Dez anos de combate à corrupção: 4806 investigações, 609 condenados. Triplicaram condenações a prisão efetiva
O DN fez as contas e analisou todos os dados disponíveis sobre os resultados dos processos judiciais que envolvem corrupção. Numa década, a média de processos que entraram na Polícia Judiciária para investigação aumentou 63%, houve mais arguidos e mais condenados a penas mais duras. Mas a elevada taxa de arquivamentos (62% em 2020) e a demora no tempo de investigação (18 meses em média) revela uma notória falta de meios para investigar mais.
Numa década entraram na Polícia
Judiciária (PJ) 4806 processos de corrupção para investigar. De acordo com os
dados do Ministério da Justiça (MJ), que o DN organizou e analisou relativos
aos anos de
Comparando o primeiro quinquénio
(
Nas condenações verificou-se uma
evolução simbólica: triplicaram as penas de prisão efetiva do
primeiro para o segundo quinquénio. Apesar de ser uma pena quase residual, face
às penas suspensas, a média anual passou de cinco, entre
Em números brutos, estamos a falar de um total de 60 condenados a prisão efetiva em dez anos, apenas 9,8% em relação ao total de condenados e 5,2% face a 1167 arguidos.
Poucos julgamentos de grande corrupção
As penas suspensas continuaram a ser, ainda assim, a principal escolha dos tribunais. Nos primeiros cinco anos da década analisada, a pena suspensa simples foi decretada, em média, em 42% das condenações, mas caiu para apenas 16% no segundo quinquénio. Em contrapartida, a "pena suspensa sujeita a deveres" e, principalmente, a "pena suspensa com regime de prova" tem vindo a subir: a primeira era aplicada, em média no primeiro quinquénio, em 14,2% das condenações e passou para 17,4% no segundo; a segunda triplicou no últimos cinco anos em análise: de 12,2% para 32,2%.
Segundo o Código Penal, "a pena suspensa sujeita a deveres obriga o condenado a cumprir certos deveres para reparar o mal do crime, como pagar a indemnização devida ao lesado e dar-lhe uma satisfação moral adequada e suficiente ou, ainda, em entregar a instituições públicas ou privadas de solidariedade social ou ao Estado, uma contribuição monetária ou prestação em espécie de valor equivalente".
A pena suspensa com regime de prova "assenta na elaboração de um plano que visa promover a reintegração do condenado na sociedade e é executado com vigilância e apoio, durante o tempo de duração da suspensão, dos serviços de reinserção social".
O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Manuel Ramos Soares, acredita que o maior número de condenações "significa que pode ter havido um esforço maior na investigações e os processos chegaram a tribunal melhor preparados, com provas mais sólidas".
Quanto ao número residual de penas de prisão efetiva, este magistrado afiança que será porque "de uma forma geral os processos que chegaram a julgamento não foram os de alta corrupção, pois nesse caso teria certamente havido mais penas de prisão efetiva. Ter-se-á tratado de casos de pequena e média corrupção, por exemplo a nível de autarquias".
A opção pelas penas suspensas com regime de prova ou sujeitas a deveres, assinala, "tem que ver como critério da prevenção geral: os tribunais consideram que é importante mostrar à sociedade que quem comete estes crimes é obrigado a reparar o mal que causou, devolvendo o que desviou ou prestando serviços, e que, por isso, é melhor não os cometer".
"Toda a sociedade está hoje mais mobilizada para o combate para a corrupção e isso inclui os tribunais e os juízes", acrescenta Manuel Soares.
O magistrado considera, ainda assim, "reduzido" o número de julgamentos que, segundo contabilizou o DN, foram finalizados na década em análise: 375, tendo o seu número vindo a descer ao longo dos anos: de 64, em 2010, caiu para 23, em 2019: a média do primeiro quinquénio era de 44 e passou a ser 30.
A média de tempo de julgamento tem também aumentado: foi de 11,4 meses no primeiro quinquénio e passou a 13,6 no segundo, com um pico em 2016 de 22 meses. "Este número não nos diz que podemos ficar descansados. Se a perceção social diz que esta é uma matéria importante, diria que mais meios para a PJ e para o MP, juntando mais inspeções às autarquias, traria mais julgamentos."
Mais 63% de processos para os mesmos inspetores
Numa altura em que estão no parlamento várias propostas de alterações legislativas no âmbito da Estratégia Nacional Anticorrupção (ENA) definidas pelo governo, com as quais de pretende, entre outros, que as investigações e os julgamentos sejam mais céleres e incentivar denunciantes a colaborar com a justiça, os dados analisados revelam ainda uma notória discrepância entre o volume de processos e os meios que estão ao dispor do Ministério Público (MP) e da PJ.
