Ministério das
Relações Exteriores russo, Maria Zakharova, tinha dito que Moscovo não recebeu
notificação oficial ou esclarecimento dos Estados Unidos, observando que
"declarações públicas, no mínimo, não são suficientes para tirar
conclusões sobre as intenções do lado norte-americano".
Donald Trump acabou por confirmar a saída do tratado na quinta-feira (21).
O Tratado de Céus Abertos, que
entrou em vigor em 2002, estabelece um programa de voos desarmados de
vigilância aérea sobre todo o território dos 34 Estados participantes,
incluindo os EUA e a Rússia.
Sputnik | Imagem: © AP Photo /
Mark Tenally
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