Díli, 17 ago 2020 (Lusa) -- A
empresa australiana Oilex Lda anunciou ter alcançado um acordo financeiro com o
Governo de Timor-Leste para resolver uma disputa que se arrastava há vários
anos relativamente a um contrato de partilha de produção no Mar de Timor.
Em comunicado, a empresa explica
que a Oilex pagará a Timor-Leste um total de 800 mil dólares (675,2 mil euros)
em 2020 e 2021 para resolver a disputa que estava em arbitragem desde 2018.
"Este é um excelente
resultado para todas as partes envolvidas que trabalharam diligentemente
durante um período prolongado para garantir este resultado sensato e
amigável", referiu Joe Solomon, responsável da Oilex, citado em
comunicado.
Em causa está o fim de um
contrato de partilha de produção (CPP) na antiga Zona Conjunta de
Desenvolvimento Petrolífero (ZCDP), com a Oilex e os parceiros do consórcio a
serem alvo de uma reivindicação de 15 milhões de dólares de Timor-Leste.
A disputa referia-se ao CPP
conhecido como JPDA 06-103 que envolvia o consórcio da Oliex, Japan Energy e
das empresas indianas VIdecon e Bharat Petroresources.
"A Oilex informa, enquanto
operador e em nome dos participantes do consórcio (...) ter executado um acordo
de liquidação e libertação com a Autoridade Nacional de Petróleo e Minerais
(ANPM) para encerrar o processo de arbitragem em curso decorrente da cessação
do CPP pela ANPM em 2015 e liquidar todos os pedidos e contra-reivindicações
entre as partes", refere o comunicado.
O "acordo amigável"
termina um processo iniciado por Timor-Leste em 2018, quando pediu a arbitragem
da Câmara de Comércio Internacional (ICC) em Singapura devido à disputa
relativamente ao fim do contrato de exploração no Mar de Timor.
O processo começou em novembro de
2006 quando um consórcio integrado pela Oilex assinou um "Contrato de
Partilha de Produção" (PSC na sua sigla em inglês) para a zona JPDA
06-103, com a então Autoridade Designada do Mar de Timor (depois transformada em Autoridade Nacional
do Petróleo e Minerais (ANMP).
A Joint Petroleum Development
Area (JPDA), que está dividida em vários setores, correspondia à região do Mar
de Timor onde havia disputa sobre fronteiras entre Timor-Leste e a Austrália e
que era, como tal, gerida conjuntamente.
Além da Oilex (que detém 10% e
era operadora do contrato), o consórcio integra ainda a Videocon (20%), a
Bharat PetroResources (20%) e Gujarat State Petroleum Company (20%), e
posteriormente a Pan Pacific Petroleum (15%) e a Japan Energy (15%).
A 12 de julho de 2013, a operadora (Oilex)
em nome do consórcio, submeteu à ANMP um pedido para terminar o PSC por acordo
mútuo e sem penalização, "como está previsto no próprio contrato",
argumentou a empresa.
"Este pedido surgiu devido à
continuada incerteza relativamente à segurança de titularidade da zona
abrangida pelo PSC, devido a continuados processos de arbitragem entre os
signatários do Tratado sobre Determinados Ajustes Marítimos no Mar de Timor
(CMATS), [Austrália e Timor-Leste]", escreveu a empresa na sua página na
internet.
A 15 de maio de 2015, a ANMP emitiu uma
notificação de fim e um pedido de pagamento de 17 milhões de dólares (14,3
milhões de euros), que estimou serem o custo de "atividades de exploração
não levadas a cabo em 2013, bem como certas obrigações de conteúdo local
definidas no PSC".
"O consórcio rejeitou este
argumento considerando que se deveria aplicar uma penalidade nula porque o
consórcio conduziu explorações significativas que não foram adequadamente
creditadas de acordo com o PSC", explica a Oilex.
O consórcio respondeu rejeitando
o pagamento de penalização e afirmou que a ANMP lhe devia 56 milhões de dólares
(47,3 milhões de euros) por gastos acima dos previstos.
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