Odemira: o homem não pode ser o lobo do homem

Constança Urbano de Sousa* | Jornal de Notícias | opinião

A cerca sanitária em duas freguesias de Odemira, devido ao surto de ​​​​​​​covid-19 que atinge intensamente trabalhadores imigrantes que garantem o funcionamento das empresas agrícolas da região, expôs a sua intolerável situação.

É uma situação de grave violação de direitos humanos, que perdura há demasiado tempo e que se agravou à medida que foram sendo criadas, como cogumelos, empresas que vivem da exploração de mão de obra barata. O que os torna mais vulneráveis à infeção não é serem imigrantes, mas viverem em condições indignas, que fazem recordar a célebre frase de Thomas Hobbes "o homem é o lobo do homem". São vítimas de uma vasta rede de agentes que lucram com a organização destes processos migratórios na era da globalização, que Stephen Castles designa de "indústria da imigração". Uma indústria em que todos os outros ganham, desde as redes criminosas de tráfico de seres humanos e auxílio à imigração irregular ao empresário agrícola que potencia lucros com a exploração, e até escravatura, de mão de obra imigrante, passando pelo proprietário dos "lugares" da "barraca" arrendada a preços de mansão de luxo, pelo banco que cobra taxas exorbitantes pelas remessas que enviam para os países de origem, pelo dono do supermercado local que vê a sua clientela crescer ou até mesmo pelo consumidor que se habituou a comprar frutos vermelhos baratos no supermercado da esquina. Depois de resolvida a emergência sanitária, importa que Odemira não caia no esquecimento e sejam tomadas medidas para acabar com esta tragédia humana que nos envergonha a todos. É preciso ter consciência que as migrações internacionais são um fenómeno social complexo e multidimensional que o Estado tem de promover de forma legal e respeitadora de direitos humanos. Não se trata de as impedir, pois são necessárias e inevitáveis numa sociedade em acentuado declínio demográfico e fator decisivo do nosso próprio desenvolvimento. Trata-se sim de garantir a estes imigrantes, que contribuem ativamente para o nosso bem-estar coletivo, percursos regulares de imigração e condições de acolhimento condignas. Combater sem tréguas a exploração económica destas pessoas, nas suas mais variadas formas, e quebrar o círculo vicioso da irregularidade e das condições desumanas em que vivem é responsabilidade nossa. No fundo, o país tem de lhes garantir as mesmas condições e a mesma proteção que reclama para os emigrantes portugueses espalhados pelo Mundo, pois numa sociedade decente o homem não pode ser o lobo do homem.

*Professora universitária e deputada à Assembleia da República