"Faturas" do governo Passos/Portas custam aos portugueses mais de 9 milhões?

Ministro da Defesa responsabiliza PSD pelo "prejuízo" no processo das contrapartidas dos aviões C-295

João Gomes Cravinho passa a responsabilidade das críticas que o Tribunal de Contas lhe fez para o ex-ministro da Economia Álvaro Santos Pereira.

O ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, justificou esta terça-feira a revogação do contrato de contrapartidas com a Airbus Defense & Space - que vendeu à Força Aérea Portuguesa 12 aviões táticos C-295 - com os erros cometidos pelo Governo anterior, do PSD e do CDS.

No dia em que o Tribunal de Contas (TC) publicou um relatório a criticar a ação de ambos os governos, Gomes Cravinho atacou a ação de Álvaro Santos Pereira, ex-ministro da Economia que, em 2012, renegociou o contrato de contrapartidas com a empresa fornecedora e que, de acordo com o TC, lesou o Estado em €9,25 milhões nesse processo. "Nós o que fizemos foi correr atrás do prejuízo, e no final de 2018 fizemos a melhor negociação possível para o Estado portutuguês. As circunstâncias não eram favoráveis, em virtude da renegciação do contrato feito em 2012". Álvaro Santos Pereira, atualmente a desempenhar funções na OCDE, disse à SIC estar de "consciência tranquila".

Apesar de o TC fazer críticas à opção de Gomes Cravinho - que segundo o tribunal não acautelou os interesses do Estado quando converteu as contrapartidas num contrato de manutenção dos aviões - o ministro da Defesa disse na manhã desta terça-feira que "o TC fez um bom trabalho e o processo segurá o seu caminho".

O Tribunal de Contas assumiu a necessidade de enviar o relatório para o Ministério Público, de modo a “precisar a responsabilidade pelas eventuais infrações financeiras assinaladas, o que será apurado em processo autónomo”. No caso da "ilegalidade" encontrada na renegociação das contrapartidas por parte do ministro Álvaro Santos Pereira, o TC escreve no relatório que o DCIAP não viu indícios de motivo para procedimento criminal. No entanto, não afastou a responsabilidade civil ou financeira.

O ministro a Defesa afirmou ainda que as "contrapartidas não são uma história feliz para o estado português. Portugal não benficiou grandemente dos contratos de contrapartidas pela aquisição de material militar", disse aos jornalistas num evento onde apresentou drones para vigilância dos fogos.

De acordo com o TC, a transformação das contrapartidas em manutenção “integra um significativo agravamento financeiro para o Estado Português do custo de manutenção das aeronaves C-295 e benefícios contratuais de grande monta para a Airbus Defence & Space, os quais, não violando expressamente norma legal aplicável, evidenciam uma posição negocial e uma negociação desvantajosa para o Estado, com consequências negativas para os interesses do mesmo”.

A transformação de contrapartidas em 1060 horas de voo adicionais, segundo o documento do TC, é um mecanismo que “conduz à não inscrição em orçamento da compensação devida ao Estado como receita e da dedução para pagamento da manutenção das aeronaves como despesa, o que consubstancia violação dos princípios orçamentais”. O Ministério da Defesa contesta a conclusão e o ministro Gomes Cravinho alega, em resposta ao tribunal, que tal “não configura um instrumento gerador de despesa ou de responsabilidades financeiras diretas ou indiretas para a Força Aérea”.

As polémicas contrapartidas que estiveram em causa entre 2006 e 2019 e que foram apenas parcialmente concretizadas, estavam relacionadas sobretudo com a indústria aeronáutica, e o principal projeto era a conversão da Salvador Caetano em Indústria Aeronáutica. Entre outros, havia ainda projetos como a montagem estrutural das fuselagens centrais do C-295 na OGMA, ou a criação de um centro de excelência para publicações técnicas, também no domínio da aeronáutica.

Vítor Matos | Expresso | Imagem: Manuel de Almeida / Lusa