O número de processos entrados na
Judiciária no último quinquénio aumentou 63% - a média de
E esta evolução não foi acompanhada na mesma proporção em aumento de investigadores, nem sequer de peritos e recursos tecnológicos.
De acordo com o registo da
própria PJ (este relativo à década de
Neste momento estão em investigação mais de 1500 (subtraindo do total 8104, dos arquivados, 4279, e os que foram finalizados com proposta de acusação, 2242).
Os inquéritos a envolver corrupção "pura" foram 47% do total, com a corrupção ativa a destacar-se em 81% destes inquéritos, seguida da corrupção passiva com 13% e a corrupção de titulares de cargos políticos em terceiro lugar (de dois casos nos primeiros cinco anos da década em análise, passaram para 83).
Dos crimes relacionados destaca-se o peculato com 2785 inquéritos (34% do total) abertos nestes dez anos e a participação económica em negócio com 936.
18 meses de tempo médio por investigação
Os dados da PJ revelam uma percentagem superior de inquéritos que são concluídos com proposta de acusação, face aos dados que estão registados no relatórios anuais de segurança interna, para os quais a Procuradoria-Geral da República remeteu o DN quando solicitou estas estatísticas.
Nestes dez anos a PJ propôs que fosse deduzida acusação em 27% dos inquéritos. Segundo o RASI, nos últimos cinco anos (únicos dados disponíveis) foram deduzidas 202 acusações e arquivados 2003 processos, com um pico de 432 contra 43 acusações em 2020 (ano de pandemia).
Na PJ foram os inquéritos de peculato que tiveram o maior número de propostas de acusação (46%), seguindo do tráfico de influência (20%), da corrupção ativa e da corrupção ativa no desporto (ambos com 18%) e da participação económica em negócio (16%).
O tempo médio de uma investigação (inquéritos abertos após 1/1/2011 e fechados antes de 1/1/2021) foi na PJ de 18 meses. Os sete inquéritos que envolveram "corrupção no comércio internacional" concluídos neste período, demoraram uma média de 758 dias (mais de dois anos) cada um.
Os inquéritos por corrupção ativa ficaram-se também pelos 18 meses. Os mais rápidos foram os de peculato (12 meses), possivelmente pela simplicidade e facilidade de recolha de prova.
"As dificuldades de investigação são, desde logo, consequência de pactos de silêncio, do conluio entre os agentes, da sofisticação das técnicas utilizadas para o suborno (evitando contactos diretos, recorrendo a intermediários ou testas-de-ferro), da ocultação de lucros, com o recurso a paraísos fiscais e ao branqueamento, da ocultação geral dos vestígios do crime", assinala Maria do Carmo Dias, desembargadora do Tribunal de Relação do Porto, no livro Corrupção em Portugal, coordenado pelo catedrático Paulo Pinto de Albuquerque, pelo procurador Rui Cardoso e pela juíza Sónia Moura.
Indo ao baú dos comunicados da PJ e recordando algumas operações e buscas noticiadas, há casos de 2016 e 2017 que ainda nem chegaram à acusação, segundo reconhece fonte autorizada da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC), o que demonstra bem que à falta de meios se junta a complexidade dos processos, principalmente quando são transfronteiriços, o que acontece nos casos de grande corrupção.
É o caso da operação Rota do Atlântico, cujas primeiras detenções foram há cinco anos, que envolve os empresários José Veiga, Manuel Damásio e o advogado Paulo Santana Lopes. Foi deste inquérito, aliás, que nasceu depois a operação Lex, com o juiz Rui Rangel como protagonista. Ainda está em investigação.
De 2016 estão, por exemplo, ainda
em investigação a operação Crossfire (relacionada com contratos públicos
de aquisição e manutenção de aeronaves, com suspeitas de corrupção e
participação económica em negócio); e de
O ex-presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Rui Cardoso, assinalou em entrevista ao DN (publicada na edição desta segunda-feira, dia 4) que a falta de meios humanos e técnicos é gritante no MP e na PJ. "Se não forem aplicadas, as boas leis não servem para nada, e, para a aplicação destas ou de outras quaisquer, nós necessitamos de meios. E ainda para mais num fenómeno criminal que é cada vez mais complexo, cada vez mais globalizado no sentido que os agentes do crime se movem pelo mundo inteiro com grande facilidade, quer fisicamente quer - por vezes basta - virtualmente. A PJ tem uma grave carência de quadros: as secções, as unidades nacionais, têm quadros muito reduzidos, em alguns metade do que tinham há alguns anos; o MP tem uma carência grave de meios humanos, que resulta no envelhecimento da magistratura", destacou.
