quarta-feira, 26 de agosto de 2020

Governo timorense aprova pedir extensão do estado de emergência


Díli, 26 ago 2020 (Lusa) -- O Governo timorense deliberou hoje propor ao Presidente a renovação, pela quarta vez e por mais 30 dias, do estado de emergência declarado devido à covid-19, informou o executivo em comunicado.

A decisão foi tomada em Conselho de Ministros, tendo em conta "a evolução preocupante da situação epidemiológica e a proliferação de casos registados de contágio da covid-19, tanto a nível regional, como a nível mundial, e tendo em vista evitar e neutralizar os riscos de propagação do SARS-CoV-2, assim protegendo a saúde pública e a capacidade de resposta do Sistema Nacional de Saúde".

Motivo pelo qual "o Governo propõe ao senhor Presidente da República que, com a extensão da declaração do estado de emergência, se permita a suspensão ou a restrição dos direitos de circulação internacional, de circulação e de fixação de residência e de resistência".

Na prática, trata-se de manter em vigor as restrições que estão atualmente a aplicar-se no país durante o atual período de exceção -- o quarto desde o início da pandemia, que termina oficialmente a 04 de setembro.


O processo terá agora que passar pelo Presidente, que tem que pedir autorização ao parlamento, ainda com os trabalhos suspensos.

Se for concedida, o chefe de Estado decreta o estado de exceção e o Governo aprova as medidas que considere necessárias.

As restrições continuam a condicionar bastante as motivações de e para a ilha, com as autoridades de aviação a manterem por tempo indefinido a proibição da realização de voos comerciais regulares ou 'charters'.

Atualmente apenas operam voos da Austrália, através de um acordo com a AirNorth -- praticamente limitados a cidadãos australianos -- e um voo quinzenal do Programa Alimentar Mundial (PAM) com acesso restrito a funcionários de embaixadas e missões internacionais, colaboradores e membros das agências das Nações Unidas.

Uma situação que torna impossível a outros cidadãos, tanto timorenses como estrangeiros, entrar ou sair do país, praticamente isolado desde março.

Residentes em Timor-Leste que não conseguem regressar, timorenses e outros que precisam de sair, inclusive para receberem tratamentos médicos, turistas que estão retidos no país há vários meses, entre outros, continuam sem solução.

Igualmente por solucionar continua a situação de professores da Escola Portuguesa de Díli e do projeto das escolas CAFE (Centros de Aprendizagem e Formação Escolar) que saíram no início de abril e estão ainda sem poder regressar.

Timor-Leste esteve sem casos ativos entre 15 de maio e 04 de agosto, tendo nesse dia sido confirmada mais uma infeção, dado como recuperado 14 dias depois.

A 20 de agosto as autoridades confirmaram um novo caso, o que fez aumentar para 26 o número total de infetados em Timor-Leste desde o início da pandemia, dos quais 25 já recuperaram.

ASP // JMC

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