Hong Kong, China, 08 set 2020
(Lusa) - A chefe do executivo de Hong Kong disse hoje que os 12 detidos do
território na China, que incluem um jovem com passaporte português, têm de
responder às acusações no continente antes de o governo da região poder
intervir.
De acordo com a televisão pública
RTHK, Carrie Lam foi questionada numa conferência de imprensa sobre se o
executivo procurou trazer de volta ao território os 12 ativistas pró-democracia
de Hong Kong, detidos pela guarda costeira da província chinesa de Guangdong,
em 23 de agosto, por "travessia ilegal", quando se dirigiam para
Taiwan, e que incluem Tsz Lun Kok, com nacionalidade portuguesa e chinesa.
"A questão não é uma simples
questão de regressar [a Hong Kong]", disse a chefe do executivo aos
jornalistas. "Se estes residentes de Hong Kong foram detidos por infrações
no continente [chinês], então têm de ser tratados de acordo com as leis do
continente, de acordo com a jurisdição, antes que qualquer outra coisa possa
acontecer", acrescentou.
Detidos há duas semanas, os 12
ativistas pró-democracia, o mais novo dos quais tem 16 anos, continuam sem
acesso a um advogado, segundo a agência de notícias France-Presse (AFP).
Um dos advogados referiu que a
polícia chinesa também se recusou a receber um pedido por escrito para que o
seu cliente fosse devolvido à jurisdição de Hong Kong, levando-o a apresentar
queixa junto dos procuradores em Shenzhen.
O jovem com dupla nacionalidade
portuguesa e chinesa, natural de Hong Kong, viu igualmente o acesso a um
advogado ser-lhe recusado, na sexta-feira, após 12 dias de detenção, durante os
quais também não pôde contactar a família, disse à Lusa o mandatário do
estudante na antiga colónia britânica.
Carrie Lam referiu ainda que a
polícia notificou as famílias de alguns dos detidos em Shenzhen, na China,
afirmando que o executivo de Hong Kong se dispõe a prestar-lhes assistência.
"Se precisarem de qualquer ajuda,
como de costume, e como tenho dito em muitas ocasiões, temos o dever de prestar
assistência aos residentes de Hong Kong que estejam retidos ou sejam apanhados
em todo o tipo de situações fora de Hong Kong, e essa continuará a ser a nossa
abordagem", afirmou a chefe do executivo, em declarações difundidas pela
RTHK.
O receio dos habitantes de Hong
Kong de serem julgados na China continental, ao abrigo de um projeto de lei da
extradição apresentado em 2019, desencadeou os protestos sem precedentes que abalaram
o território semi-autónomo no ano passado.
O projeto acabaria por ser
retirado, mas Pequim aprovou em 30 de junho uma lei da segurança nacional
criticada pela União Europeia (UE) e a ONU, por poder violar o princípio
"Um país, dois sistemas", acordado na transferência de Hong Kong, em
1997, garantindo à antiga colónia britânica liberdades desconhecidas no resto
da China.
Na segunda-feira, uma porta-voz
disse à Lusa que a UE está a acompanhar "de perto" o caso do
estudante com passaporte português, através do seu gabinete em Hong Kong e Macau e do
Consulado de Portugal, mas que não pode prestar "assistência consular
direta aos [seus] cidadãos", um assunto que "continua a ser [...] da
competência das autoridades nacionais".
Tanto o Ministério dos Negócios
Estrangeiros português como o Consulado de Portugal indicaram que estão a
acompanhar o caso, apontando no entanto que "a China não reconhece a dupla
nacionalidade a cidadãos chineses", o que limitaria a intervenção das
autoridades portuguesas "ao domínio humanitário, procurando assegurar que
o detido se encontra bem, que lhe seja dispensado um tratamento digno e que
possa ser defendido por um advogado".
Tsz Lun Kok tinha sido detido em Hong Kong em 18 de
novembro, durante o cerco da polícia à Universidade Politécnica do território
(PolyU), que se prolongou de 17
a 29 desse mês, tendo terminado com a invasão dos
agentes ao campus universitário, onde a polícia diz ter encontrado milhares de
bombas incendiárias e armas.
O jovem é acusado de motim, por
ter participado alegadamente numa manobra para desviar as atenções da polícia
que cercou as instalações do campus, com o objetivo de permitir a fuga de
estudantes refugiados no seu interior.
Kok, que estudava engenharia noutra
universidade, foi detido perto da PolyU, enfrentando ainda acusações de posse
de "instrumentos passíveis de uso ilegal", segundo o seu advogado em Hong Kong , e tendo
agendada uma audiência num tribunal do território para 25 de setembro.
A lei da segurança nacional, que
pune atividades subversivas, secessão, terrorismo e conluio com forças
estrangeiras com penas que podem ir até à prisão perpétua, levou vários
ativistas a refugiar-se no Reino Unido e Taiwan, para onde fugiram muitos
manifestantes em busca de asilo.
PTA // PJA
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