Lei do orçamento por cumprir
O DN pediu à PJ o número de inspetores a trabalhar nos processos de corrupção e questionou também o Ministério da Justiça se este número tem acompanhado proporcionalmente o aumento de inquéritos. Nenhum respondeu.
O MJ também não quis comentar as conclusões do DN. A PGR não diz procuradores tem a trabalhar nesta área, nem se são menos ou mais do que no passado e não revela quantos inquéritos prescreveram na última década.
"A prossecução e o aprofundamento do combate à corrupção está no topo das preocupações do Ministério Público", sublinha o gabinete de Lucília Gago. Realça que "o combate deve incidir também na vertente da responsabilização patrimonial, tendo como foco a intensificação dos mecanismos de recuperação dos ativos ilicitamente obtidos com a prática do crime e, com isto, a remoção do dinheiro ilícito da economia lícita".
Com esse objetivo revela que a
PGR "se encontra fortemente empenhada" e tem em "desenvolvimento
um projeto de abrangência nacional que inclui uma componente formativa dirigida
a magistrados do MP com vista ao crescente reforço da sua capacitação nesse
âmbito. Este projeto tinha início previsto para
Na PJ, que esteve sem admissões entre 2010 e 2019, é público que nos últimos quatro anos entraram apenas 150 inspetores, mas estes apenas serviram para compensar os que se reformaram. Não houve, portanto, qualquer reforço das equipas destes processos na. Ao que o DN apurou oficiosamente serão pouco mais de 100, o que dará uma média de 15 inquéritos para cada.
Neste momento estão a terminar o curso mais uma centena de inspetores, que podem, agora sim, reforçar, mas o governo ainda não cumpriu o que ficou aprovado pelo parlamento para o Orçamento do Estado de 2021 (e o ano está a terminar): uma reserva de recrutamento para alargar o universo de admissões no concurso que estava aberto, que permitiria recrutar, além dos cem que estão agora em formação e que devem entrar ainda este ano, outros tantos para entrar em 2022).
Esta centena de inspetores iria reforçar principalmente as áreas de prevenção (a Unidade de Informação Financeira, que monitoriza os fluxos financeiros suspeitos) e de repressão, como a UNCC e o Gabinete de Recuperação de Ativos, especializado na apreensão de bens, incluindo dinheiro dos criminosos condenados.
O relatório de 2020 sobre o Estado de direito na União Europeia refere sobre Portugal que "até dezembro de 2019, quando o governo anunciou que iria definir uma estratégia nacional de combate à corrupção, não existia qualquer abordagem estratégica coordenada para combater o problema".
É assinalado que o MP e a PJ "têm realizado progressos em matéria de luta contra a corrupção", mas "não obstante, a falta de recursos e de especialização das autoridades policiais tem condicionado os resultados dos processos judiciais contra a corrupção".
Este documento, que aponta o combate à corrupção como um dos pilares da defesa do Estado de direito, sublinhado que "o investimento na justiça é mais necessário do que nunca, a fim de resolver os problemas de eficiência" e que "a eficácia dos sistemas judiciais depende da adequação dos recursos humanos e financeiros".
E completa: "A duração excessiva dos processos e os atrasos nos sistemas judiciais têm de ser resolvidos com medidas adequadas. Os efeitos económicos e sociais da crise da covid-19 sublinharam a necessidade de reforçar a resiliência do sistema judicial, nomeadamente por se esperar um aumento do número de processos. A ineficiência pode gerar desconfiança nos sistemas judiciais, o que pode servir de pretexto para reformas judiciais inadequadas que afetem o Estado de direito."
Autarquias de risco, mas sem controlo especial
Apesar de a administração local, com destaque para as autarquias, ser desde há anos um importante foco de corrupção, não há estatísticas sobre números de inquéritos e resultados dos processos discriminados por esta característica.
Na verdade, a única fonte que permite saber que a administração local tem sérios problemas nesta matéria são as comunicações de decisões feitas por alguns tribunais e pelo Ministério Público ao Conselho de Prevenção de Corrupção (CPC).
