Díli, 17 ago 2020 (Lusa) -- O
Plano de Recuperação Económica (PRE) aprovado pelo Governo timorense, prevê
medidas centradas "nas pessoas" a implementar a curto e médio prazo
para evitar o aprofundar da crise, mas também para transformar os fundamentos
da economia nacional.
Desenhado por uma equipa liderada
pelo ex-ministro das Finanças, Rui Gomes, e financiado pelos Orçamentos Gerais
do Estado (OGE) de 2020 e 2021, o PRE está dividido por áreas e setores
prioritários de intervenção, com destaque para a agricultura, o turismo, a
habitação, o capital humano (educação, saúde e proteção social) e a reforma
institucional.
Aprovado em Conselho de Ministros
na semana passada, o PRE foi apresentado nas Jornadas Orçamentais e distribuído
posteriormente aos membros do executivo, não tendo ainda sido tornado público.
Excertos do documento, a que a
Lusa teve acesso, mostram um duplo objetivo de "sustentar a economia para
não deixar a crise aprofundar-se e defender o bem-estar das populações",
por um lado, e "transformar os fundamentos da economia e da sociedade de
Timor Leste", por outro.
"Este PRE nasce para
recuperar a economia nacional, afetada pela pandemia da covid-19. Mas
acreditamos que esta é também uma oportunidade para desenhar medidas de
política pública que ajudem à necessária transformação económica e social do
nosso país, para o tornar não apenas um país de maior rendimento, mas
igualmente num país mais desenvolvido, com maior bem-estar humano",
sustenta.
No que toca à recuperação, o
plano traça um cenário otimista de regresso ao crescimento do PIB "em
V", nos próximos dois anos, possível com "medidas de política
económica adequadas".
Define duas fases, a primeira de
mitigação -- com medidas de apoio a empresas, ao setor informal e à população,
estimulando ainda a produção local -- e a segunda, a médio prazo para a
"recuperação económica, num horizonte de dois a três anos".
Na primeira fase "os
objetivos são essencialmente segurar o mais possível os postos de trabalho
existentes antes da crise e recuperar rendimentos das famílias, através da
manutenção do emprego e dos apoios diretos aos cidadãos, e apoiar a manutenção
das empresas no mercado e a retoma da sua atividade", refere.
As medidas deste período incluem
o apoio às famílias com um cabaz básico de preferência com produtos nacionais
ou adquiridos no mercado local, um subsídio de retoma a empresas, a dispensa
contributiva e um apoio especial a trabalhadores do setor informal.
Na segunda fase propõem-se
medidas estruturais, de "recuperação com transformação" económica, a
implementar já a partir de 2021, estendendo-se para 2022 e anos seguintes, com
impactos a médio e longo prazo.
Nesse sentido e para a segunda
fase, traça como objetivos centrais "a criação de novos empregos
produtivos e dignos, a realização e consolidação de programas sociais de
investimento público (educação, saúde, habitação, proteção social) e a
alteração da estrutura produtiva e dos fatores que concorrem para o crescimento
económico".
Trata-se de um conjunto de cerca
de 70 medidas que incluem renovação do cafezal do país, desenvolver a
exploração florestal, apoiar a produção de carne e o associativismo agrícola,
dar formação no setor turístico, recuperar património, controlar a população de
crocodilos e planos concretos de desenvolvimento turístico regional.
A construção de bairros sociais,
saneamento básico, água e tratamento do lixo, fontanários públicos e o reforço
do investimento em educação -- incluindo alargar a rede dos Centros de
Aprendizagem e Formação Escolar (CAFE), apoiados por professores portugueses --
são outras medidas.
Recuperação de escolas, programas
para retenção de licenciados, mais gastos na saúde, acordos privados neste setor
e aprovar a estratégia nacional de proteção social fazem ainda parte do PRE.
Proteção na morte e no
desemprego, no regime não contributivo, regulamentar o tema das terras,
melhorar tribunais e criar carrinhas móveis de cidadania são também medidas do
documento.
Energias renováveis e a rede de
fibra ótica por cabo submarino são igualmente contempladas.
Mais do que apenas recuperar a
economia nacional - que sofreu impactos significativos devido à crise política
no país nos últimos anos e, em 2020, devido à pandemia da covid-19 -, o PRE
surge como "oportunidade" para implementar medidas de transformação
social e económica de forma mais estrutural.
O texto recorda o contexto do
país, onde apesar de melhorias, a economia continua a ser predominantemente de subsistência,
com "grandes níveis de pobreza", muita dependência do Estado e das
receitas petrolíferas.
A falta de emprego é apontada
como "o principal problema", sendo ainda destacadas carências de
formação de capital humano, má nutrição, pouco investimento produtivo -- quer
público quer privado -- desigualdade e pouco investimento externo, entre
outros.
O texto admite que os impactos
mais amplos da pandemia no emprego possam ter sido "diferidos",
devido ao apoio dado no âmbito das medidas de apoio económico e social de
emergência, com queda nas receitas e investimento das empresas, "muitas
delas já descapitalizadas".
Várias empresas, nota o
documento, têm vindo a fechar atividade, não conseguindo operar depois de findo
o apoio dado pelo Governo, com o Banco Central de Timor-Leste (BCTL) a estimar
uma queda da procura interna de 10%.
Especialmente penalizados foram o
setor do turismo, o setor informal -- que vive maioritariamente sem proteção
social -- e empresas que dependem de trabalhadores estrangeiros que deixaram o
país.
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