Guiné-Bissau | PAIGC exige devolução de sede à Ordem dos Advogados

O PAIGC acusa o Presidente Umaro Sissoco Embaló de violar "flagrantemente a liberdade e garantias de cidadãos e instituições".

Em comunicado, o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) afirmou-se preocupado com "os incidentes ocorridos nos últimos tempos no país e que têm estado a violar, flagrantemente, direitos, liberdades e garantias de cidadãos e instituições, através de um dos seus pilares essenciais, o do livre exercício da profissão de advogado".

O Tribunal Regional de Bissau ordenou na quarta-feira (18.02) a devolução da sede à Ordem dos Advogados. Esta fora anteriormente apreendida pela Presidência guineense, que alegou questões de segurança do chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló como motivo para a decisão.

O bastonário da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau, Basílio Sanca, anunciou, no passado dia 8 de fevereiro, que a sede tinha sido encerrada a cadeado por elementos da Presidência da República, um dia depois de terminar o prazo dado para que desocupasse o imóvel. A ordem tinha indicado que não ia sair do edifício que lhe foi dado pelo Estado guineense em 2000.

"Presidente não tem a cultura de cumprir com regras"

O maior partido do país, agora na oposição, afirmou associar-se à onda de solidariedade, a nível nacional e internacional, "exigindo, ao mesmo tempo e nos termos da legislação em vigor, a reversão da posse e o cumprimento integral da recente decisão saída dos tribunais, quanto ao conflito que opõe a Ordem dos Advogados à Presidência da República", lê-se no comunicado.

O PAIGC apelou também a todos os atores políticos e sociais e órgãos de soberania a, frisou, "sujeitarem-se às leis como forma de expressarem a sua fidelidade e lealdade à Constituição da República, enquanto pilar do nosso regime democrático".

À DW África, o analista Luís Vaz Martins disse duvidar que que o presidente Umaro Sissoco Embaló acate a ordem do tribunal. "Não me parece que ele [Presidente da República] seja uma pessoa com cultura de cumprir com as regras pré-estabelecidas, muito menos respeitar a soberania dos tribunais", comentou o jurista.

Deutsche Welle | Lusa