sexta-feira, 18 de dezembro de 2020

Nazi-fascistas nas polícias portuguesas sem controlo? Não queremos!

Desde há tempos que não é segredo para os cidadãos portugueses mais atentos que existem nazi-fascistas nas polícias portuguesas. Obviamente que o racismo e a xenofobia são componentes intrínsecas dessa ideologia perniciosa. Disso já nos tem dado conta a comunicação social, assim como a impunidade de que gozam os agentes prevaricadores do disposto na Constituição Portuguesa, consequentemente demonstrada por responsáveis políticos e altos responsáveis das polícias.

Os espancamentos que ficam ocultos nos limbos são muitos mais do que aqueles que são denunciados publicamente, é vox populi. A inércia das chefias e até dos próprios tribunais demonstram que a impunidade de tais agentes da chamada extrema-direita (nazis ocultos ou confessos por via dos seus desempenhos ilegais) e admitidos nas forças policiais tem vindo a aumentar. Os casos também. O assassinato de Ihor Homeniuk veio demonstrar o facto.

A recorrência ao silêncio e ao “esquecimento” e minimização do crime de agentes do SEF no Aeroporto de Lisboa por parte de responsáveis daquela polícia e até do ministério das polícias foi demonstrado que aquele ramo policial está podre. E assim será nas outras polícias nacionais que usam e abusam da ocultação, da minimização da realidade que são os espancamentos a ações indignas de alguns agentes com notórios comportamentos nazis, racistas e xenófobos. É ponto assente que aquele tipo de procedimentos ilegais, antidemocráticos e anticonstitucionais, desumanos, estão em recrudescimento e tal é justificado pela admissão de agentes psicopatas de cariz nazi, agentes que não reúnem os requisitos necessários para desempenharem as funções para que os aprovam.

No Expresso Curto, por lavra de Miguel Cadete, são referidos mais casos de espancamentos por agentes do SEF no Aeroporto de Lisboa, entretanto foi nomeado um novo diretor para aquela polícia de fronteiras. O “Ex-comandante-geral da GNR Botelho Miguel é o novo diretor do SEF”, diz o Expresso. Salientando que “Botelho Miguel exerceu vários cargos de comando entre 2010 e 2020 na Guarda Nacional Republicana, onde cessou funções como Comandante-Geral em Julho”.

Sem pretender desprestigiar o novo nomeado, Botelho Miguel, é evidente que todas as polícias devem ser imperiosamente “mexidas” e analisado o caráter, formação e competências dos agentes que as compõem. A admissão de agentes cujos antecedentes e tendências sejam de índole inconstitucional, antidemocráticas, desrespeitosas dos valores dos Direitos Humanos de que Portugal é signatário não devem acontecer como tem acontecido até aqui em alguns (demasiados) exemplos. O rigor das direções e comandos nesse sentido é imprescindível para acabarmos de vez com agentes que conspurcam as forças policiais de alto abaixo. Enalteçam-se os bons agentes policiais e expurguem-se os que são indignos de integrar tais corporações/instituições.

Um trabalho de fundo que urge pôr em prática, a começar pelos ministros desse pelouro, pelas direções, chefias e finalmente a passar pente-fino no que toca aos agentes. Tudo isso por valorização de polícias dignas que respeitem os agentes dignos (imensos) que contém.

É muito triste sabermos de casos como o de Ihor Homeniuk. É revoltante serem admitidos nazis nas polícias. Que os direitos democráticos prevaleçam e não que sejam violados por energúmenos.

Leia mais no Curto. Muito mais.

MM | PG

Portugal | Confinamento de vilões

Miguel Guedes* | Jornal de Notícias | opinião

Os melhores momentos vivem de um "timing" perfeito. Sem o tempo certo, assomam as oportunidades perdidas, acontecimentos espantosos que se precipitam, incapazes de encontrar a hora, para a infelicidade de aparecerem nas piores alturas. Qualquer reaparecimento público de Cavaco Silva ou de Durão Barroso é um acontecimento equiparável à permanência de crédito malparado: convoca sempre um ajuste de contas com o passado. Esta semana, ambos reapareceram publicamente para gáudio de Marcelo Rebelo de Sousa e de António Costa. Os momentos felizes existem.

Mesmo com a renovação do estado de emergência a contemplar o crime de desobediência, ninguém confina vilões cegamente obedientes ao seu perfil. Cavaco Silva regressa às entrevistas e faz campanha implícita pela reeleição de Marcelo: o reaparecimento do ex-presidente é o melhor espelho sobre as diferenças entre o passado e o presente. Cavaco Silva critica PCP e BE pelo apoio dado à governação de António Costa, destilando que o PCP "de democracia tem pouco", ao mesmo tempo que elogia o acordo alcançado pelo PSD nos Açores com a extrema-direita. Se as presidenciais fossem apenas um exercício de elogio à memória, Marcelo desejaria a sombra de Cavaco como prenda de Natal e aspiração de ano novo. Já Durão Barroso, presidente da Goldman Sachs vindo da porta giratória da Comissão Europeia, interpõe processo de 292 milhões de euros contra a República Portuguesa. Para António Costa, serve-se cherne na ceia de Natal.