No último relatório, relativo a 2020, tal como em anos anteriores, mais de metade dos reportes judiciais (sentenças, aberturas de inquérito, acusações e arquivamentos) dizem respeito a esta área, com destaque para os municípios.
Sendo esta uma patologia identificada há tanto tempo, que medidas especiais foram tomadas para a prevenir e que controlo é feito sobre a execução dos planos de prevenção de corrupção a que todas a entidades públicas são obrigadas?
A resposta do CPC ao DN é lacónica: "O Conselho de Prevenção de Corrupção tem como atividade permanente a implementação efetiva dos planos de prevenção de risco de todas as entidades públicas. Para isso, realiza desde 2011 as conhecidas visitas pedagógicas que já envolveram cerca de 9 mil dirigentes e técnicos. A generalidade dos municípios tem planos de prevenção de riscos, para o que o CPC contou, logo no início, com a cooperação da Associação Nacional dos Municípios Portugueses. Os casos que têm sido comunicados ao CPC pelos tribunais e pelo Ministério Público são tidos em conta pelo CPC para efeitos de elaboração de recomendações e de outras ações de sensibilização para a prevenção dos riscos respetivos."
Nos últimos dois anos algumas investigações da PJ mostraram a ponta do icebergue, como foram em 2018, a operação Éter (que investigou a alegada viciação de procedimentos de contratação pública, com cinco arguidos, entre eles Melchior Moreira, antigo líder do Turismo do Porto e Norte de Portugal, com buscas à Câmara de Vila Nova de Cerveira); em 2019 as operações Rota Final (três ex-autarcas do PSD constituídos arguidos, Álvaro Amaro, Hernâni Almeida e Francisco Lopes) por suspeitas de corrupção e tráfico de influências na contratação de serviços de transportes públicos a empresas do Grupo Transdev), a operação Teia (detidos os presidentes da Câmara de Santo Tirso, Joaquim Couto, a mulher deste, o presidente da Câmara de Barcelos, Manuel Costa Gomes, e o presidente do Instituto Português de Oncologia, do Porto) - neste ano um total de 18 autarquias foram alvo de buscas e, mais recentemente, abril de 2021, com as buscas ao departamento de urbanismo da Câmara de Lisboa, com base em sete inquéritos por suspeitas de crimes cometidos no exercício de funções públicas, nomeadamente, abuso de poder, participação económica em negócio, corrupção, prevaricação, violação de regras urbanísticas e tráfico de influência, relacionadas com a gestão do ex-vereador Manuel Salgado.
A falta de informação sobre o desfecho ou estado destes processos prejudica a perceção pública sobre o resultado prático destas operações, que poderia ser dissuasor e preventivo.
O presidente da ASJP considera a prevenção neste setor "muito importante" porque é o que "está mais próximo do cidadão". Recorda um processo a que assistiu que envolviam fiscais de uma câmara que cobravam para autorizar determinadas obras ou fechar os olhos a outras. "Estava lá boa parte da população no tribunal, uns que tinham sido vítimas, outros que sabiam, para saber se eram ou não condenados", lembra Manuel Ramos Soares.
O desembargador lamenta que tenha sido extinta a Inspeção da Administração Local (2011, tempo da troika) que "sempre ia fazendo umas inspeções de rotina e controlando alguma coisa. Deixou de existir e agora os autarcas sentem que podem fazer tudo porque ninguém controla".
CASOS
Operação Marquês 2014 -...
A acusação do MP contava 189 crimes contra 28 arguidos, com José Sócrates, ex-primeiro-ministro, acusado de 31 crimes, entre os quais três de corrupção passiva de titular de cargo político. Na fase de instrução, cuja conclusão foi anunciada em abril passado, o juiz do TCIC Ivo Rosa apenas manteve 17 crimes (todos os de corrupção desapareceram) e apenas pronunciou cinco dos arguidos. Entre eles o próprio José Sócrates, Zeinal Bava, Carlos Santos Silva, Armando Vara Ricardo Salgado - este último começou a ser julgado em julho, num processo conexo a este, pronunciado por três crimes de abuso de confiança. Vara já foi condenado a dois anos de prisão efetiva. A aguardar julgamento.
Monte Branco 2011-...
