O presidente do PSD, Rui Rio,
desafiou esta quarta-feira o primeiro-ministro a esclarecer se não estão a ser
pagos "calotes empolados" no Novo Banco, lamentando que a justiça não
tenha ainda atuado no "maior crime de colarinho branco", numa
referência ao BES.
No debate quinzenal com António
Costa no parlamento, Rui Rio centrou toda a sua intervenção nas injeções de
dinheiro público no Novo Banco calculando que, desde 2014, esta instituição já
tenha recebido cerca de sete mil milhões de euros de impostos dos portugueses.
"O senhor ministro das
Finanças diz que temos de pagar, ponto final. Não concordo, temos de pagar
porquê? Temos de pagar se for devido, se não for devido não temos de
pagar", defendeu.
O líder do PSD pediu a António
Costa que esclarecesse se "tem a certeza" de que não existem créditos
do Novo Banco "vendidos ao desbarato", imóveis vendidos "a preço
de favor" (e a quem) e pediu que a Assembleia da República tenha acesso à
documentação que detalha as imparidades que justificam as injeções do Fundo de
Resolução.
"Imparidades em linguagem
bonita da Assembleia da República, para o povo entender, são calotes",
afirmou Rio.
Na resposta, o primeiro-ministro
apontou que quem supervisiona e quantifica as imparidades do Novo Banco é o
Banco Central Europeu e que as contas desta instituição foram auditadas por
três entidades.
"Se quer saber e obter essa
documentação, é requerer a quem a tem. E quem a tem ou são os auditores ou o
Fundo de Resolução", afirmou.
Perante as dúvidas do presidente
do PSD, António Costa defendeu que a venda do Novo Banco em 2017 - quando
apenas havia um interessado - foi "o melhor acordo possível".
"Se não tivéssemos vendido
em 2017, teríamos ficado melhor com o banco resolvido? Não quero comentar o que
fizeram os meus antecessores, sobre o que nós fizemos não tenho a menor dúvida
de que para a banca, para a economia portuguesa e para a imagem externa do
país, a venda foi o melhor acordo possível face ao que estávamos a
vender", disse.
Rui Rio fez também questão de
voltar uns anos atrás e referir-se ao Banco Espírito Santo (BES), cuja
resolução viria a dar origem ao Novo Banco (o chamado "banco bom",
como recordou o líder do PSD), lamentando que a justiça "não tenha tido
ainda a capacidade de julgar e muito menos punir quem quer que seja naquele que
é o maior crime de colarinho branco em Portugal".
Na sua intervenção, o líder do
PSD não questionou Costa sobre a continuidade ou não do ministro das Finanças -
depois de ter defendido na semana passada que Mário Centeno não tinha condições
para se manter no Governo -, centrando-se nos apoios concedidos ao Novo Banco
desde que foi criado em 2014.
"O chamado `banco bom´
recebeu entre 2014 e 2017 4,9 mil milhões de euros até à sua venda, em 2017.
Mesmo então, o Governo comprometeu-se com uma `plafond´ de mais 3,9 mil milhões
de euros - dos quais 2,1 mil milhões de impostos dos portugueses - para o caso
de o Novo Banco descobrir novas imparidades escondidas", elencou.
Perante este valor total de 7 mil
milhões de euros de dinheiro público, Rio questionou o Governo se "conferiu
a fatura que lhe foi apresentada" e se verificou se não "há calotes
empolados para receber mais dinheiro do Estado".
O líder do PSD estranhou que
todos os anos sejam descobertas novas imparidades que não existiam no ano
anterior, sendo os balanços do Novo Banco "vistos e revistos" por
várias entidades, e apontou que esta instituição vendeu imóveis "abaixo do
que tinha inscrito no balanço anterior", quando o mercado imobiliário
estava em alta.
"Era bom que soubéssemos a
quem estão a ser vendidos estes créditos, estes imóveis", apelou,
ironizando que os prémios aos gestores do Novo Banco "não vão seguramente
premiar os lucros, porque o banco só dá prejuízos, mas a forma eficaz como o
Conselho de Administração tem conseguido sacar os impostos dos portugueses".
O primeiro-ministro salientou
que, em 2017, o Governo fixou um teto limite de 3,9 mil milhões que poderiam
ser pagos através do Fundo de Resolução ao Novo Banco por imparidades que
viessem a ser reconhecidas pelo Banco Central Europeu.
António Costa recordou ainda que
o dinheiro do Fundo de Resolução é um empréstimo do Estado aos bancos "a
larguíssimo prazo", do qual espera ser ressarcido e que rende juros, e
salientou que, desde novembro de 2015, apenas 32% do capital injetado no Novo
Banco foi por esta via.
"Se me pergunta se é uma
situação maravilhosa, não, é uma muito má situação que resulta da gestão
privada do banco, do processo de resolução e da forma como foi conduzida a
venda até 2017", admitiu, mas considerando que a alternativa de resolver o
banco teria sido mais prejudicial ao país.
Na resposta, Rio concordou que
"tecnicamente" o dinheiro colocado pelo Estado no Fundo de Resolução
é um empréstimo, mas lembrou que os bancos têm 40 anos para o pagar.
"Como se diz na minha terra,
é para pagar quando as galinhas tiverem dentes", lamentou.
Jornal de Notícias com agências
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