No cardápio europeu positivo à covid-19, Emmanuel Macron ascende a uma espécie de teste "super-spreader" de algodão entre heróis e vilões. De uma assentada ibérica, isolou os primeiros-ministros Pedro Sánchez e António Costa, assim como o "seu" primeiro Jean Castex e Charles Michel, presidente do Conselho Europeu. Incapaz de confinar os vilões húngaros e polacos, Macron permitiu o desrespeito pelos mecanismos do Estado de direito e consentiu, com os seus pares, que a extrema-direita continue a condicionar a tomada de decisões na União Europeia. Involuntariamente ou porque o hábito faz o monge, impôs uma quarentena geográfica à esquerda.

Bem para além da moda. Vestir ou não vestir "casaco-camisa-gravata" durante um teste pandémico está longe de ser o único hábito que traça a distinção entre Costa e Marcelo. Se enquanto aguardava o resultado do teste inaugural, o primeiro promovia uma videoconferência, já o segundo simulava um eclipse público. Resta saber se a António Costa e a UE irão continuar a olhar serenamente para os vilões como se estivessem num ecrã, convidando-os a partilhar a casa, esperando que não esperneiem em bicos de pés na altura em que podem discutir a alimentação de todos. É que o inimigo vive dentro e Portugal tem a presidência da UE a partir de Janeiro. Há sinais que remetem para o passado. A ideia de que os princípios não se discutem à boleia dos números, como António Costa defendeu aquando da sua visita a Viktor Orbán, é algo que Durão Barroso não desdenharia abraçar.

*Músico e jurista

O autor escreve segundo a antiga ortografia

MP pede prisão para arguida em julgamento sobre mutilação genital

Em audiência no Tribunal de Sintra, a procuradora do Ministério Público justificou o pedido com base na convicção de que a arguida, cidadã guineense residente em Portugal, "teve conhecimento e consentiu o que foi feito" à sua filha de três anos, Maimuna, durante uma estadia de três meses na Guiné-Bissau.

Quando voltou da viagem à Guiné, em março de 2019, Rugui levou Maimuna a um centro de saúde, alegando que a filha estava vermelha na zona genital, apontando como causa o uso de fraldas no calor do país africano de língua portuguesa.

As enfermeiras que a atenderam identificaram uma infeção urinária e suspeitaram que esta tivesse sido causada por uma excisão genital. Posteriormente, foi pedida uma perícia médica à menina que confirmou essa possibilidade.

Nas alegações finais, a procuradora justificou o pedido de pena de prisão efetiva - não obstante a arguida, de 20 anos, não ter antecedentes criminais - com a "gravidade extrema" do crime, "violação de direitos humanos" para a qual se impõe "tolerância zero".

A procuradora não precisou a duração da pena, mas considerou que só a prisão efetiva será eficaz para punir a conduta da arguida, que acusou de "ocultar a verdade" e de produzir testemunho "inconsistente".

SEF e a burocracia é o pesadelo dos imigrantes em Portugal

José Vieira, há quatro anos à espera de documentos do SEF: “Sinto-me preso”

Ordem dos Advogados denuncia à Provedoria “graves atropelos” do SEF na regularização de imigrantes. Hoje é Dia Internacional das Migrações. José Vieira já descontou mais de seis mil euros para a Segurança Social, mas o único documento que Portugal lhe deu não lhe permite sequer sair do país. Há um ano o PÚBLICO entrevistou-o. Pouco mudou na sua situação de então para cá.

Joana Gorjão Henriques | Público

José Vieira mostra umas folhas A4 dobradas e já gastas nas pontas. No topo tem escrito “manifestação de interesse” — quer dizer que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) recebeu um pedido seu de autorização de residência para trabalhar e está a analisá-lo. 

Contínua 

Imagem: Filipa Fernandez

Conteúdo Exclusivo no Público

Estará a Guiné-Bissau preparada para eventual dissolução da ANP?

O Presidente guineense foi desaconselhado a dissolver o Parlamento, mas cabe apenas a Sissoco Embaló a decisão final. Analista alerta para possíveis consequências ao tecido social e económico do país, já débil.

Na Guiné-Bissau, a reunião do Conselho de Estado terminou esta quinta-feira (17.12) com o desaconselhamento à dissolução do Parlamento. Entretanto, ainda se desconhece qual será a decisão do Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, a quem cabe a última palavra.

De acordo com a Constituição da República, a Assembleia Nacional Popular (ANP) é dissolvida mediante uma "grave crise política que ponha em causa o normal funcionamento das instituições".

