Portugal | As crianças e a política de rendimentos

Carvalho da Silva* | Jornal de Notícias | opinião

Não há crianças pobres, há sim famílias pobres. Temos centenas de milhares de jovens adultos - que são mães e pais - que não obtêm rendimentos suficientes para saírem da pobreza.

São desempregados sem proteção, trabalhadores sem um mínimo de segurança no emprego e muitos não precários que auferem salários baixíssimos. Entretanto, a falta de infraestruturas capacitadas para prestar aos idosos os serviços de que estes carecem representa um esforço acrescido para as famílias e limita o desenvolvimento de solidariedades intergeracionais.

O primeiro-ministro (PM) anunciou no Congresso do Partido Socialista, no quadro de uma mensagem que valorizou o "Estado Social", um conjunto de medidas dirigidas à melhoria das condições de vida das crianças, nomeadamente através da criação de mais lugares nas creches, de benefícios fiscais a jovens adultos, da melhoria do abono de família e de apoios pontuais às famílias carenciadas. São compromissos positivos que se saúdam. Todavia, o PM persistiu no erro de confundir políticas que mitigam sofrimento e condicionalismos das crianças, com políticas estruturais capazes de resolver o problema. O combate à "pobreza infantil" e a melhoria sustentada das condições das crianças exigem mexer em conteúdos fundamentais da política de rendimentos, desde logo políticas de emprego e salariais.

As crianças nascem hoje numa sociedade que lhes pode propiciar ativos bem mais significativos que aqueles que tinha para a minha geração ou para a dos meus filhos mais velhos: uma esperança de vida bem maior, melhores infraestruturas, proteção e condições de socialização, melhor acesso a direitos fundamentais. Esse progresso resultou, fundamentalmente, da evolução das condições e capacidades do Estado e da valorização e dignificação do trabalho. Uma sociedade que dispõe de meios excecionais para produzir riqueza, que tem condições para prosseguir avanços tecnológicos, científicos e outros, propiciadores da sua melhor organização e funcionamento, não pode condescender com a pobreza.

Alguns dirigentes de confederações patronais, perante o mais ténue sinal de preocupação do poder político com as políticas sociais e laborais comprovadamente causadoras da pobreza e face a uma ligeira pressão para que se melhore a qualidade do emprego, logo gritam aqui-d"el-rei que estão a "diabolizar as empresas e os empresários e não olham para a economia". Afinal, que economia e que sociedade defendem?

Um Estado moderno é um Estado social de direito democrático, onde a dimensão do social não se separa do económico e é tida como mais-valia para este, e onde o direito é respeitado em todos os seus campos, designadamente no do trabalho. O "Estado social" é um compromisso coletivo que o poder político deve evidenciar sempre, até porque a sua existência não depende apenas da "vontade política". A sua construção e viabilidade obriga a todos, designadamente aos atores económicos, nos setores privado, público e social. E, hoje, é por demais evidente a necessidade de uma recuperação que é, intrinsecamente, socioeconómica.

Não se retiram crianças da pobreza continuando desprotegidos os estratos sociais e as famílias a que elas pertencem. O bom funcionamento do sistema de relações laborais e a existência de equilíbrios para a negociação coletiva continuam, por certo, a ser instrumentos eficazes para combater a pobreza.

*Investigador e professor universitário