Dever de confinamento e
ajuntamentos limitados a cinco pessoas em 19 freguesias da região de Lisboa
O Governo vai voltar a impor
dever cívico de recolhimento nas 19 freguesias da região de Lisboa onde se
mantém o estado de calamidade, tal como já tinha adiantado o JN.
A decisão foi anunciada, esta
quinta-feira, por António Costa, após a reunião do Conselho de Ministros, na
sequência do qual ficou decidido que o país passará, a partir da
meia-noite do próximo dia 1 de julho, da situação de calamidade para o regime
de estado de alerta.
Em relação à região de Lisboa, as 19
freguesias afetadas pelo dever de confinamento são as seis do
concelho da Amadora e as quatro de Odivelas. No concelho de
Lisboa, a única freguesia é a de Santa Clara e, no concelho de Loures,
estão em causa duas uniões de freguesia: Sacavém e Prior Velho, e Camarate,
Unhos e Apelação.
Já em Sintra, são as uniões de
freguesias de Queluz/Belas, Massamá/Monte Abraão, Cacém/São
Marcos, Agualva/Mira Sintra, Algueirão/Mem Martins e a freguesia
de Rio de Mouro.
Recorde-se que o dever cívico de
recolhimento em território nacional terminou a 1 de junho. A decisão surge
depois de, no início da semana, o Governo ter apertado as regras de
distanciamento social na Área Metropolitana de Lisboa, com novas medidas.
Exames nacionais mantêm-se
De sublinhar que o dever de
recolhimento não impede os cidadãos de irem trabalhar, às compras e de
praticarem exercício físico. António Costa salvaguarda ainda que o mesmo se
aplica à realização dos exames nacionais agendados para a semana.
"Ninguém escapa aos exames
nacionais por viver numa freguesia que esteja em estado de calamidade",
frisou, em declarações aos jornalistas. "Os exames nacionais
manter-se-ão".
Na terça-feira, entraram em vigor
novas medidas para a Área Metropolitana de Lisboa. Das novas normas, destaque
para a imposição do limite de funcionamento dos estabelecimentos
comerciais até às 20 horas, exceção feita aos restaurantes para serviço de
refeições, e a proibição de vendas de bebidas alcoólicas nas áreas de
serviço de postos de combustíveis. É proibido o consumo de bebidas
alcoólicas na via pública e é reposto um limite aos ajuntamentos até
dez pessoas.
As feiras na Área Metropolitana
de Lisboa foram canceladas na sequência da evolução do surto da covid-19 na
região, medida que os feirantes consideram injusta, lembrando que se trata de
um espaço aberto e não um centro comercial fechado.
Em Lisboa, a Câmara Municipal
anunciou esta quinta-feira o cancelamento das feiras na área do município,
nomeadamente a suspensão das feiras do Relógio, da Ladra e das Galinheiras.
Para pessoas singulares, as
multas terão valores entre 100
a 500 euros. Para pessoas coletivas, os valores
serão de entre mil a cinco mil euros. As coimas serão aplicadas a quem não
respeitar as regras de higienização e segurança face ao atual momento de
pandemia.
"O nosso objetivo não é
andar a angariar receitas para o Estado, é garantir a segurança dos portugueses",
sublinhou António Costa, acrescentando que "não se pode aceitar que muitos
paguem pelo comportamento de poucos"
O primeiro-ministro avançou ainda
que, nas 19 freguesias onde a situação epidemiológica é mais crítica, os
ajuntamentos estão limitados a cinco pessoas.
Além disso, haverá um reforço da
vigilância dos confinamentos obrigatórios por equipas conjuntas da Proteção
Civil, Segurança Social e Saúde Comunitária.
Questionado em relação ao aumento
do número de casos de infeção na região de Lisboa, o primeiro-ministro
sublinhou que não se pode, para já, falar numa segunda onda de covid-19.
"Temos de aguardar para ver
a dinâmica que temos", afirmou, recordando que, por exemplo, à
segunda-feira, os números reportados são sempre mais reduzidos, já que vários
laboratórios estão encerrados ao fim de semana. Situação contrária à verificada
às terças-feiras, quando há uma acumulação de novos casos.
O primeiro-ministro esclareceu
também que o processo de desconfinamento em Portugal está a ser possível num
quadro de estabilidade, sem aumento significativo de novos casos de covid-19 e
sem pressão do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Segundo Costa, a evolução
registada "mostra que foi possível desconfinar sem um aumento
significativo de novos casos" e sem qualquer pressão de procura em relação
ao SNS, mantendo-se estável a taxa de risco de transmissibilidade (Rt).
Em declarações aos jornalistas, o
primeiro-ministro realçou que Portugal tem sido distinguido "pela
transparência nos dados" comunicados e que, face à elevada capacidade de
testagem, é "normal" que existam muitos casos reportados.
"É evidente que não são os
testes que criam casos, mas se eu não fizer testes, não tenho casos. Quantos
mais testes fizer, mais positivos e negativos terei", sublinhou,
assegurando que o país "não deixa de testar para ficar bem na fotografia
internacional".
Na quarta-feira, no final da
reunião com especialistas no Infarmed, Marcelo afirmou que foram defendidas
"medidas concretas e específicas" para conter os surtos de covid-19
na região de Lisboa e Vale do Tejo, que afetam sobretudo "população que
trabalhou sempre e não confinou muito".
O chefe de Estado referiu que
"aparentemente" os casos na região de LVT afetam sobretudo "uma
população que trabalhou sempre, que não confinou muito, e que trabalhou durante
o confinamento, como durante os desconfinamentos".
"A dúvida que permanece é:
já antes de ser testada essa população, havia a realidade da contaminação ou
ela é posterior ao período de desconfinamento?", disse, dizendo que serão
feitos ainda mais inquéritos no terreno para procurar resposta a questão.
Ainda assim, o Presidente da
República revelou que vários especialistas hoje na reunião disseram que era
preciso "haver medidas concretas e especificas para áreas geográficas
também especificas a haver medidas genéricas", que afetariam muito mais
pessoas.
"Como sabem, boa parte das
medidas mais significativas que o Governo formalizou ou vai formalizar têm a
ver com esta ideia: são medidas concretas, para áreas geográficas
precisas", salientou.
Jornal de Notícias | Imagem:
Rodrigo Antunes / Lusa
[Título PG]
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