André
Cheong, secretário para a Administração e Justiça, indicou que o Executivo vai
acelerar os trabalhos relativos ao diplomas complementares à lei de segurança
nacional de Macau. À margem da conferência de imprensa do Conselho Executivo, o
governante deixou nas mãos do Governo Central a possibilidade de criação de um
comissariado de Pequim na região para aplicar a lei, como acontece em Hong Kong.
O
secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, recordou que o Governo
está a estudar a elaboração de diplomas complementares à lei de segurança
nacional, que está em vigor na região desde 2009. À margem da conferência de
imprensa de ontem do Conselho Executivo, André Cheong indicou que o Governo
está a acelerar os trabalhos para o aperfeiçoamento da legislação. Questionado
sobre a possibilidade de ser colocado em Macau um comissariado para a aplicação
da lei de segurança nacional, como acontece em Hong Kong , o secretário
disse que essa “é uma decisão do Governo Central”.
Em
Maio, André Cheong já tinha falado sobre a possibilidade, admitindo que a lei
de segurança nacional de Macau precisava de mais diplomas. “Para a
implementação do regime, alguns diplomas têm ainda de ser feitos. Alguns estão
já a ser elaborados”, disse na altura o secretário. Agora, o secretário
reiterou e adiantou que é necessário “fazer o aperfeiçoamento e um estudo de
optimização”. “Os trabalhos estão em curso”, afirmou, frisando: “Neste momento,
estamos a acelerar os nossos trabalhos”.
Questionado
sobre se um dos futuros diplomas complementares poderia prever a criação de uma
entidade de Pequim para aplicar a lei, André Cheong disse: “Isso é uma decisão
do Governo Central, ainda não podemos avançar mais detalhes”.
O
secretário não adiantou se o objectivo do Governo é deixar o regime mais
próximo àquele que Pequim impôs em
Hong Kong e lembrou que os sistemas jurídicos das duas
regiões são diferentes. O governante também não quis dizer se o Executivo está
a ponderar a adição de novos crimes ao diploma de Macau, como os de terrorismo e
conluio com forças estrangeiras, como acontece na região vizinha, e disse só
que “temos de fazer uma consideração global”. Recorde-se que em Macau são
criminalizados sete crimes à luz da lei de segurança nacional: traição,
secessão, sedição, subversão, roubo de segredos de Estado, actividades de
organismos políticos e ligações de organismos políticos estrangeiros com
organismos locais. Já Hong Kong criminaliza a secessão, a subversão, o
terrorismo e o conluio com forças políticas estrangeiras.
“Temos
de fazer estudos profundos, se não como é que podemos aperfeiçoar?”, questionou
o secretário. “Se me perguntarem qual o artigo que precisa de ser alterado ou
quais são as redacções que temos de aperfeiçoar, não consigo explicar”,
assumiu, acrescentando que o diploma “é muito importante para a segurança
nacional e para a sociedade” e, assim, antes de serem apresentados os novos
regulamentos, a opinião dos residentes será auscultada.
André
Vinagre | Ponto Final (mo)| Imagem: Eduardo Martins
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