Todos os candidatos que "disserem algo que está a contrariar a lei têm a possibilidade de serem desclassificados". Tong Hio Fong avisou os deputados macaenses que a lei requer o respeito pela China.
Os candidatos ao parlamento de Macau que expressem apoio aos protestos antigovernamentais e pró-democracia de Hong Kong podem ser excluídos, avisou esta quinta-feira o presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL).
Se está a apoiar os protestos de Hong Kong, então está já a violar as disposições da Lei Básica. Ou seja, a ordem constitucional”, afirmou Tong Hio Fong aos jornalistas, no final de uma reunião da comissão.
“Conforme a lei eleitoral, todos os candidatos têm de declarar que está a defender a lei básica e fiel à RAEM [Região Administrativa Especial de Macau], bem como à RPC [República Popular da China], sublinhou o juiz, que liderou a CAEAL nas eleições de setembro de 2017 e na eleição suplementar de novembro de 2019.
Tal significa, explicou, que “todos os candidatos, se disserem algo que está a contrariar a lei, então têm a possibilidade de serem desclassificados”.
Na segunda-feira, o chefe do
Governo de Macau já prometera “empenhar todos os esforços” para implementar o princípio “Macau
governado por patriotas”, dias depois de a China aprovar uma polémica reforma
eleitoral para garantir o “patriotismo”
Ho Iat Seng afirmou que o Governo deve “empenhar todos os esforços na plena implementação do princípio fundamental ‘Macau governado por patriotas'”.
A reforma eleitoral na vizinha Hong Kong reforça o poder de Pequim na cidade semiautónoma e restringe a oposição pró-democracia, através da exclusão de candidatos classificados de antipatriotas e indicando mais legisladores, reduzindo o número de representantes eleitos pelos residentes.
A ideia de Ho Iat Seng foi reforçada pelo diretor do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, Fu Ziying, que defendeu “a concretização plena do princípio fundamental das ‘regiões administrativas especiais governadas por patriotas'”.
As eleições para a Assembleia Legislativa (AL) de Macau vão realizar-se em 12 de setembro. A AL de Macau é composta por um total de 33 deputados: 14 eleitos por sufrágio universal, 12 por sufrágio indireto (através das associações) e sete nomeados pelo chefe do executivo.
A transferência da administração de Macau para a China ocorreu no final de 1999, dois anos depois de Pequim ter recuperado a soberania sobre a antiga colónia britânica de Hong Kong. As duas regiões têm autonomia em todas as áreas, exceto na diplomacia e na defesa. Na lei básica de Macau, miniconstituição do território que deverá estar em vigor até 2049, lê-se que a RAEM tem o direito “a exercer um alto grau de autonomia e a gozar de poderes executivo, legislativo e judicial independente”.
Observador | Lusa | Imagem: João Relvas // Lusa
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