Díli, 26 ago 2020 (Lusa) -- O
Governo timorense deliberou hoje propor ao Presidente a renovação, pela quarta
vez e por mais 30 dias, do estado de emergência declarado devido à covid-19,
informou o executivo em comunicado.
A decisão foi tomada em Conselho
de Ministros, tendo em conta "a evolução preocupante da situação
epidemiológica e a proliferação de casos registados de contágio da covid-19,
tanto a nível regional, como a nível mundial, e tendo em vista evitar e
neutralizar os riscos de propagação do SARS-CoV-2, assim protegendo a saúde
pública e a capacidade de resposta do Sistema Nacional de Saúde".
Motivo pelo qual "o Governo
propõe ao senhor Presidente da República que, com a extensão da declaração do
estado de emergência, se permita a suspensão ou a restrição dos direitos de
circulação internacional, de circulação e de fixação de residência e de
resistência".
Na prática, trata-se de manter em
vigor as restrições que estão atualmente a aplicar-se no país durante o atual
período de exceção -- o quarto desde o início da pandemia, que termina
oficialmente a 04 de setembro.
O processo terá agora que passar
pelo Presidente, que tem que pedir autorização ao parlamento, ainda com os
trabalhos suspensos.
Se for concedida, o chefe de
Estado decreta o estado de exceção e o Governo aprova as medidas que considere
necessárias.
As restrições continuam a
condicionar bastante as motivações de e para a ilha, com as autoridades de
aviação a manterem por tempo indefinido a proibição da realização de voos
comerciais regulares ou 'charters'.
Atualmente apenas operam voos da
Austrália, através de um acordo com a AirNorth -- praticamente limitados a
cidadãos australianos -- e um voo quinzenal do Programa Alimentar Mundial (PAM)
com acesso restrito a funcionários de embaixadas e missões internacionais,
colaboradores e membros das agências das Nações Unidas.
Uma situação que torna impossível
a outros cidadãos, tanto timorenses como estrangeiros, entrar ou sair do país,
praticamente isolado desde março.
Residentes em Timor-Leste que não
conseguem regressar, timorenses e outros que precisam de sair, inclusive para
receberem tratamentos médicos, turistas que estão retidos no país há vários
meses, entre outros, continuam sem solução.
Igualmente por solucionar
continua a situação de professores da Escola Portuguesa de Díli e do projeto
das escolas CAFE (Centros de Aprendizagem e Formação Escolar) que saíram no
início de abril e estão ainda sem poder regressar.
Timor-Leste esteve sem casos
ativos entre 15 de maio e 04 de agosto, tendo nesse dia sido confirmada mais
uma infeção, dado como recuperado 14 dias depois.
A 20 de agosto as autoridades
confirmaram um novo caso, o que fez aumentar para 26 o número total de
infetados em Timor-Leste desde o início da pandemia, dos quais 25 já recuperaram.
ASP // JMC
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