"Neste momento, não existe nenhuma crise para a queda do Parlamento", justificou o líder da ANP e vice-presidente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Cipriano Cassamá, depois de ter sido ouvido pelo Presidente, antes da reunião do Conselho de Estado.

Braima Camará, coordenador do Movimento para Alternância Democrática (MADEM G-15), foi o porta-voz indigitado da reunião e tornou pública a posição dos membros do órgão consultivo do chefe de Estado. "Unanimemente, todos nós chegamos à conclusão de que não há nada de grave que possa pôr em causa o regular funcionamento das instituições da República", sublinhou.

"Mas o Presidente da República tem as suas prerrogativas constitucionais e cabe só a ele tomar a decisão que bem entender. Mas, finalmente, fica patenteada a opinião unânime dos membros do Conselho de Estado de que não há nenhuma crise que possa pôr em causa o regular funcionamento das instituições da República", acrescentou.

Cabo Verde de luto: Morreu a cantora Celina Pereira

A cantora cabo-verdiana Celina Pereira, de 80 anos, morreu hoje (17.12) em Lisboa, onde vivia, vítima de doença. Ministro da Cultura descreve a investigadora como "grande vulto" e "figura incontornável" da cultura cabo-verdiana.

"Falei com o embaixador [de Cabo Verde em Portugal, Eurico Monteiro] que me confirmou o passamento da Celina [Pereira] e estou a aguardar mais informações, nomeadamente as questões do funeral e todos os detalhes", disse à agência Lusa o ministro da Cultura e das Indústrias Criativas de Cabo Verde, Abraão Vicente.

Sem avançar mais detalhes sobre as causas e a hora da morte, Abraão Vicente disse que já falou também com o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, que também manifestou a sua tristeza e o seu pesar pelo falecimento da cantora, aos 80 anos.

"Neste momento inicial, todos os contactos estão a ser feitos para o senhor embaixador em Portugal que está a passar a informações para sabermos como é que nós podemos organizar aqui, para sabermos se podemos participar, estar presentes, honrar a memória da Celina", continuou o governante. 

Definida por Abraão Vicente como um "grande vulto da cultura cabo-verdiana", o ministro disse à Lusa que Celina Pereira é ainda um "figura incontornável" não só da cultura, como artista de palco, mas também como investigadora.

Parlamento português debate terrorismo em Cabo Delgado

Resoluções de dois partidos portugueses sublinham que UE deve apoiar Moçambique para minimizar crise humanitária e combater terrorismo. Entretanto, autoridades moçambicanas mostram cautela sobre interferência externa.

O Parlamento português vai discutir em sessão plenária esta sexta-feira (18.12) a violência na província moçambicana de Cabo Delgado e o papel de Portugal na solução do problema, com resoluções dos partidos CDS-PP e PAN (Pessoas-Animais-Natureza). 

Com o título "Colocar a crise humanitária e o problema de terrorismo vivido em Moçambique nas prioridades da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia", a resolução do CDS-PP considera que "é dever, não só das Nações Unidas, mas também da União Europeia, apoiar mais Moçambique, de forma a minimizar a crise humanitária e a combater o terrorismo".

Telmo Correia sublinhou "a relevância do papel de Portugal" na resolução do problema, não só pelos laços históricos com Moçambique, mas também pela "importância estratégica e geopolítica que tem aquela região". 

"Somos os primeiros a ter a obrigação de trazer o assunto ao debate na comunidade internacional", refere o texto da resolução do CDS-PP.

"Portugal tem de procurar que a União Europeia seja um ator principal na solução desta crise", defendeu. 

Mariano Nhongo disponível para negociações, mas exige garantias do Governo

O líder da Junta Militar da RENAMO, Mariano Nhongo, manifesta a sua disponibilidade para iniciar o diálogo com o Governo, já na próxima semana, mas exige garantias de que os seus mandatários não serão sequestrados.

O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, anunciou nesta quarta-feira (16.12), no Parlamento, que a Junta Militar da RENAMO se recusava a aceitar o diálogo para o fim do conflito armado nas províncias de Manica e Sofala, no centro de Moçambique.

Nyusi defendeu na ocasião que o executivo de Maputo não tinha outra solução "senão desencadear operações rigorosas contra o inimigo, e é o que está a acontecer neste momento".

Entretanto, nesta quinta-feira (17), a líder da autoproclamada Junta Militar da RENAMO, Mariano Nhongo manifestou a sua disponibilidade para iniciar o diálogo com o Governo, na próxima semana, mas exige garantias de que os seus mandatários não serão sequestrados.

"Na próxima segunda-feira (21.12), vou nomear pessoas que vão a mesa das negociações com o Governo", disse Nhongo exigindo que o Parlamento moçambicano aprove uma emenda que proteja os seus mandatários. "Fico à espera da Assembleia aprovar uma resolução para garantir que os meus homens não serão sequestrados", reiterou Nhongo.

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