Uma investigação que já tem dez anos e ainda não tem acusação do Ministério Público. Arrancou em 2011 e tem como principal arguido Francisco Canas, conhecido por "Zé das Medalhas", suspeito de ser o intermediário em Portugal do ex-gestor de fortunas Michel Canals que levava dinheiro não declarado ao fisco dos seus clientes para a Suíça. O processo é complexo e cruza-se com outros (a Operação Marquês, o caso BPN, BES e Furacão). Na lista de clientes da rede estavam, por exemplo, Manuel Vilarinho, ex-presidente do Benfica, Armando Vara, Ricardo Salgado e José Guilherme, só para referir os mais mediático de um total de 180 nomes que foram divulgados. A aguardar julgamento.
Face Oculta 2009-2014
O foco da investigação foi o grupo económico de Manuel Godinho, um sucateiro de Ovar, por suspeitas de lavagem de dinheiro, corrupção e evasão fiscal. Foram a julgamento 34 pessoas, entre os quais Godinho, sendo o mais mediático Armando Vara na altura um peso-pesado do PS e José Penedos, ex-secretário de Estado da Defesa, e o seu filho, também do PS. Todos os arguidos foram condenados no acórdão de setembro de 2014, 11 deles a penas de prisão efetiva, entre os quais Godinho, Vara e Penedos.
BES 2014- ...
A acusação deste processo após seis anos de investigação à alegada gestão ruinosa do antigo Banco Espírito Santo, com o ex-presidente Ricardo Salgado no epicentro, foi deduzida em julho do de 2020 e tem 25 arguidos. Segundo o MP as práticas dos gestores levaram a prejuízos de cerca de três mil milhões de euros e Salgado foi acusado de 65 crimes, incluindo associação criminosa (em coautoria com outros 11 arguidos, entre os quais outros administradores do banco), burla qualificada, branqueamento de capitais e fraude fiscal. A aguardar julgamento.
Vistos Gold 2014-2019
Este processo de suspeitas de corrupção a alto nível do Estado marcou a legislatura de Passos Coelho, pois teve como alvo principal uma das medidas mais emblemáticas deste governo, bem como um destacado ministro, Miguel Macedo, e um diretor nacional de polícia (SEF), Manuel Palos. Além destes, entre os 21 arguidos que foram a julgamento, estavam o presidente do Instituto de Registos e Notariado, António Figueiredo e Maria Antónia Anes, secretária-geral do Ministério da Justiça. Entre as detenções, em 2014 e o fim do julgamento, em 2019, decorreram menos de cinco anos e o resultado foi desastroso para o MP: só Figueiredo, Anes e um casal de chineses foram condenados. O ex-ministro da Administração Interna foi absolvido, tal como Palos, que chegou a estar em prisão preventiva.
Operação Fizz 2016-2019
Este processo, que levou à condenação por corrupção a uma pena de seis anos e oito meses de prisão efetiva do procurador do MP Orlando Figueiras, envolveu pagamentos feitos pelo então antigo presidente da Sonangol, Manuel Vicente, a este magistrado, no valor de 760 mil euros e ainda uma oferta de emprego como assessor jurídico no Banco Privado Atlântico, em troca do arquivamento de inquéritos, nomeadamente a compra de um edifício de luxo no Estoril por 3,8 milhões de euros. O processo está ainda em recurso no Tribunal e Relação de Lisboa e Figueiras tem estado suspenso de funções situação em que, segundo a PGR, continuará até que a sua situação "não ficar definitivamente dirimida".
E- toupeira 2018-2021
Estão em julgamento os dois principais protagonistas do designado processo E-toupeira, no qual o antigo assessor jurídico da SAD do Benfica, Paulo Gonçalves, está acusado pelos crimes de corrupção, violação do segredo de justiça, violação do segredo de sigilo e acesso indevido, enquanto o funcionário judicial José Silva vai responder exatamente pelos mesmos crimes, a que se junta ainda o crime de peculato. Segundo o Ministério Público, Gonçalves teve, através de Silva, acesso a vários processos criminais que envolviam o clube da Luz. Deste processo nasceu outro por violação de segredo de Justiça, no âmbito do qual vários jornalistas foram vigiados pela polícia.
Operação Lex 2018- ...
Três juízes desembargadores - Rui Rangel, Vaz das Neves e Fátima Galante - juntam-se a Luís Filipe Vieira, ex-presidente do Benfica e ao empresário de futebol, José Veiga, indiciados por corrupção, na lista de 17 acusados pelo MP em setembro de 2020. Rangel, expulso da magistratura, é suspeito de ter, a troco de benesses, ajudado Veiga e Vieira em processos judiciais, com a ajuda de Galante e Vaz das Neves. Está a aguardar instrução para sete dos arguidos que a requereram.
Valentina Marcelino | Diário de Notícias
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